Royalties + Participações Especiais em valores reais, corrigidos pelo INPC - ATÉ - 31/08/2016

Fonte: InfoRoyalties - UCAM

Arrecadação dos Royalties e das Participações recebidas pela Prefeitura Municipal de Campos, até o dia 31/08/2016, corrigidos pelo INPC. Importante ressaltar, esta constitui ainda, a principal fonte de receita da PMCG.

  

O futuro prefeito de Campos terá dificuldades para administrar o nosso município a partir de janeiro de 2017. A principal receita encontra-se em queda, conforme, a linha de tendência registrada no gráfico acima. Sem contar o estoque da dívida que a prefeita Rosinha deixará para o seu sucessor, juntamente, com uma folha de pessoal de R$ 79 milhões ao mês. Triste legado!  

SALDO LÍQUIDO DO EMPREGO FORMAL NO MÊS DE JULHO DE 2015/2016.

Fonte: MTE/CAGED

Apenas dando destaque ao mercado de trabalho do mês de julho, dos principais municípios da região do petróleo, no comparativo de 2015/2016. Constata-se, no mês de julho de 2016, todos os municípios analisados acima apresentaram o saldo líquido do emprego formal negativo.

No mês de julho do ano de 2015, somente o município de Campos, figura com o saldo líquido do emprego positivo, ao contrário dos demais.

Continuando a análise, ressalta-se, agora, os segmentos econômicos que mais desempregaram em julho de 2016 na região: em Campos foi o comércio, com 108 empregos a menos. Em Macaé foi o segmento econômico de serviços, com 791 desligamentos. Em Rio das Ostras, a liderança do desemprego formal ficou com a construção civil, com menos 216 trabalhadores a menos. Assim como em São João da Barra, a construção civil perdeu 37 empregos formais.

SALDO LÍQUIDO DO EMPREGO FORMAL 2015/2016 DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO - JAN/JULHO

Fonte: MTE/CAGED

Ao analisar a conjuntura do mercado de trabalho dos quatros principais municípios, de janeiro a julho de 2015/2016 de forma comparativa, pertencentes à bacia petrolífera de Campos, baseado nos dados do emprego formal divulgado pelo CAGED, utilizando-se o saldo líquido.

Observa-se, todos os municípios representados no gráfico, continuam com o saldo líquido do emprego acumulado em sete meses, negativos. Macaé foi à economia que mais impacto sofreu em razão dos problemas envolvendo a Petrobrás, destaca-se, como o município da bacia de Campos que mais desempregou, como pode se verificar. Tanto no ano de 2015 como no ano de 2016.  

Somente no ano de 2016, a economia macaense demitiu 8.808 trabalhadores formais. Em Campos o quantitativo de desligamento chega a 1.846 trabalhadores formais, no município de Rio das Ostras foram menos 1.568 desempregados. E o município de São João da Barra, o patamar de demissão atingiu a 666 empregos nos sete meses de 2016. O custo social da região é bastante preocupante.   

Estudo realizado pelo professor Alcimar das Chagas Ribeiro

Os desafios dos novos gestores dos municípios produtores de petróleo da Bacia de Campos

As parcelas mensais de royalties recebidas pelos municípios de Campos dos Goytacazes, Macaé e São João da Barra, vêm perdendo participação relativa, frente ao total distribuído para os municípios do país. Conforme observado no gráfico, a participação do município de Campos, que era de 14,6% em 2010, seguiu uma trajetória de desaceleração até chegar a 7,76% de participação em 2016. 

A trajetória da curva de Macaé é menos acentuada. Em 2010 a participação relativa da receita era de 10,52% em relação ao total dos municípios no país, caindo para 7,13% em 2016. 

O município de São João da Barra, também com uma trajetória da curva menos acentuada, saiu de uma participação de 2,78% em 2010 para uma participação de 1,83% em 2016. 

Relativamente, Campos dos Goytacazes apresentou uma inclinação maior de sua curva de participação em relação ao total distribuído no país. Por outro lado, essa desaceleração confirma uma perda relativa de importância da Bacia de Campos. Os próximo gestores dos municípios produtores de petróleo precisam pensar sobre novas alternativas geradores de receitas orçamentárias.

sexta-feira, 19 de agosto de 2016

ESTADO DO RIO ELEVA A SUA ARRECADAÇÃO, CADÊ O DINHEIRO DORNELLES?

Arrecadação 2016 x 2015 - Crescimento Real!

A arrecadação de impostos, taxas e tributos do Estado do Rio está tendo crescimento real em 2016 com relação a 2015.

Apesar do governo apregoar aos 4 ventos que a arrecadação caiu, ela cresce.

O único mês que a arrecadação não apresentou crescimento acima da inflação foi em abril (mês em que, coincidentemente, os Analistas estavam em greve).

No acumulado do ano, o crescimento é de 11% ante uma inflação (IPCA) de 9,28%



Segue o gráfico:

Fontes:
www.transparencia.rj.gov.br
www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/precos/inpc_ipca/ipca-inpc_201605_1.shtm


Os números:
Incluem ICMS, FECP, ITD, IPVA, Taxas, multas, moras e dívida ativa.
Não estão incluídos os números referentes aos repasses do governo federal, assim como as receitas de royalties e participações especiais.

BRASIL PERDE 1,4 MILHÕES DE EMPREGOS

BRASIL PERDE 1,4 MILHÕES DE EMPREGOS

Fonte: IBGE/2016 

A despeito da equipe econômica do Governo Temer, ocupar os meios de comunicação propalando expectativas positivas, sobre a economia brasileira, os números divulgados ontem pelo IBGE, refutam o discurso oficial. 

Entre o trimestre de abril a junho de 2015 e o mesmo período deste ano, conforme demonstra o gráfico acima. A indústria brasileira eliminou 1,4 milhões de postos de trabalho.

Diante deste relevante indicador, tudo indica que a retomada do crescimento econômico, talvez fique somente para o ano de 2017, isto é, se o Congresso Nacional aprovar a agenda econômica, que será encaminhada pelo governo federal nos próximos dias.

Outro assunto que anda tirando o sono do mundo político de Brasília, diz respeito, a delação premiada do dono da empreiteira Odebrecht e do presidente da OAS, que poderá comprometer seriamente, o governo Temer. Com certeza muitas novidades advirão desta horripilante delação.

Em razão das muitas incertezas que ainda pairam no cenário politico, os empresários encontram-se reticentes em relação à possibilidade de retomarem os seus respectivos investimentos no sentido de gerar emprego e renda.          

Início do Processo Eleitoral

Inicia-se oficialmente hoje o processo eleitoral de 2016, visando à eleição dos prefeitos por todo o Brasil, cujas posses ocorrerão a partir do dia primeiro de janeiro de 2017.

No caso específico de Campos, espera-se dos candidatos ao tão cobiçado cargo, uma discussão altiva e honesta, apesar do pequeno período de quarenta e cinco dias de campanha. Em relação aos problemas que afligem a sociedade campista, no seu dia a dia. A despeito da avalanche de recursos financeiros terem jorrados no município, provenientes da renda do petróleo, desde 1999, os indicadores socioeconômicos, ainda são desfavoráveis à população. Só para ilustrar. Temos uma das piores educação do estado e do Brasil, juntamente, com uma saúde de baixa qualidade. Sem contar com a área de transporte público que é um verdadeiro caos.  

O próximo alcaide, com certeza, terá pela frente o desafio de administrar o município, com a prefeitura, com as suas contas totalmente desequilibradas. Os seus fornecedores de bens e serviços, com os seus respectivos pagamentos atrasados, além, obviamente, de ter que assumir o endividamento no mercado financeiro decorrente de três empréstimos, deixado pela atual inquilina do poder.

Como não bastasse às restrições orçamentárias a serem enfrentadas, o novo chefe do poder executivo, deverá reeducar a sociedade a empreender, ou melhor, dizendo, recuperar a economia campista, gerar emprego e renda. Dentro do contexto econômico local adverso, como os dados recentes divulgados pelas associações classistas do município não deixam mentir. Fecharam somente no município 159 estabelecimentos comerciais. Lamentável!  

Mas não se pode desistir em razão da existência dos desmandos da administração pública municipal e do seu triste legado para as gerações futuras. Ainda a tempo de reverter à cultura caquética impregnada no ambiente da Prefeitura Municipal de Campos. Olhar sempre à frente.

Nada como um sangue jovem na administração dos destinos da cidade acompanhado de uma boa equipe de trabalho. Hoje o verbo mais praticado no mundo é o curtir e o compartilhar. È a linguagem contemporânea das redes sociais.  

Se o futuro prefeito de Campos tentar implantar uma gestão centralizada, com os seus secretários, exercendo o melancólico papel de meras figuras decorativas, a sua gestão certamente estará fadada ao insucesso. Acho que o povo da nossa terra não deseja repetir este tacanho modelo. Vamos agora escolher o melhor candidato para governar a nossa intrépida e formosa Campos dos Goytacazes.   

   

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PMCG

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PMCG

PREVICAMPOS ATÉ O BIMESTRE DE MAIO /JUNHO DE 2016 TEM APLICADO NA SUA CARTEIRA FINANCEIRA O VALOR DE R$ 1.207.408.778,92. SEGUNDO O SOMATÓRIO DAS TABELAS I,II, III E IV ABAIXO. APENAS UMA CURIOSIDADE NA TABELA III. O BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS PARA QUEM JÁ SE ESQUECEU, É DO BANQUEIRO ANDRÉ ESTEVES, PRESO NA OPERAÇÃO LAVA-JATO, JUNTAMENTE, O SENADOR DO PT DELCÍDIO DO AMARAL. NO BTG A PREVICAMPOS TEM R$ 6.533.12,89 APLICADO EM RENDA FIXA. UMA OBSERVAÇÃO. QUANDO O BANQUEIRO ANDRÉ ESTEVES FOI PRESO, RENUNCIOU À DIREÇÃO DO BANCO. HOJE ESTÁ SOLTO. 

Tabela IV

APLICAÇÃO FINANCEIRA DA PREVICAMPOS  - Posição 30/06/2016

  Fonte: Ministério da Previdência Social

Abaixo estão os valores aplicados pelo Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (PREVICAMPOS) no mercado financeiro, juntamente, com as respectivas  instituições bancárias. As aplicações estão concentradas em fundos de renda fixa e em renda variável (ações).

		TABELA IV
Posição Atual: 30/06/2016	Bimestre	Maio/Junho	R$ Mil	%
Instituição Financeira	Aplicação	Segmento	Valor	Percentual
BEM DTVM	Nº 019	Renda Variável	7.639.520,31	20%
AZ QUEST INVESTIMENTOS	Nº: 020	Renda Fixa	2.075.094,33	5%
BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS	Nº: 021	Renda Variável	20.356.249,97	52%
BRD DTVM	Nº: 022	Renda Variável	5.935.949,69	15%
GERAÇAO FUTURO	Nº: 023	Renda Variável	3.041.028,92	8%
Total			39.047.843,22	100%

Tabela III

APLICAÇÃO FINANCEIRA DA PREVICAMPOS  - Posição 30/06/2016

  Fonte: Ministério da Previdência Social

Abaixo estão os valores aplicados pelo Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (PREVICAMPOS) no mercado financeiro, juntamente, com as respectivas  instituições bancárias. As aplicações estão concentradas em fundos de renda fixa e em renda variável (ações).

Tabela II

APLICAÇÃO FINANCEIRA DA PREVICAMPOS  - Posição 30/06/2016

  Fonte: Ministério da Previdência Social

Abaixo estão os valores aplicados pelo Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (PREVICAMPOS) no mercado financeiro, juntamente, com as respectivas  instituições bancárias. As aplicações estão concentradas em fundos de renda fixa e em renda variável (ações).

                                                                            Tabela I

APLICAÇÃO FINANCEIRA DA PREVICAMPOS  - Posição 30/06/2016

  Fonte: Ministério da Previdência Social

Abaixo estão os valores aplicados pelo Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (PREVICAMPOS) no mercado financeiro, juntamente, com as respectivas  instituições bancárias. As aplicações estão concentradas em fundos de renda fixa e em renda variável (ações).

DÍVIDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES COM A PREVICAMPOS - VALORES CORRENTES- 2014 A 2016

DÍVIDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES COM A PREVICAMPOS - VALORES CORRENTES- 2014 A 2016

Fonte: Ministério da Previdência Social- MPS

Ao se analisar o relatório de irregularidades informado no Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR), do Ministério da Previdência Social (MPS), verifica-se o crescente endividamento da prefeitura municipal de Campos com a PREVICAMPOS, desde o ano eleitoral de 2014, quando não foram repassados ao fundo dos aposentados o valor de R$ 12,379 milhões, relativos à parte patronal e a dos servidores, conforme demonstrado no gráfico acima. Neste ano o orçamento da PMCG, era de R$ 2,4 bilhões e chegou a R$ 2,7 bilhões, em virtude do empréstimo de R$ 250 milhões, contraído junto ao Banco do Brasil, com o pagamento de juros de R$ 54 milhões.

Em relação ao exercício fiscal de 2015, percebe-se, o processo de endividamento da PMCG, em relação à PREVICAMPOS continua e não foi pequeno.  A diferença a regularizar entre a PMCG e o fundo foi de R$ 61, 473 milhões, isto segundo o relatório do MPS, relativo também, as contribuições patronais e dos servidores que deixaram de ser repassados ao fundo. Ou seja, a dívida da PMCG com a PREVICAMPOS no ano de 2015 foi de R$ 61, 473 milhões, reiterando. Bastante expressiva.

No exercício fiscal de 2016, os repasses referentes à parte patronal e dos servidores, obedecem à mesma lógica dos anos anteriores.  Não foram repassados, conforme registrado no gráfico acima. Estes valores atingem o quantitativo de R$ 48, 800 milhões até o bimestre de maio e junho de 2016. Inclusive o MPS faz observação em relação ao mês de junho de 2016, in Verbis: “Os valores repassados das contribuições retidas dos servidores estão inferiores aos efetivamente devidos, considerando os valores obtidos pela multiplicação das bases de cálculo informadas no DIPR pela alíquota cadastrada no CADPREV.” Utilizando um linguajar mais fácil. O que está ocorrendo efetivamente, ao longo destes três anos, a PMCG, desconta do salário do servidor 11% repassa uma parte deste valor ou não repassa nada ao fundo. O mesmo procedimento ocorre em relação aos 11% da parte patronal. 

Dentro deste contexto, importa salientar, a PMCG, através da Lei 8.704 de 13 de maio de 2016, tenta amortizar novamente os valores referentes à sua dívida fiscal com o fundo de aposentadoria da PMCG, através de mais um parcelamento. Só para lembrar aos Servidores Públicos Municipais, este agora, é o terceiro parcelamento junto com um reparcelamento, tendo em vista que a PMCG deixa claro, a sua falta de fôlego financeiro para honrar as obrigações fiscais.

Como o mandato da prefeita Rosinha caminha para o final e segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a prefeitura deve ser entregue ao seu sucessor com as contas públicas dentro do relativo equilíbrio fiscal, a equipe técnica do seu governo, tenta a qualquer custo não deixar resquícios de uma gestão temerária. Com isso de certa forma quem está pagando ou vai pagar a conta como sempre será o trabalhador. Infelizmente!

OBS: Lei 8.704/2016 “Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Campos dos Goytacazes/RJ com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, autoriza o poder executivo a amortizar o déficit atuarial do RPPS mediante cessão de direitos e compensar valores de créditos e débitos do Município junto ao RPPS, e dá outras providências”. (Site do PREVICAMPOS)  

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ

  PREVICAMPOS

MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

RECURSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS  LRF, art 53, inciso II - Anexo V  

Fonte: TCE -RJ

O Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Campos (PREVICAMPOS) acumula até o exercício fiscal de 2015, uma poupança de mais de R$ 1,187 bilhão. Estes recursos encontram-se aplicados no mercado financeiro, em diversos ativos.

O objetivo desta fabulosa poupança será custear a aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais. Será não, já está custeando. Segundo a lei originária que discorre sobre os aposentados e os pensionistas do município, alterada pelo governo Rosinha, estes recursos, remunerariam os novos aposentados, somente, a partir de janeiro do ano fiscal de 2016. Os antigos ficariam sendo custeados pela prefeitura.

Como a prefeitura de Campos entrou em estado de falência financeira, por diversas razões, que não cabem aqui agora salientar, a prefeita Rosinha, antecipou o ônus financeiro das aposentadorias dos servidores inativos e pensionistas ao fundo, a partir de junho de 2015. Esta folha custou a PREVICAMPOS em 2015, o valor de mais de R$ 57 milhões.

Servidor Público Municipal, fiquem de olho no fundo de aposentadoria. A poupança que vocês possuem hoje deve ser gerida por agentes públicos, com vasta experiência na área financeira. Não adianta colocar nenhum curioso na gestão destes recursos, caso contrário, ocorrerá com a PREVICAMPOS o que ocorreu com o RIOPREVIDÊNCIA, ou seja, a sua falência.  

OBS: Os valores relativos ao exercício fiscal de 2009 não constam no relatório do TCE-RJ.

PERFIL DO PRIMEIRO SEMESTRE DO MERCADO DE TRABALHO DOS MUNICÍPIOS DE CAMPOS, MACAÉ, RIO DAS OSTRAS E SÃO JOÃO DA BARRA - SALDO LÍQUIDO DO EMPREGO

JANEIRO/JUNHO DE 2016

PERFIL DO PRIMEIRO SEMESTRE  DO MERCADO DE TRABALHO DOS MUNICÍPIOS DE CAMPOS, MACAÉ, RIO DAS OSTRAS E SÃO JOÃO DA BARRA - SALDO LÍQUIDO DO EMPREGO

Fonte: MTE/CAGED

O mercado de trabalho dos municípios de Campos, Macaé, Rio das Ostras e São João da Barra, encerraram o primeiro semestre do ano de 2016, com a curva do desemprego avaliada pelo saldo líquido do emprego apurado pelo Ministério do Trabalho e do Emprego, em declínio, como pode se observar através do gráfico acima.

O mesmo comportamento ocorreu no período do ano passado, quando os números do emprego anunciados pelo CAGED, também, foram desfavoráveis. Nesta ocasião, os efeitos da crise econômica nacional, combinado com a queda do preço do barril do petróleo, cujos reflexos negativos afetaram diretamente os cofres dos municípios dependentes da renda petrolífera, ainda não eram tão intensos. Além do mais, não se sabia efetivamente a sua dimensão e as conseqüências nefastas sobre o mercado de trabalho, dos principais municípios da região Norte e Lagos do estado do Rio de Janeiro.

Sem contar é claro, com outra variável externa, a operação Lava-Jato, que atingiu frontalmente a Petrobrás, numa operação sem precedentes na história do Brasil, contra a corrupção desenfreada implantada dentro da maior empresa brasileira, cujo objetivo residia em drenar recursos financeiros no sentido de alimentar o caixa dois das campanhas eleitorais do PT, do PMDB e do PP.

Diante desta conjuntura caótica, o mercado de trabalho regional que vinha numa curva de tendência de queda, se agravou. Apenas o município de Macaé perdeu 7. 623 empregos com a carteira assinada. Tais empregos na sua maioria são decorrentes dos contratos de prestação de serviços à Petrobrás, cuja base industrial, sustenta a economia macaense.

Os municípios de Campos e o de Rio das Ostras as perdas dos empregos formais de 2016 em relação ao ano de 2015, foram pouco discrepantes, nem por isso podem ser desprezadas. Já em São João da Barra, o quadro de desemprego preocupa, pois em 2015, se perdeu 277 empregos contra 648 empregos com a carteira assinada, no ano de 2016. Estes números são representativos para a economia local, em virtude do seu maior investimento, o Porto do Açu, ainda está engatinhando. Os seus frutos obviamente virão tudo indica, num prazo previsto de cinco anos ou mais. Vamos torcer para que a região e o país saia rapidamente da cilada econômica em que estamos.  

      

   

SEGMENTOS ECONÔMICOS QUE MAIS DESEMPREGARAM NO 1º SEMESTRE DE 2015/2016 - SALDO LÍQUIDO - CAMPOS, MACAÉ , S. JOÃO DA BARRA , R. DAS OSTRAS - FONTE: MTE/CAGED

SEGMENTOS ECONÔMICOS QUE MAIS DESEMPREGARAM NO 1º SEMESTRE DE 2015/2016 - SALDO LÍQUIDO - CAMPOS, MACAÉ , S. JOÃO DA BARRA , R. DAS OSTRAS - FONTE: MTE/CAGED 

Os dois gráficos acima retratam o perfil do desemprego formal através do saldo líquido apurado pelo MTE/CAGED, no primeiro semestre, do ano de 2015 e 2016, por segmento econômico.

Tanto no ano de 2015 como no ano de 2016, a atividade econômica comercial no município de Campos, apresentaram dados negativos, inclusive, com o desemprego aumentando.

No município vizinho de Macaé o fantasma do desemprego, também, constitui uma realidade deplorável neste primeiro semestre. O segmento econômico que mais sofreu foi o da atividade econômica de serviços. Em 2015 o setor perdeu 868 trabalhadores com a carteira assinada e no ano de 2016 quando a crise econômica do país se aprofunda o desemprego formal na economia macaense, atinge o total de 4.498 trabalhadores a menos.

No município de São João da Barra segue a tendência dos demais. O cenário no mercado de trabalho foi adverso, em 2015 e 2016, e o segmento que mais desempregou foi o da construção civil, com menos 160 trabalhadores formais no ano de 2015 e com menos 357 postos de trabalho em 2016. Eleva-se o desemprego no município.

Em Rio das Ostras os impactos negativos na curva de desemprego no mercado de trabalho foram na construção civil, assim, como em São João da Barra. Perde-se no ano de 2015, em Rio das Ostras 497 empregos formais contra 492 empregos em 2016. Este município apresenta uma ligeira melhora no mercado de trabalho.  

Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) - 2016 Município de Macaé- Conceito - B- Boa Gestão 0.7227

     

Fonte: FIRJAN-2016

1.      Conceito A (Gestão de Excelência) ► resultados superiores a 0,8 pontos. 

2.      Conceito B (Boa Gestão) ► resultados compreendidos entre 0,6 e 0,8 pontos.

3.      Conceito C (Gestão em Dificuldade) ► resultados compreendidos entre 0,4 e 0,6 pontos.

4.      Conceito D (Gestão Crítica) ► resultados inferiores a 0,4 pontos.

O índice de Gestão Fiscal da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) representa importante ferramenta de cunho administrativo. Serve para auxiliar os gestores públicos municipais, no que se refere à execução orçamentária e financeira. Assemelha-se a uma bússola que norteia o trajeto dos navegadores, neste caso, os administradores dos recursos públicos, tão escassos e desperdiçados frequentemente pelos nossos gestores.

Oferece aos prefeitos uma oportunidade de fazerem uma autocrítica sobre as suas respectivas administrações, através da verificação de variáveis como gasto com pessoal, endividamento público, os seus investimentos, a arrecadação própria e a liquidez das prefeituras. Este último item imprescindível, no sentido das prefeituras se manterem solventes, ou seja, com recursos em caixa suficientes, para abaterem os restos à pagar do ano anterior, com isso, atenderem a demanda de políticas públicas, exigidas pela sociedade que paga uma alta carga tributária.   O IFGF vai de zero a um. Quanto mais próximo de um melhor o indicador.

Ao analisar o desempenho da administração pública macaense a FIRJAN, identificou no ano base de 2015, que a arrecadação da Receita Própria (IPTU, ISS, e as Taxas), tiveram uma gestão de excelência, ficando com o conceito  A. Em relação aos Gastos com Pessoal a gestão ainda possui dificuldades, o conceito foi C. No caso dos investimentos a gestão é crítica, o conceito recebido foi D. A liquidez, ou seja, os recursos que possibilitam viabilizar  a redução dos restos à pagar a gestão constitui-se como excelente, obtendo o conceito A. O custo da dívida também recebeu o conceito A, ficando como gestão de excelência.  

Percebe dentro deste contexto, Macaé não ficou em 4º no estado do Rio por acaso. O prefeito Dr. Aluízio, sacrificou os investimentos, manteve alta liquidez, recursos no caixa para capital de giro, fazendo face, com isso, aos gastos com a folha de pessoal que ainda não está bem gerida, além do mais, conseguiu dentro do cenário de crise de queda do barril do petróleo no ano de 2015, conquistar o conceito A na gestão do custo da dívida. O município não se endividou.

Ao contrário do que ocorreu no município de Campos, onde imperou as pirotecnias financeiras e as irresponsabilidades por parte da gestão administrativa fiscal temerária da prefeita Rosinha, que quebrou a prefeitura e deixará um triste legado ao seu sucessor.  Uma dívida fiscal para ser paga em mais de uma década. Lamentável! 

     

Acrescenta-se, infelizmente, o município de Campos dos Goytacazes, não sei por qual razão, tenta sonegar informações relevantes à sociedade como as que foram analisadas pela FIRJAN. Não entregaram em tempo hábil o seu Balanço Patrimonial, para que a referida instituição pudesse desenvolver o seu trabalho. Será que existe algo a ser escondido na administração Rosinha? Cadê o principio da transparência que vossa excelência recusa-se a cumprir? Está difícil!  

Estudo Desenvolvido pelo Professor Alcimar Chagas Ribeiro

domingo, 31 de julho de 2016

As contradições da estrutura produtiva de Campos dos Goytacazes

A estrutura produtiva do município de Campos dos Goytacazes apresenta contradições importantes que precisam ser combatidas urgentemente. Olhando pela ótica do trabalho, o município apresentou um estoque de 103.218 empregos formais em 2014, com a seguinte distribuição: 37,42% no setor de serviços; 26,86% no comércio; 14,45% na administração pública; 8,79% da indústria de transformação; 7,66% na construção civil, 2,58% na agropecuária e 0,33% na indústria extrativa mineral. O gráfico a seguir, apresenta a participação relativa setorial do emprego e renda em relação ao total do município.

Uma primeira observação diz respeito ao baixo padrão da renda assalariada, oriunda do trabalho. Observe que a proporção da renda é inferior a proporção do estoque de emprego no setor extrativa mineral, na indústria de transformação, na construção civil e na agropecuária. Somente os setores de serviços e administração pública se diferem. No setor de serviços as proporções se igualam, enquanto na administração pública, a proporção da renda supera em duas vezes a proporção do estoque de emprego. A renda média assalariada alcançou a 3,02 salários mínimos neste ano.

Olhando para o setor de serviços, o mais importante em termos de participação relativa, ou seja, 37,42% no emprego e 37,82% na renda, observamos uma renda média de R$2.219,16 em 2014, portanto próxima da renda média total. O setor de administração pública, apesar da participação inferior do estoque de emprego, apresentou uma renda média assalariada de R$4.466,70 no mesmo ano, ou praticamente o dobro da renda do maior setor em termos de emprego.

Se considerarmos que o setor público não cria riqueza e que o setor de serviços apresenta baixo padrão de conhecimento e, consequentemente, baixo padrão de renda assalariada, temos 51,87% da força de trabalho concentrada nesses dois setores. Complementando a análise e, entendendo que o comércio é uma atividade estéril que, simplesmente, transfere produtos, sem nada modificar, a proporção de trabalho concentrado sobe para 78,73% nos três setores. Ou seja, o município tem quase 80% da força de trabalho concentrada em três setores que não suportam a responsabilidade de geração de riqueza. Por outro lado, os setores que realmente poderiam gerar riqueza, a agropecuário e a indústria de transformação, concentram somente 11,37% do total e detém os menores padrões de renda. A Industria de transformação R$1.574,05 e o setor agropecuário R$1.331,02 no mesmo ano.

No primeiro semestre de 2016, podemos confirmar essas contradições. O município eliminou 1.594 vagas de emprego de janeiro a junho, com participação negativa do comércio, eliminando 1.482 vagas e do setor de serviços, eliminando 1.025 vagas no mesmo período. Contrariamente, o setor agropecuário aliviou um problema que poderia ser maior, já que criou 2.360 vagas no mesmo semestre. Entretanto, tal fato é consequência do início da safra de cana de açúcar que movimenta a única cadeia produtiva do município. Nesse período o campo e a cidade se integram em torno do setor sucro-energético que se dinamiza em função do funcionamento de oficinas, transporte, usina de processamento e outros serviços relacionados. Uma pena que no final do ano toda essa dinâmica se desfaz, o que mostra a insuficiência dos setores de serviço, comércio e administração pública de suportar a necessária dinâmica produtiva do município. Isso nos leva a confirmar a tese de que é preciso acionar a indústria de transformação e planejar outras cadeias produtivas como base da dinâmica produtiva e do desenvolvimento municipal.