EMPREGABILIDADE DO MÊS DE MAIO DE 2020 EM RELAÇÃO AO MESMO PERÍODO DE 2019 - SEGUNDO O CAGED - MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ)
Fonte: CAGED
Ao se
comparar os dados da empregabilidade do mês de maio de 2020, já impactado pela pandemia
do coronavírus, em relação ao mês de maio de 2019. De acordo com os números do Novo
CAGED.
Observa-se
que, o segmento econômico da agropecuária no nosso município, em 2020 eliminou
33 postos de trabalho. E no ano passado, havia gerado um saldo líquido positivo
de 850 empregos a mais. Devido, obviamente, ao início da safra do setor sucroalcooleiro,
que neste ano, se revelou, ainda, incapaz, de sustentar os empregos no setor
canavieiro.
Agora,
o setor de atividade comercial destruiu 305 empregos em 2020 e em 2019 eliminou
48 postos de trabalho. Esta realidade demonstra os efeitos nocivos da crise sanitária
do país sobre esse relevante segmento da nossa cidade.
No
que se refere ao setor de serviços, ele também encerrou o mês de maio de 2020
perdendo 275 empregos com a carteira assinada. No ano passado, no mesmo
período, havia gerado 125 empregos formais.
E, o
setor da indústria de transformação, inclusive, as usinas de açúcar, eliminou 275
empregos formais agora em maio de 2020. Em 2019 foram abertos 502 postos de
trabalho.
Por
fim, diante desse contexto, verifica-se que, nem mesmo a sazonalidade da safra
da cana de açúcar no município, foi capaz de sustentar em patamares positivos,
a empregabilidade da economia local. Ao contrário do mês de maio de 2019. Infelizmente.
PREVISÃO DOS REPASSES DE ROYALTIES E DA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE 2020, DE 2021 E DE 2022 SEGUNDO A AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO (ANP)
Fonte: Agência Nacional de Petróleo (ANP)
O município
de Campos dos Goytacazes (RJ), no ano de 2020 receberá de royalties e de
participação especial, os valores de R$ 277,613 milhões e 26, 641 milhões. No
ano de 2021 tais valores serão, respectivamente, de R$ 361,064 milhões e de R$
49,619 milhões.
Já,
no ano de 2022, os repasses dos royalties totalizarão R$ 368, 668 milhões e da participação
especial o numerário de R$ 53,024 milhões.
Diante
desse cenário, registrado no gráfico, pode-se dizer que, a conjuntura
financeira e fiscal do município de Campos, ficará bem complicada neste ano, no ano que vem e em 2022. Porque, os recursos da principal receita da prefeitura,
royalties e a participação especial somados serão de apenas, R$ 304,254 milhões
em 2020 de R$ 410,683 milhões em 2021 e de R$ 421,692 milhões em 2022. É lamentável. Realmente chegamos ao
fundo do poço da produção petrolífera, no nosso município.
EVOLUÇÃO DA RECEITA DO PROJETO DA LDO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ)
Fonte: LDO: 2021
A
receita prevista para o orçamento da Prefeitura Municipal de Campos do ano de
2021 será de R$ 1,746 bilhão. Segundo os valores, do Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhado a Câmara Municipal em 15 de abril de
2020.
DESPESA CORRENTE E DE CAPITAL DA LDO DE 2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) - EM VALORES CORRENTES
Fonte: LDO 2021
O
gráfico traz as principais despesas correntes e de capital do Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias do ano de 2021 da Prefeitura Municipal de Campos.
Sendo que, os valores relativos aos anos de 2018 e de 2019 são os efetivamente realizados.
E os referentes ao ano de 2020, diz respeito, aos números projetados que ainda
não se concretizaram.
Já,
os valores do exercício fiscal de 2021, são aqueles que serão objetos de
discussão, pela Câmara Municipal de Campos, tanto na audiência publica, assim,
como, no plenário.
