Resto a pagar da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (RJ) de 2014 a 2019 atualizados até novembro de 2020 pelo IPCA do IBGE - (R$ - em Milhões)
O
gráfico registra os valores relativos ao resto a pagar da Prefeitura Municipal
de Campos dos Goytacazes (RJ) do período de 2014 a 2019.
Para
o melhor entendimento desse estudo, importa explicar de uma forma mais objetiva,
no ensejo, o que é efetivamente, a figura do resto a pagar, na execução do
orçamento público.
Resto a pagar (RP) = a despesa liquidada até o
dia trinta e um de dezembro do exercício fiscal em execução menos a despesa paga.
Pela teoria, as despesas registradas em RP, devem ser pagas com o recurso financeiro
do exercício fiscal, em que surgiu o RP. E, por alguma razão contingencial,
como por exemplo, a falta de tempo para adimplir a aquisição de um determinado bem
e serviços relevante para administração, ela deixou de ser realizada dentro
do ano. Por conta disso a despesa será inscrita em RP e passará para o exercício
subsequente ao da execução.
Só
que na prática não ocorre bem isso. Os gestores na sua imensa maioria empenham demais,
sem o devido planejamento, ou seja, elevam demasiadamente os seus gastos “estourando”,
com isso, o orçamento. O que faz o resto a pagar ser amortizado com o dinheiro
do caixa da arrecadação do exercício seguinte. O que é muito perigoso. Pois,
assim, acaba-se comprometendo, com a despesa empenhada (RP) do passado, o financeiro
ou a receita do orçamento futuro, culminando, todavia, em razão dessa heresia fiscal,
num possível endividamento da máquina pública. Temos que tomar cuidado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário