TRISTE REALIDADE INIMAGINÁVEL!

Sentença de Morte

A Prefeitura Municipal de Campos vive na atual conjuntura uma tragédia financeira, fruto da herança maldita, herdada pelo Prefeito Rafael Diniz do governo anterior.  

Como se  não bastasse, vem agora a Caixa Econômica Federal, implementar a cobrança do contrato de mútuo questionado judicialmente no começo do ano pelo prefeito, deixado pela administração passada, dentro de termos impossíveis de serem adimplidos atualmente pela municipalidade. Segundo fontes dos jornais locais de hoje, as condições contratuais, versam sobre a cobrança de 10% dos valores recebidos de royalties pelo município mais a totalidade das participações especiais.

A guisa de esclarecimentos, a receita projetada do orçamento da prefeitura do ano de 2017, será de R$ 1, 534 bilhões, apenas, a despesa corrente relativa à folha de pagamento mais um terço de férias, adicionado ao décimo terceiro do Servidor Público, poderá atingir o valor total de R$ 1,1 bilhão em dezembro de 2017. Decorrente deste cenário financeiro sobra, portanto, R$ 434 milhões para o governo Diniz investir no segmento da saúde, da educação, da mobilidade urbana, na área da assistência social, além, da amortização das parcelas das dívidas passadas.

No ensejo, importa salientar ainda, a estrutura física e administrativa da PMCG, encontra-se, plenamente montada no sentido de operar as suas atividades meio e fim, em cima da capacidade orçamentária de R$ 3 bilhões de reais ao ano, no mínimo. Ou seja, a máquina pública está pesada e sem receitas suficientes para financiar o seu custeio fixo e variável.

Só para se ter uma ideia, ao se atualizar o orçamento realizado do ano de 2014, sem o empréstimo de R$ 250 milhões mais o valor pago de R$ 54 milhões a título de juros ao Banco do Brasil. O último ano da fartura da arrecadação dos royalties e das participações especiais, quando se arrecadou o quantitativo de R$ 2,5 bilhões, até o mês de dezembro de 2016 pelo INPC (IBGE), o orçamento corrigido fica em R$ 2, 983 bilhões. Em tese, este seria efetivamente o valor vigente no ano de 2017, isto, obviamente, se as variáveis, o valor da produção, a taxa de câmbio e o preço do barril do petróleo, se mantivessem nos parâmetros do exercício financeiro de 2014.

Infelizmente, a conjuntura macroeconômica nacional de crise, conjugada ao mercado mundial de queda dos preços das commodities, significativamente, estão adversos aos municípios produtores de petróleo.

Isto posto, caso o gestor municipal deixe de implementar as medidas fiscais, como por exemplo, o enxugamento urgente das despesa desnecessárias ao funcionamento da  máquina pública, na pior das hipóteses, o município não consiga reverter na justiça às condições relativas ao contrato da Caixa Econômica Federal, pode-se afirmar, estaremos, sim, diante de uma sentença de morte irreversível, com as conseqüências nefastas a população campista. Triste realidade inimaginável!     

   

CAMPOS DOS GOYTACAZES IPVA X ICMS DE 2017/2016

ARRECADAÇÃO EM VALORES REAIS DO IPVA X ICMS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO ANO DE 2017/2016

Fonte: Orçamento da PMCG

A arrecadação dos dois impostos estaduais, o IPVA e o ICMS do ano de 2017 comparado ao ano de 2016. O primeiro incide sobre a propriedade de veículos automotores, o segundo, sobre a circulação de mercadorias. Ambos arrecadados pelo aparelho fiscal do Estado.

Como se pode, observar no gráfico e na tabela acima, tanto no que diz respeito ao IPVA como no caso do ICMS, a arrecadação do ano fiscal de 2017 sofre pequena redução, em relação, ao exercício financeiro do ano de 2016.

A arrecadação do IPVA do ano de 2017 ficou em termos absolutos em R$ 9, 260 milhões, no ano de 2016, totalizou o valor de R$ 9, 399 milhões. A queda percentual representou 1,47%.

No que tange ao ICMS, em 2017, arrecadou-se o valor de R$ 47, 790 milhões, no ano de 2016, o quantitativo arrecadado atingiu o patamar de R$ 48, 454 milhões. Ocorre, assim, uma queda de 1,37%.

Finalmente, importa salientar, os dados da arrecadação do IPVA e do ICMS analisados aqui, são dos meses de março e abril dos respectivos exercícios de 2017/2016, extraídos da execução orçamentária bimestral. Agora, vamos aguardar o comportamento da receita pública dos próximos bimestres.   

POSTOS DE TRABALHOS GERADOS POR SETOR DE ATIVIDADE ECONÔMICA

EVOLUÇÃO DO  EMPREGO POR SETOR DE ATIVIDADE ECONÔMICA DE JANEIRO A MAIO DE 2017/2016 DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Fonte: MTE/CAGED

A tabela acima demonstra os números de empregos gerados e destruídos no mercado de trabalho do município de Campos, através do saldo líquido do emprego formal divulgado pelo Ministério do Trabalho e do Emprego/CAGED, publicado no dia vinte de junho de 2017, de forma comparativa, entre o ano de 2016 e o ano de 2017, no período referente a janeiro a maio.

Observa-se, no segmento extrativista mineral no ano de 2016 ocorre à destruição de 4 empregos, já no ano de 2017, os números deste setor pioram, atinge o quantitativo de 22 empregos formais a menos.

Em relação ao setor da indústria de transformação, no ano de 2016, ocorre a eliminação de 802 postos de trabalhos. No ano de 2017, o mercado de trabalho, reage, o saldo líquido fica positivo em 521 empregos a mais. Relevante salientar, este número decorre do reflexo das contratações por parte das usinas pelo início da safra. De qualquer forma pode-se comemorar porque no ano passado ele estava negativo.

O setor da indústria de utilidade pública enquadra-se nele, as concessionárias ofertantes de serviços públicos, como a empresa Águas do Paraíba, a antiga Ampla e outras. Os números do ano de 2016 vieram negativos em 174 empregos formais a menos. No ano de 2017 ocorre reversão. Encerra-se o período de janeiro a maio com o saldo positivo em 87 empregos.

No caso do setor da atividade de construção civil, responsável pela empregabilidade da mão-de-obra de baixa qualificação, sobretudo, em momentos de crise econômica, aguda, como a que enfrentamos atualmente no Brasil. Os números do emprego continuam ruins no município. Todavia, apresentam alguma melhora. No ano de 2016 a destruição de empregos formais ficou no patamar de 539 empregos a menos, em 2017 ficou em menos 451 empregos.

A atividade do comércio, também, continua eliminando postos de trabalhos. No ano de 2016 foram sacrificados 869 empregos, em 2017, o quantitativo fica em 528 empregos. De certa forma houve melhora no quadro de desemprego neste importante setor para a cidade.

O segmento da atividade de serviços, outro setor importante da economia local. Ocorre também redução do desemprego. No ano de 2016 foram destruídos 852 empregos, em 2017, verifica-se, a recuperação desta atividade econômica, diante da eliminação de apenas 222 postos de trabalhos.

No que tange ao segmento da agropecuária, tanto o ano de 2016 como o ano de 2017, os números são animadores. Em 2016 o saldo líquido do emprego ficou positivo em 1.100 postos gerados, em 2017 ele melhora, atinge o patamar de 1.964 empregos. Atribui-se, esta boa performance, as contratações da área agrícola das três usinas de açúcar do município.

Por derradeiro, se o total das contratações do ano de 2017, estão com o saldo líquido positivo, a responsabilidade por este bom cenário, advém da sazonalidade do setor sucroalcooleiro.

    

JANEIRO A MAIO DE 2017 O QUADRO DA EMPREGABILIDADE MELHORA NOS PRINCIPAIS MUNICÍPIOS DA BACIA DE CAMPOS

 EVOLUÇÃO DO EMPREGO DE JANEIRO A MAIO DE 2017/2016 DOS PRINCIPAIS MUNICÍPIOS DA BACIA PETROLÍFERA DE CAMPOS 

Fonte: MTE/CAGED

De acordo com os dados publicados no dia vinte de junho de 2017, pelo Ministério do Trabalho e do Emprego/CAGED, sobre o saldo líquido do emprego gerado no mês de maio de 2017.

Pode-se, observar, no recorte de tempo de janeiro a maio de 2017, significativa recuperação das contratações da mão de obra nos principais municípios, do ponto de vista econômico, da Região Norte do Estado do Rio de Janeiro, em relação ao mesmo período do ano de 2016.

No caso do município de Campos, por exemplo, o saldo líquido do emprego de janeiro a maio de 2017 ficou positivo em 1.349 postos de trabalhos gerados. No ano passado, o cenário era adverso ou o saldo líquido era negativo em 2.140 empregos. Importante ressaltar, o quantitativo do emprego no mês de maio no nosso município, sofre influência direta do início das atividades econômicas do setor sucroalcooleiro. Portanto, há dentro da realidade da economia campista, o fator denominado de sazonalidade.

No que tange ao município de Macaé, a despeito, dos números dos empregos estarem ainda negativos, verifica-se, também, expressiva recuperação econômica local, puxada, obviamente, pelo segmento da atividade petrolífera. Em maio de 2017 foram destruídos em Macaé 3.453 postos de trabalhos, no mês de maio de 2016, a redução do saldo líquido do emprego atingiu o numerário de 6. 325.

No município de Rio das Ostras, o saldo líquido do emprego, encontra-se positivo, no mês de maio do ano de 2017 em 83 empregos, ao contrário, do mês de maio do ano de 2016, quando se encerrou o mesmo período, totalizando redução do número de empregos de 1.052. A economia de Rio das Ostras sofre influência da atividade do petróleo, no entanto, o segmento econômico de melhor desempenho nestes primeiros cinco meses do ano de 2017, refere-se ao da Construção Civil, cujo saldo positivo do emprego ficou em 276 trabalhadores a mais com a carteira assinada.

Em relação ao município de São João da Barra, o quadro da empregabilidade de janeiro a maio do ano de 2017, fica positivo em 70 empregos, em contraposição, a janeiro a maio do ano de 2016, cujo cenário municipal do emprego, representou eliminação de 366 postos de trabalhos. Destaca-se, no município sanjoanense, o segmento da atividade econômica de serviços, no período de janeiro a maio de 2017, gerou o quantitativo de 361 empregos, ligados, obviamente, ao empreendimento do Porto do Açu.

Por derradeiro, baseado nos dados do emprego do CAGED de maio de 2017, pode-se afirmar, a região esboça o sua recuperação econômica. Que Bom!      

SAZONALIDADE DA SAFRA DA CANA AQUECE O MERCADO DE TRABALHO DE CAMPOS

EVOLUÇÃO DO EMPREGO DE MAIO DE 2017/2016 DOS MUNICÍPIOS PRODUTORES DA BACIA DE CAMPOS  

Fonte: MTE/CAGED

O mercado de trabalho dos principais municípios da Bacia Petrolífera de Campos, em maio do ano de 2017, comparado ao mesmo período do ano de 2016, apresenta-se em processo de recuperação, exceto ainda o município de Macaé, onde os números estão negativos, porém numa tendência de significativa melhora do quadro do emprego. Como se verifica através do gráfico e da tabela acima. Segundo os dados do saldo líquido do emprego formal, divulgado pelo Mistério do Trabalho e do Emprego, no dia vinte de junho de 2017.

O município de Campos, a guisa de exemplo, no mês de maio do ano de 2016, a economia local gerou 434 empregos, agora, no mês de maio de 2017, o saldo líquido da empregabilidade em termos absolutos, atingiu o quantitativo de 1.461 empregos formais. Isto se deve, obviamente, a sazonalidade da safra do setor sucroalcooleiro, cujas atividades, tiveram o seu início ao final do mês de abril de 2017.

No caso do município de Macaé, os números dos empregos encontram-se, negativo, como já aventado, tanto no mês de maio de 2016 como no mês de maio do ano de 2017. Todavia, o mercado de trabalho macaense reduz substancialmente, o desemprego. No ano passado os números dos desempregados no período analisado chegava a 1.116, este ano, encerrou o mês de maio de 2017 contabilizando, apenas, 461 postos de trabalhos a menos. Evidenciando, assim, o reaquecimento do sistema econômico local. Por conseguinte, o segmento econômico que criou mais postos de trabalhos foi o da agropecuária, cujo saldo líquido do emprego, encerrou o mês de maio de 2017, positivo em dois empregos. A despeito de está implantada em Macaé a indústria do petróleo.  

Em relação ao município de Rio das Ostras, o panorama do mercado de trabalho, no mês de maio de 2017, encontra-se positivo em 9 empregos, ao contrário do ano passado, em que o saldo ficou negativo em 187 empregos formais. O segmento econômico responsável por esta conjuntura de recuperação foi o da atividade de serviços, com 26 postos de trabalhos a mais.

No que tange ao município de São João da Barra, localizado na região Norte do Estado do Rio de Janeiro, onde se depositam neste momento de crise econômica nacional, as nossas esperanças. Os números dos postos de trabalhos ficaram, também, positivos no mês de maio de 2017 em 7 empregos formais, em contraposição, ao mês de maio de 2016, quando, foram destruídos 255 empregos de trabalhadores detentores da carteira assinada. O segmento econômico de melhor desempenho restringe-se ao das atividades de serviços, certamente, ligados ao empreendimento do Porto do Açu.

Finalmente, dentro do contexto do emprego formal da região, pode-se afirmar as respectivas economias dos municípios de Campos, de Macaé, de Rio das Ostras e de São João da Barra, estão em processo de reversão da curva de desaquecimento das contratações de mão-obra. Dando claro e evidente sinal de retomada do crescimento econômico. Vamos aguardar e torcer, para que os números sejam sustentáveis positivamente nos próximos meses do ano vigente.  

PORTO DO AÇU

Bons Ventos

De acordo com as informações extraídas da coluna do jornalista, George Vidor, do Jornal O Globo de hoje, o empreendimento do Porto do Açu, tudo indica, agora, deslanchará na região. Especificamente no município de São João da Barra.

Serão construídos em breve por conta de grande grupo hoteleiro, um hotel de 400 quartos e um centro comercial. Além da viabilização da edificação de uma termelétrica, cujo funcionamento, se dará através do gás natural da Bacia de Santos, que já abastece o município de Macaé.

Atualmente, os proprietários do porto são a EIG fundo americano de investimento, o Banco Itaú e o fundo Mubdala. O empresário Eike Batista, idealizador do empreendimento, possui apenas 0,19% das ações da Prumo, empresa do fundo EIG.

A população da região Norte do Estado do Rio, espera ansiosamente pela concretização, do projeto do Porto do Açu, sem atropelar, obviamente, a legislação ambiental e as questões sociais que ainda estão sem solução no distrito do Açu, local, em que se encontram as atividades portuárias.     

IPTU X ISS 2017/2016

COMPARATIVO DA ARRECADAÇÃO DO ISS E DO IPTU DE JANEIRO A ABRIL DE 2017/2016 EM VALORES REAIS

Fonte: Orçamento da PMCG

O gráfico acima compara a arrecadação da Prefeitura de Campos em valores reais, do período circunscrito, a janeiro a abril de 2017/2016.

Como se verifica, a receita arrecadada de ISS do ano de 2017 sofre  retração, em relação ao arrecadado do ano de 2016, apenas, de 0,83%. Pode-se afirmar, a arrecadação se mantém dentro da previsão, a despeito, da irrelevante queda.

O mesmo não se pode dizer em relação ao IPTU de janeiro a abril de 2017/2016. Em razão da cota única do aludido imposto do ano de 2017, com o direito ao pagamento à vista  com o desconto de 10%, ter ocorrido no mês de maio. Ao contrário do ano de 2016, em que o pagamento à vista com o desconto, ocorreu no mês de março de 2016, como era habitualmente. 

Portanto, não se pode emitir nenhum juízo de valor agora, a guisa de comparação, com base neste quadrimestre, eis que os valores maiores da arrecadação do IPTU, somente, aparecerão na publicação da execução orçamentária do terceiro bimestre do ano de 2017. Estamos aguardando.   

O AJUSTE FISCAL JÁ ERA!

Desespero do Presidente Temer

Preocupado com a possível denúncia do Procurador Geral da República, o Rodrigo Janot, o presidente Temer tenta outra cartada.

Agora, resolve apelar utilizando-se mais uma vez de forma acintosa, o dinheiro da viúva, aos governadores dos estados pedindo apoio político, para a sua sobrevivência no cargo de presidente. Caso contrário, se perder o seu fórum privilegiado na atual conjuntura, poderá parar na cadeia, como vários dos seus comparsas de poder.

Por conta deste desespero, reuniram ontem em jantar no Palácio do Planalto, açodadamente, vinte governadores, os presidentes do BNDES, do Banco do Brasil e o da Caixa Econômica. No cardápio principal, estava a negociação das dívidas dos estados endividados, pela incúria administrativa dos seus gestores.

Ao final do badalado jantar, o presidente, resolve disponibilizar aos governadores o valor de R$ 50 bilhões, relativos à renegociação das dívidas dos estados que se encontram aprovada no Congresso Nacional há seis meses, esperava apenas a regulamentação. Sintomaticamente ela sairá agora. Era tudo que os governadores queriam ou não?

Diante deste contexto, fica uma oportuna pergunta. E o ajuste fiscal das contas públicas, como ficará diante do cofre escancarado da nação por conta do contribuinte? Estamos diante de mais um mistério.     

    

PREÇO DO BARRIL DE PETRÓLEO ABAIXO DOS 50 DÓLARES

                          Preço do Petróleo Abaixo dos 50 dólares

Duas decisões geopolíticas impactaram negativamente o preço do barril do petróleo, hoje, ele se encontra abaixo dos 50 dólares. A primeira refere-se à saída dos Estados Unidos do Acordo Climático de Paris, a segunda, diz respeito à Arábia Saudita e ao Egito, cujas relações diplomáticas e comerciais com o Catar foram cortadas.

Em relação aos Estados Unidos, o rompimento do Acordo Climático, fez o mercado interpretar tal movimento, como a possibilidade de elevação da produção de petróleo americana e de gás natural, dando prioridade, aos combustíveis fósseis de viés altamente poluente.  Além de suspeitar do governo Trump, sobre uma possível suspensão dos subsídios relativos aos combustíveis verdes.

No caso do Catar, a tensão no Oriente Médio poderia crescer por conta do seu acolhimento a grupos terroristas extremistas, juntamente, com a sua aproximação ao Irã. E uma possível guerra contra a Arábia Saudita. Este cenário nebuloso e turbulento poderia culminar na instabilidade política e econômica do Oriente Médio.

Todavia, analistas do setor de petróleo, mais otimistas, descartam este cenário. Acham que o Catar não teria condições bélicas para enfrentar a Arábia Saudita, muito menos, influenciar o preço do mercado mundial do petróleo, devido a sua pequena produção petrolífera. 

Vamos torcer para que o barril de petróleo volte ao seu patamar de preços acima dos 50 dólares. Caso contrário os reflexos serão negativos sobre os orçamentos públicos das prefeituras petrorrentistas, do ponto vista financeiro. Infelizmente.

RECEITA PREVISTA X RECEITA ARRECADADA DE JANEIRO A ABRIL DE 2017 DA PREFEITURA DE CAMPOS

RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS PRINCIPAIS RECEITAS DA PREFEITURA DE CAMPOS - JAN. A ABRIL/2017- VALORES CORRENTES

Fonte: Orçamento Fiscal da PMCG

O gráfico acima retrata os valores previstos das principais receitas correntes da prefeitura de Campos, comparando, aos respectivos valores arrecadados de janeiro a abril do ano de 2017. De acordo com o relatório da execução, publicado, no Diário Oficial do município do dia sete de junho de 2017.

A guisa de esclarecimentos, a previsão da arrecadação do IPTU no ano de 2017 será de R$ 42 milhões. O arrecadado de janeiro a abril foi de R$ 4, 187 milhões.

Em relação ao ISS imposto sobre serviços, o previsto neste ano será de R$ 83, 130 milhões. O arrecadado até o mês de abril de 2017 chegou ao valor de R$ 24, 142 milhões.

No caso do ITBI, imposto cuja receita depende do aquecimento do mercado imobiliário, a sua previsão anual será de R$ 15, 300 milhões. A prefeitura arrecadou até o mês de abril de 2017 o valor de R$ 3, 628 milhões.

O FPM, Fundo de Participação dos Municípios, fonte de receita composta por dois impostos da esfera federal, o IPI e o IR, a previsão para este ano será de R$ 44 milhões. A sua arrecadação até abril de 2017 atingiu o valor de R$ 15, 347 milhões.

O ICMS imposto estadual, incidente sobre a circulação de mercadorias, a previsão para este ano será de R$ 216 milhões. De janeiro a abril de 2017 o arrecadado chegou ao valor de R$ 77, 628 milhões.

Especialmente, no caso de outras transferências correntes (OTCORR), estão alocadas nesta rubrica, as indenizações dos royalties e das participações especiais, os recursos financeiros repassados as diversas áreas como a saúde, o segmento social e outras.  Em razão desta junção o valor previsto para o exercício financeiro vigente será de R$ 799 milhões. O arrecadado até o mês de abril do ano de 2017 foi de R$ 308, 582 milhões.

Enfim, este constitui o quadro financeiro no que tange a arrecadação da PMCG, do primeiro quadrimestre do ano de 2017.            

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DO GOVERNO ROSINHA X GOVERNO RAFAEL DINIZ

PESSOAL E ENCARGOS X INVESTIMENTOS

1º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2017/2016 - VALORES REAIS - INPC- (IBGE) 

Fonte: Orçamento PMCG

Ao se comparar o primeiro quadrimestre do ano de 2017 em relação ao mesmo período do ano de 2016, no que tange a despesa relativa à folha de pessoal e os seus encargos. Observa-se, elevação desta despesa corrente em 5,6%.

No caso da despesa de capital, especificamente, os investimentos, como se encontra registrado no gráfico acima, a redução foi significativa. A queda de janeiro a abril de 2017 em relação a janeiro a abril de 2016 atingiu o patamar de 98,03%.

Estes números retratam a restrição orçamentária e financeira da PMCG, no primeiro quadrimestre do ano de 2017, do início do governo Rafael Diniz, cujo propósito segundo relatos do próprio governo, priorizou o pagamento de pessoal em detrimento dos investimentos. Suspendeu alguns contratos em razão da elaboração de auditorias necessárias para que os Secretários conhecessem efetivamente a máquina pública. E a sociedade campista o triste legado do estoque de dívidas deixado pelo governo Rosinha.  

Acho que a partir da publicação dos números do balanço orçamentário do terceiro bimestre, a conjuntura sobre, a curva de investimentos, poderá surgir dentro de um perfil mais otimista. Afinal de contas, a economia da cidade está parada necessitando dos relevantes investimentos do setor público municipal, no sentido, de aquecer a demanda por bens e serviços.  Estamos na torcida.    

MUITO DINHEIRO PARA UM PODER QUE NÃO FAZ POLÍTICAS PÚBLICAS

ORÇAMENTO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DOS PRINCIPAIS  MUNICÍPIOS DA BACIA PETROLÍFERA DE CAMPOS- VALORES CORRENTES-2014 a 2016 

Fonte: TCE-RJ

O gráfico acima demonstra os orçamentos dos Poderes Legislativos, dos principais municípios pertencentes à Bacia Petrolífera de Campos, em valores correntes, do exercício financeiro de 2014 ao ano de 2016.

São valores significativos e expressivos do dinheiro do contribuinte, destinados, a manter o funcionamento destas casas. Na maioria das vezes, o que ocorre ou deixa de ocorrer no âmbito deste poder, a população não toma conhecimento. Infelizmente.

Tais recursos são direcionados, ao pagamento das folhas dos servidores e dos subsídios dos vereadores, além, das corriqueiras vantagens pecuniárias oferecidas aos assessores dos parlamentares. 

Importa salientar, no ensejo, o aludido poder possui a atribuição constitucional de fiscalizar o poder executivo, no que tange as suas ações administrativas, conjugada, a implementação das políticas públicas nos segmentos da saúde, do transporte, da educação da mobilidade urbana e outras atividades.

Enfim, a despeito do percentual do orçamento do Poder Legislativo, encontrar-se consagrado na Constituição Brasileira, os valores financeiros aportados neles, são elevados, sobretudo, por constituir-se um poder que não implementa políticas públicas. A sociedade tem que ficar vigilante.

ARTIGO DO PROFESSOR JOSÉ LUIS VIANNA DA CRUZ SOBRE O EMPREENDIMENTO FAROL BARRA DO FURADO

               O que fazer com o Farol-Barra do Furado?

O Estudo dos Impactos Socioeconômicos do Projeto Farol-Barra do Furado, EIS-Q, que eu coordenei, para a Prefeitura de Quissamã, em 2009, previa a instalação de um estaleiro, da STX, sul-coreana, e um Centro de Apoio Off-Shore, da americana Chouest. O desafio do estudo foi “como o município, a população e a região poderiam se apropriar das potencialidades do projeto para o desenvolvimento, compreendido como algo socialmente inclusivo, ambiental e territorialmente integrado e economicamente articulado à estrutura produtiva existente, à diversificação e ao encadeamento, voltado para o médio e longo prazos?”. Além das leituras, das pesquisas de campo e da análise do projeto das empresas, visitamos a cidade de Navegantes, em Sta. Catarina, onde existemdois estaleiros, para avaliar a experiência de Grandes Projetos em pequenas cidades; entrevistamos o representante da STX, e, o mais importante, fizemos várias reuniões com os moradores de Barra do Furado, onde vivem os pescadores. Para resumir: 1) o Prefeito e os Secretáriosde Navegantes disseram que as demandas geradas, por serviços públicos, não puderam ser atendidas, em virtude da renúncia fiscal, e que a cidade estava absolutamente inviável; 2) a STX, por nós provocada, aceitou ser parceira num plano municipal de desenvolvimento; e, 3) a população, que se reuniu sem a presença de nenhum membro da Prefeitura ou da Câmara, por exigência da metodologia utilizada, pôde expressartodos os seus temores e demandas. Resultado: havia uma contradição profunda entre a continuidade da atividade pesqueira e o Grande Projeto Farol-Barra do Furado. Os pescadores, com o auxílio de estudantes e professores, elaboraram um Projeto próprio, a ser negociado com as empresas. O produto final foi o Estudo, com o Projeto dos Pescadores, para ser confrontado e negociado com o Projeto das Empresas, e um Plano de Desenvolvimento Municipal, elaborado junto com a população, que contemplavaa inclusão, a integração e a diversificação, supersimples, para ser apropriado e viabilizado pela população e pelas autoridades. Veio a crise, veio o Porto do Açu, a Chouest foi para lá e a STX não virá mais para Barra do Furado. Um alto funcionário da Direção do Porto disse que eles já alertaram a Prefeitura de Campos de que não há como Farol-Barra do Furado vingar, porque o Açujá está até esvaziando Macaé, atraindo o setor de apoio off shore. O que fazer? Do ponto de vista econômico, social, territorial e ambiental, o melhor é consolidar Farol-Barra do Furado como terra dos pescadores, garantindo a total viabilidade da atividade pesqueira. Isso só é possível se os pescadores e moradores do Farol e de Quissamã construírem o Projeto, devidamente assessorados, numa metodologia de participação livre, como protagonistas. Na época do Estudo o prefeito de Quissamã era Armando Carneiro, o secretário de desenvolvimento era Haroldo Carneiro e a maior liderança política da Câmara era Fátima Pacheco, atual Prefeita de Quissamã, que garantiramo compromisso social, oprotagonismo da populaçãoe o diálogo franco com as empresas, para cobrar parceira nas responsabilidades social e ambiental. Diante das tragédias dos Grande Projetos, para as pessoas e os locais onde se instalam, este é um caminho para a Gestão Pública. O Estudo está disponibilizado no site doprograma de Mestrado e Doutorado em Planejamento Regional e Gestão da Cidade, da UCAM-Campos, sem a bibliografia.

José Luis Vianna da Cruz

Publicado no Jornal Terceira Via-(04-06/2017)

ORÇAMENTO MUNICIPAL ( EXECUTIVO E LEGISLATIVO)

ORÇAMENTO MUNICIPAL ( EXECUTIVO E LEGISLATIVO) DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-2014 A 2017- VALORES CORRENTES 

Fonte: Orçamento da PMCG

O gráfico acima demonstra o orçamento do município de Campos em valores correntes do ano de 2014 ao ano de 2017.  Destacando, apenas, os valores que compõe o orçamento da Câmara Municipal, decorrente dos 5% aplicados sobre a receita tributária municipal e a receita de transferência, recebida pelo poder executivo em virtude da norma constitucional.

A guisa de esclarecimento, “é preciso deixar claro que a Constituição Federal já fixa o valor máximo das despesas dos legislativos municipais (excetuadas as despesas com inativos)”.

Esse teto está previsto nos incisos I a VI do art. 27-A:

I – 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes;

II – 6% (seis por cento) para Municípios com população entre 100.000 (cem mil) e 300.000 (trezentos mil) habitantes;

III – 5% (cinco por cento) para Municípios com população entre 300.001 (trezentos mil e um) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes;

IV – 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de habitantes;

V – 4% (quatro por cento) para Municípios com população entre 3.000.001 (três milhões e um) e 8.000.000 (oito milhões) de habitantes;

VI – 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população acima de 8.000.001 (oito milhões e um) habitantes.  WWW.ALIPIOFILHO.BLOGSPOT.COM.BR)

Por derradeiro, o orçamento da Câmara Municipal, nasce de dentro do útero do orçamento do poder executivo, por ele constituir-se o único poder arrecadador. Se as arrecadações da receita tributária somada às receitas de transferências, tiverem elevações, refletem, positivamente, no orçamento do poder legislativo e vice-versa. Obedece, assim, a Carta Magna do país.     

ESTUDO DO ECONOMISTA ALCIMAR DAS CHAGAS RIBEIRO

A trajetória econômica dos anos 2000 em Campos dos Goytacazes é inibidora do desenvolvimento

junho 04, 2017

Se a produtividade é o determinante mais importante para o crescimento de longo prazo e padrões de vida crescente, como diz o presidente do Fórum de desenvolvimento mundial Klaus Schwab, o município de Campos dos Goytacazes precisa ser reconstruído, tanto no contexto da gestão pública, quanto na mudança de comportamento das lideranças não governamentais.

A variação média da produtividade do trabalho, no período de 2002 a 2015, foi negativa em -1,7% ao ano, enquanto a análise estatística de regressão composta, com vista a entender o seu relacionamento com outras variáveis independentes, acentuaram os seguintes pontos:

(i) enquanto cresce as receitas correntes, declina a produtividade no trabalho;

(ii) enquanto cresce o investimento público, declina a produtividade do trabalho;  

(iii) enquanto cresce o crédito, declina a produtividade do trabalho;

(iv) variações na mesma direção foram identificadas na relação transferências correntes e receitas tributárias.

As transferências correntes explicam em torno de 68,65% a evolução média da produtividade do trabalho, enquanto que as receitas tributárias explicam em 65,87%. 

Claramente a evolução positiva das transferências correntes e das receitas tributárias não foram capazes de impulsionar a produtividade do trabalho. Estamos diante de um problema, já que a condição observada é inibidora do desenvolvimento e, portanto, compromete padrões de vida crescente.

PREÇO DO BARRIL DO PETRÓLEO TIPO BRENT ATÉ JUNHO DE 2017 CONTINUA NO PATAMAR DE 50 DÓLARES

PREÇO DO BARRIL DE PETRÓLEO TIPO BRENT ATÉ JUNHO DE 2017

Fonte: Investing.com

O gráfico acima retrata o comportamento dos preços do barril do petróleo, circunscrito, ao período de janeiro de 2014 a mês de junho de 2017. Os preços foram coletados do Sítio da Investing.com, são cotados sempre no primeiro dia de cada mês.

Como se observa, o ano de 2014 representa o período em que os preços desta relevante commodities para o Brasil e o Norte do ERJ, considerado a região do petróleo, estiveram num patamar significativamente elevado, inclusive, as suas respectivas cotações ultrapassaram a casa dos 100 dólares, até o mês de setembro de 2014. Neste ano de prosperidade, o preço médio do barril chegou a 97,49 dólares.

No ano de 2015, o cenário econômico, sobretudo dos países e regiões dependentes do ouro negro, sentiram de forma veemente, a queda do preço do barril do petróleo. Neste ano o preço médio do barril chegou a 54,46 dólares.

No ano de 2016, a conjuntura do mercado petrolífero continuou desfavorável, tanto ao Brasil como também a região do Norte do ERJ. O preço médio do barril do petróleo, neste exercício financeiro, atingiu o seu nível mais baixo, quando chegou a 34,70 dólares em janeiro de 2016. Logo, obviamente, se recuperando nos meses subsequentes, como se pode ,verificar, através do gráfico acima e da sua tabela. O preço médio do ano de 2016 ficou em 46,16 dólares por barril.

Já nos primeiros meses do ano de 2017 o barril de petróleo se encontra ainda acima dos 50 dólares. A torcida que se faz é que este preço possa até julho de 2017, se aproximar dos 60 dólares por barril. Principalmente, no caso dos municípios petrorrentistas, cujo orçamento fiscal possui os royalties e as participações especiais como a sua maior receita pública. Infelizmente!