Com
isso, se observa que, a folha de pessoal para o ano que vem será de R$ 1 bilhão,
as dívidas da nova gestão de R$ 100,619 milhões, o custeio fixo e o variável
estão orçados em R$ 574, 031 milhões e os investimentos em R$ 25,247 milhões.
Diante
desse cenário projetado para o exercício fiscal de 2021, pode-se afirmar que, o
prefeito eleito agora em outubro, enfrentará algumas dificuldades do ponto de
vista financeiro. Infelizmente.
REPASSES DE ROYALTIES PELA ANP AOS MUNICÍPIOS PRODUTORES DE PETRÓLEO DE JANEIRO A MAIO DE 2019 E DE 2020
Fonte: ANP
Conforme
os dados do gráfico acima, de janeiro a maio de 2019 o município de Campos recebeu
na fonte royalties, o valor de R$ 160, 214 milhões. E no ano de 2020 no mesmo período, os repasses
pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) chegaram ao quantitativo financeiro de
R$ 120, 965 milhões.
Em
relação ao município de Macaé, em 2019 ingressou no caixa da prefeitura, R$
230, 451 milhões e em 2020 R$ 267,044 milhões.
Já, Rio
das Ostras, em 2019 foi contemplado com o total de R$ 54,087 milhões e em 2020 com
o numerário de R$ 48,142 milhões.
No
que tange agora a São João da Barra, em 2019 o município teve um repasse de R$
44,856 milhões e em 2020 ele atingiu o patamar de R$ 38,681 milhões.
Com
isso, pode se concluir que, o único município que obteve aumento dos repasses
dos royalties de janeiro a maio de 2020 foi o de Macaé. Sede e base econômica
da extração do petróleo na nossa região.
FOLHA X INVESTIMENTOS ATUALIZADOS PELO IPCA DO IBGE ATÉ FEVEREIRO DE 2020 - GOVERNO ROSINHA X GOVERNO RAFAEL DINIZ - TRÊS PRIMEIROS ANOS (R$)
Fonte: TCE-RJ
Na comparação
dos três anos do governo Rosinha, em relação ao mesmo período do governo Rafael
Diniz. No que diz respeito, a folha de pessoal dos servidores ativos, inativos
e pensionistas, mais, o décimo terceiro e um terço de férias.
Pode-se
observar, de acordo com o gráfico em valores reais, aos preços de fevereiro de
2020 que, a folha da prefeitura, desde o governo da prefeita Rosinha, especificamente,
nos seus três primeiros anos de governo, já era alta e pesada. E no governo Rafael Diniz, ela apenas se
estabilizou, porque a atual administração, não teve condições fiscais e financeiras
de conceder aumentos salariais anuais ao servidor, como era feito regularmente no
passado.
No
que se refere agora à curva de investimentos, o governo Rosinha, realmente, se
destacou no recorte de tempo analisado. Por conta, obviamente, da farta compensação
das rendas petrolíferas que recebia a época. Ao contrário, da conjuntura de
escassez financeira, vivida pelo governo Rafael Diniz, como é de conhecimento de
todos os campistas.
Diante
desse cenário, afirmamos que, o futuro prefeito de Campos, no exercício fiscal
de 2021, enfrentará alguns problemas, para gerenciar uma despesa corrente de
pessoal alta e uma baixa arrecadação de impostos e de royalties e participação
especial. É uma triste realidade municipal.
A Rede Pró-Rio organizou nesta terça feira 16/06, um importante debate entre os economistas Joílson Cabral da UFFR e Jonathas Goulart da Firjan, sobre o tema “Cenários da economia fluminense: há motivos para ser otimista?”. Vejo com otimismo iniciativas dessa natureza, pois o estado carece de debates econômicos mais aprofundados que possam alimentar politicas públicas de combate a sua condição de dificuldades socioeconômica.
Assisti atentamente os pontos de visto defendidos por ambos, sobre diferentes questões econômicas do estado, cuja abrangência, entretanto, se limitou a região metropolitana. Uma primeira observação é de que o estado se espraia muito além da citada região. Aliás, o setor que norteou boa parte do debate, petróleo e gás, tem a sua Bacia de Campos localizada ao longo das regiões Norte e Baixada Litorânea. Em abril desse ano, essa Bacia produziu 839.977 bbl/d, equivalentes a 35,07% da produção de petróleo em todo o estado e 28,39% em relação a produção nacional.
