Sentença de Morte
A Prefeitura Municipal de Campos vive
na atual conjuntura uma tragédia financeira, fruto da herança maldita, herdada
pelo Prefeito Rafael Diniz do governo anterior.
Como se não bastasse, vem agora a
Caixa Econômica Federal, implementar a cobrança do contrato de mútuo questionado
judicialmente no começo do ano pelo prefeito, deixado pela administração passada,
dentro de termos impossíveis de serem adimplidos atualmente pela
municipalidade. Segundo fontes dos jornais locais de hoje, as condições contratuais,
versam sobre a cobrança de 10% dos valores recebidos de royalties pelo município
mais a totalidade das participações especiais.
A guisa de esclarecimentos, a receita
projetada do orçamento da prefeitura do ano de 2017, será de R$ 1, 534 bilhões,
apenas, a despesa corrente relativa à folha de pagamento mais um terço de
férias, adicionado ao décimo terceiro do Servidor Público, poderá atingir o
valor total de R$ 1,1 bilhão em dezembro de 2017. Decorrente deste cenário
financeiro sobra, portanto, R$ 434 milhões para o governo Diniz investir no
segmento da saúde, da educação, da mobilidade urbana, na área da assistência
social, além, da amortização das parcelas das dívidas passadas.
No ensejo, importa salientar ainda, a
estrutura física e administrativa da PMCG, encontra-se, plenamente montada no
sentido de operar as suas atividades meio e fim, em cima da capacidade orçamentária
de R$ 3 bilhões de reais ao ano, no mínimo. Ou seja, a máquina pública está
pesada e sem receitas suficientes para financiar o seu custeio fixo e variável.
Só para se ter uma ideia, ao se atualizar
o orçamento realizado do ano de 2014, sem o empréstimo de R$ 250 milhões mais o
valor pago de R$ 54 milhões a título de juros ao Banco do Brasil. O último ano
da fartura da arrecadação dos royalties e das participações especiais, quando se
arrecadou o quantitativo de R$ 2,5 bilhões, até o mês de dezembro de 2016 pelo
INPC (IBGE), o orçamento corrigido fica em R$ 2, 983 bilhões. Em tese, este
seria efetivamente o valor vigente no ano de 2017, isto, obviamente, se as
variáveis, o valor da produção, a taxa de câmbio e o preço do barril do petróleo,
se mantivessem nos parâmetros do exercício financeiro de 2014.
Infelizmente, a conjuntura
macroeconômica nacional de crise, conjugada ao mercado mundial de queda dos
preços das commodities, significativamente, estão adversos aos municípios produtores
de petróleo.
Isto posto, caso o gestor municipal
deixe de implementar as medidas fiscais, como por exemplo, o enxugamento
urgente das despesa desnecessárias ao funcionamento da máquina pública, na pior das hipóteses, o município
não consiga reverter na justiça às condições relativas ao contrato da Caixa
Econômica Federal, pode-se afirmar, estaremos, sim, diante de uma sentença de
morte irreversível, com as conseqüências nefastas a população campista. Triste
realidade inimaginável!
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