Aliás, dentre os diversos temas discutidos, vou comentar, exatamente, o pensamento dos debatedores sobre petróleo e gás e finanças do estado. Como alternativa para o estado, o Joílson é muito otimista em relação ao setor, pois acredita na recuperação da produção e dos royalties de petróleo, sem observar o nível de confiança que é um inibidor importante do investimento, especialmente, internacional.
Preocupado com o interior levantei a situação da Bacia de Campos que, com quatro décadas de operação, não desenvolveu as regiões de sua localização. Joílson trabalha com a ideia do adensamento da cadeia produtiva para fixar riqueza, que hoje sai para outros estados, enquanto Jonathas atribui o problema a gestão interna dos municípios. Vejo que essas posições merecem um maior aprofundamento, afinal, a ideia de cadeia produtiva não pode ser tratada no contexto da organização microeconômica, quando o sistema econômico local regional é frágil. Quero dizer que as empresas locais apresentam dificuldade tecnológica, financeira, de gestão, escala, e, em função disso, não se inserem em atividades relativas a grandes projetos exógenas e com alto padrão tecnológico. O mesmo acontece com a mão de obra disponível, não apresenta compatibilidade com as ocupações demandadas por grandes empresas.
Nesse caso é urgente um processo de reorganização produtiva, onde o foco deve estar no aumento da capacidade competitiva local/regional, a partir da elevação do capital social (elemento facilitador da confiança, cooperação e reciprocidade entre os atores envolvidos). Estou falando da construção de uma rede de proteção no âmbito mesoeconômico, onde os principais interessados (universidade, governo, instituições privadas, empresários), precisam se articular em torno de um sistema de governança capaz de identificar recursos, planejar negócios, capacitar os envolvidos, identificar nichos relevantes e a sua demanda potencial para a absorção da oferta local/regional.
Essa estratégia atua tanto na dotação de competências locais regionais para inserção em projetos exógenos, fixando riqueza local, como para induzir a geração de novos negócios com maior poder de conhecimento, melhor aproveitamento das rendas transferidas, como royalties, assim como gerar produção, emprego, renda e tributos.
Quanto a questão das finanças do estando, onde os dois economistas combatem rigorosamente um maior controle fiscal e cobra a solução para os desajustes das contas do estado ao Governo Federal, acho que é necessário olhar os “dois lados da moeda”. Do lado dos direitos, deve realmente questionar as perdas financeiras por imposição externa, porém, do lado dos deveres, precisa dar respostas a questões como: eficiência na gestão, responsabilidade e combate a corrupção.
Parece que a visão, somente, pelo lado da receita é contraditória. Vejam o resultado da execução orçamentário do estado na última década. As receitas correntes realizadas, em termos reais, cresceram 11,91% em 2014 com base em 2009. A crise internacional de 2014 realmente afetou as receitas do estado que experimentou uma queda de 20,05% em 2019 com base em 2014. Observei que o estado gerenciou bem as despesas de custeio, sem a despesa com salários e encargos, porém, ao contrário das afirmativas dos debatedores, o custo de pessoal subiu 41,53% em 2014 com base em 2009 e subiu 75,91% em 2019 com base em 2014. O ano de 2017 chamou a tenção quando o valor real da despesa de salários saiu R$23,6 bilhões em 2016 para R$43,1 bilhões no ano seguinte, ou seja, um crescimento de 82,63% nesse ano. Em 2019 o valor somou R$42,8 bilhões.
O descontrole com a conta de salários e encargos custou ao estado a perda da capacidade de investimento que em 2009 era de 6,62% em relação as receitas correntes, em 2014 era de 13,20% e em 2019 caiu fortemente para 1,57% em relação as receitas correntes em termos reais.
Concluo afirmando que a discussão econômica envolvendo o interior é importante para estado, já que a produção agropecuária, as possibilidades turísticas e um importante estoque de recursos naturais estão fora da região metropolitana. Também a visão de setor organizado microeconomicamente não é conveniente, devendo ser substituída pela visão de cadeias produtivas organizadas mesoeconomicamente, com a figura do território acentuada em sua concepção relacional.
FOLHA X INVESTIMENTOS DOS TRÊS PRIMEIROS ANOS DO GOVERNO RAFAEL DINIZ - ATUALIZADOS PELO IPCA DO IBGE ATÉ FEVEREIRO DE 2020
Fonte: TCE-RJ
Os
gastos relativos à folha dos servidores da Prefeitura Municipal de Campos, com
o décimo terceiro salário, considerando os ativos, os aposentados e os
pensionistas. Em valores atualizados até fevereiro de 2020, ficou em R$ 988,886
milhões, em R$ 1, 080 bilhão e em R$ 948, 262 milhões, respectivamente, nos
anos de 2017, 2018 e 2019. Conforme os dados do Balanço da Execução Orçamentária.
Já, o
investimento, de 2017 foi de apenas, R$ 5, 45 milhões, o de 2018 atingiu o
patamar de R$ 26, 647 milhões e o de 2019 chegou ao numerário de R$ 29,154 milhões.
Esses
são os números dos investimentos e da folha de pessoal, da execução orçamentária,
dos três primeiros anos do governo Rafael Diniz.
O
governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, tomou de “sacolada”, para
utilizar, assim, uma gíria do futebol, ontem, na Assembleia Legislativa do Estado
Rio de Janeiro (ALERJ).
No
momento que os ilustres deputados votaram a admissibilidade do seu processo de
impeachment. Num ato solidário ao presidente da casa, já que ele, monocraticamente,
sem ouvir os deputados, poderia simplesmente, autorizar o início do aludido
processo. O placar contra o governador foi de sessenta e nove a zero, com uma
abstenção.
Os dois fatos que corroboraram para os parlamentares votarem na autorização do trâmite do processo de impeachment foram: a corrupção avassaladora na área da saúde do estado e a
rejeição das contas do governo Witzel, do ano de 2019, pelo Tribunal de Contas
do Estado (TCE-RJ).
Com
isso, resta agora, ao chefe do Poder Executivo Estadual, exercer o seu
sacrossanto direito de defesa, no sentido de tentar reverter o massacrante placar.
Será que ele conseguirá?
SALÁRIO MÉDIO MENSAL DOS TRABALHADORES FORMAIS DE 2017 SEGUNDO O IBGE
Fonte: IBGE
Como
se observa no gráfico, segundo os dados do IBGE do ano de 2017, o salário médio
mensal dos trabalhadores formais, dos municípios da nossa região, que possuem
uma economia relativamente forte, não são tão altos assim, exceto, o de Macaé.
Inclusive, importa destacar que, a economia sanjoanense pagou em 2017, salários
superiores aos de Campos. São os ventos
fortes do Porto do Açu soprando na cidade.
ORÇAMENTO REALIZADO X CUSTEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS - TRÊS PRIMEIROS ANOS - MOCAIBER X ROSINHA X DINIZ- ATUALIZADOS PELO IPCA DO IBGE ATÉ FEVEREIRO DE 2020
Fonte: TCE-RJ
O
gráfico traz a comparação, em valores atualizados pelo IPCA do IBGE até
fevereiro de 2020, do custeio fixo e variável, da Prefeitura Municipal de
Campos, classificado em outras despesas correntes, no Balanço da Execução
Orçamentária.
No caso
em tela, custeio propriamente dito, relaciona-se aos gastos operacionais na
manutenção da máquina pública. No sentido dela atender as demandas sociais da
população, no que diz respeito, as políticas públicas, seja da Assistência
Social, da Saúde, da Educação, no sistema de Transporte Coletivo e outras
atividades.
Com
isso, observa-se, nos períodos dos governos analisados acima, nos seus três primeiros
anos, que o maior peso do custeio sobre o orçamento ou a receita realizada
total, ocorreu no ano de 2007, quando era prefeito, Alexandre Mocaiber. A
estrutura de custos da administração pública em relação a receita chegou a 53%.
Posteriormente,
o custeio da prefeitura foi se acomodando. Em 2008 e 2009 ele chegou ao patamar
médio de 27,16% ao ano, obviamente, por conta do aumento da principal receita,
royalties e participação especial, e talvez, por alguma tímida medida de
contenção da despesa corrente, por parte dos gestores.
Todavia,
em 2010 e 2011, no governo da prefeita Rosinha, ele explodiu, em relação aos
dois anos anteriores, e atingiu uma média anualizada de 41,57%.
E,
nos anos de 2017, de 2018 e de 2019, na gestão Rafael Diniz, o custeio da
máquina pública municipal, teve uma pequena redução quando comparado a sua antecessora, se estabilizando numa
média anual de 38, 69%. Devido à queda de receita, e também, a dificuldades do
prefeito em cortar as despesas.
Diante
desses números, pode-se dizer que, a máquina da prefeitura continua, ainda
custando muito, aos contribuintes campistas.
AMORTIZAÇÃO DAS DÍVIDAS E JUROS X INVESTIMENTOS - GOVERNOS MOCAIBER, ROSINHA E RAFAEL DINIZ - TRÊS PRIMEIROS ANOS - ATUALIZADOS PELO IPCA DO IBGE ATÉ FEVEREIRO DE 2020
O
gráfico acima retrata os valores do orçamento bilionário, da Prefeitura de
Campos, que foram destinados aos investimentos e a amortização das dívidas
históricas da prefeitura (INSS, PASEP, empréstimos financeiros e outras), e as
respectivas remunerações dos juros. Nos primeiros três anos dos governos de Mocaiber,
de Rosinha e de Rafael Diniz. Atualizados pelo IPCA do IBGE até fevereiro de
2020.
No
sentido de facilitar o entendimento por parte dos leitores, resolvemos somar os
investimentos de cada período governamental e, também, os dispêndios relativos à
amortização da dívida e os juros pagos em cada período de administração.
No
caso, por exemplo, do governo Mocaiber, ele investiu de 2006 a 2008, o total de
R$ 1, 449 bilhões e pagou de dívidas e juros o numerário de R$ 97,994 milhões.
No
que se refere, agora, ao período de 2009 a 2011, da prefeita Rosinha, ela aportou
na rubrica investimentos somando os seus três primeiros anos de gestão, o valor
de R$ 1, 475 bilhão. Um pouco mais do que os investimentos efetuados no governo
Mocaiber. E de amortização e juros foram R$ 130,243 milhões.
Já,
o governo Rafael Diniz, considerado, como, o do final do ciclo das abundantes
riquezas minerais do nosso município. Aplicou nos investimentos, de 2017 a
2019, o total de R$ 60,847 milhões e pagou de dívidas e juros o quantitativo financeiro
de R$ 131,816 milhões. Por conta, talvez, da conjuntura nebulosa que ele herdou.
Além
do mais, faltou ao prefeito Diniz, eleito com mais de sessenta por cento dos votos
válidos, no primeiro turno da eleição de 2016, coragem para enfrentar, os
desafios impostos pela nova realidade fiscal e financeira de escassez de
recursos e custeio alto da prefeitura. Como a guisa de exemplo, implementar ações
de ordem administrativa, para redimensionar a estrutura física da maquina pública
e as demais despesas correntes, que desde o ano de 2017, não cabia mais dentro
do orçamento municipal. Em razão da queda expressiva da principal receita orçamentária,
royalties e participação especial.
E, o
prefeito de Campos sem fazer o devido dever de casa, que a população de Campos,
esperava dele, como administrador, dos nossos destinos, foi sim, consumido pela
burocracia maldosa e impiedosa, do Poder Executivo municipal, inclusive, se
deixou cooptar pelo Poder Legislativo. O resultado final é realmente uma gestão
com profundas dificuldades, como estamos vivenciando agora. Infelizmente!
CUSTEIO FIXO E VARIÁVEL - AMORTIZAÇÃO
DE DÍVIDAS E JUROS - GOVERNOS MOCAIBER X ROSINHA X RAFAEL DINIZ - ATUALIZADOS PELO
IPCA DO IBGE ATÉ FEVEREIRO DE 2020 - TRÊS PRIMEIROS ANOS
Fonte: TCE -RJ
Ao se comparar a estrutura do custeio fixo e
variável, classificado em outras despesas correntes e a amortização das dívidas
e dos juros remuneratórios, no Anexo I, conforme determina a (LRF, Art 52,
inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo
1), da execução orçamentária dos três primeiros anos dos governos
Mocaiber, Rosinha e de Rafael Diniz. Em valores atualizados pelo IPCA do IBGE
até fevereiro de 2020.
Observa-se que, o governo Mocaiber gastou no
custeio da máquina (CF e CV) em 2006 o total de R$ 829,917 milhões, no ano
seguinte o valor de 1, 298 bilhão e no seu último ano de gestão o total de
876,662 milhões. Em relação a amortização de dívidas de 2006 o governo teve uma despesa de capital de 21, 304 milhões, sem remuneração de juros. Em 2007 pagou R$ 30,460 milhões de
dívidas e de juros 3,260 milhões e em 2008 amortizou de dívida o valor de
R$ 33, 593 milhões e de juros R$ 9,375 milhões.
No caso da prefeita Rosinha, no seu primeiro ano de
gestão, destinou do seu orçamento para o custeio da máquina da prefeitura, o
total de R$ 658, 407 milhões e amortizou de dívidas, seja de INSS, de PASEP e
outros, o valor de R$ 30,658 milhões e de juros o quantitativo financeiro de R$
7,834 milhões. Já, o prefeito Rafael Diniz, no seu primeiro ano teve um custeio
fixo e variável de R$ 673,271 milhões e pagou de dívidas, também, seja de INSS,
PASEP, e mais empréstimos financeiros, o valor de R$ 16,324 milhões. Neste
exercício fiscal, importa salientar, não houve os pagamentos de juros.
No que se refere, agora, ao ano de 2010, o custeio
da prefeitura do governo Rosinha. Teve aumento significativo, chegou ao patamar
de 1,295 bilhões em valores, obviamente, de fevereiro de 2020. Ela amortizou de
dívidas R$ 42, 266 milhões e honrou de juros o numerário de R$ 1, 842 milhões.
No caso, do prefeito Rafael Diniz, no seu segundo ano, aportou no custeio da
máquina o montante de R$ 815,229 milhões e amortizou da dívida R$ 25,436
milhões. Sem remuneração de juros neste exercício fiscal.
Entrando no ano de 2011, o terceiro ano da prefeita
Rosinha, verifica-se, outra elevação do custeio, quando ele resultou no volume
financeiro de R$ 1, 351 bilhão. E, os gastos da amortização da dívida e juros
foram respectivamente, de R$ 44, 196 milhões e de 3, 343 milhões. No que tange
ao governo Diniz, em 2019, o seu terceiro ano, constata-se, de acordo com o
gráfico acima, uma redução do custeio fixo e variável no momento em que se coteja
com o ano anterior. A sua gestão disponibilizou do orçamento R$ 765, 963
milhões, para o custeio e para a amortização o valor de R$ 57,644 milhões e os
juros o total de 32,411 milhões.
Por derradeiro, de acordo com os dados
orçamentários do custeio fixo e do variável retratados acima, mais a
amortização e os juros da dívida de curto, de médio e longo prazo. Pode-se
afirmar que o governo Mocaiber, assim, como o da prefeita Rosinha, tiveram o custeio da máquina pública
superior ao do governo Rafael Diniz. E, ainda, pagaram de amortização e juros nos três anos de mandato analisados neste estudo, os valores de R$ 97,994 milhões e R$
130,243 milhões. Enquanto, a gestão Diniz, teve uma despesa financeira
(amortização e juros) de R$ 131,816 milhões em valores reais. E, um custeio
menor, até porque, o orçamento de 2017 a 2019 reflete a escassez financeira dos
novos tempos, combinado, ao cenário de crise econômica e social do país.
SALDO LÍQUIDO DO EMPREGO DE JANEIRO A ABRIL DE 2019 e 2020 - MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ)
Fonte: CAGED
O município
de Campos, conforme está registrado no gráfico acima, de janeiro a abril do ano
de 2019, manteve-se, na trajetória de geração a mais de empregos, com a
carteira assinada, segundo o CAGEG.
Todavia, agora, no ano de 2020 a curva
positiva das contratações do mercado de trabalho se inverteu, e o município,
apenas, criou empregos formais, no mês de fevereiro e em abril. Neste último
mês as demissões chegaram a menos 1.804 postos de trabalho. Para infelicidade
de todos nós.
CUSTEIO FIXO E VARIÁVEL - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS E JUROS - GOVERNO ROSINHA X GOVERNO RAFAEL DINIZ - ATUALIZADOS PELO IPCA DO IBGE ATÉ FEVEREIRO DE 2020 - TRÊS PRIMEIROS ANOS
Fonte: TCE-RJ
Ao
se comparar a estrutura do custeio fixo e variável, classificado em outras despesas
correntes e a amortização das dívidas e dos juros remuneratórios, no Anexo I, conforme
determina a (LRF, Art 52, inciso I,
Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1), da execução
orçamentária dos três primeiros anos do governo Rosinha com o governo Rafael
Diniz. Em valores atualizados pelo IPCA do IBGE até fevereiro de 2020.
Observa-se
que, a prefeita Rosinha no seu primeiro ano de gestão, destinou do seu
orçamento para o custeio da máquina da prefeitura, o total de R$ 658, 407
milhões e amortizou de dívidas, seja de INSS, de PASEP e outros, o valor de R$
30,658 milhões e de juros o quantitativo financeiro de R$ 7,834 milhões. Já, o
prefeito Rafael Diniz, no seu primeiro ano teve um custeio fixo e variável de
R$ 673,271 milhões e pagou de dívidas, também, seja de INSS, PASEP, e mais empréstimos financeiros, o valor de R$ 16,324 milhões. Neste exercício fiscal,
importa salientar, não houve os pagamentos de juros.
No
que se refere, agora, ao ano de 2010, o custeio da prefeitura do governo
Rosinha. Teve aumento significativo, chegou ao patamar de 1,295 bilhões em
valores, obviamente, de fevereiro de 2020. Ela amortizou de dívidas R$ 42, 266
milhões e honrou de juros o numerário de R$ 1, 842 milhões. No caso, do
prefeito Rafael Diniz, no seu segundo ano, aportou no custeio da máquina o montante
de R$ 815,229 milhões e amortizou da dívida R$ 25,436 milhões. Sem remuneração
de juros neste exercício fiscal.
Entrando
no ano de 2011, o terceiro ano da prefeita Rosinha, verifica-se, outra elevação
do custeio, quando ele resultou no volume financeiro de R$ 1, 351 bilhão. E, os
gastos da amortização da dívida e juros foram respectivamente, de R$ 44, 196
milhões e de 3, 343 milhões. No que tange ao governo Diniz, em 2019, o seu
terceiro ano, constata-se, de acordo com o gráfico acima, uma redução do
custeio fixo e variável no momento em que se coteja com o ano anterior. A sua
gestão disponibilizou do orçamento R$ 765, 963 milhões, para o custeio e para a
amortização o valor de R$ 57,644 milhões e os juros o total de 32,411
milhões.
Por derradeiro,
de acordo com os dados orçamentários do custeio fixo e do variável retratados
acima, mais a amortização e os juros da dívida de curto, de médio e longo prazo.
Pode-se afirmar que o governo da prefeita Rosinha, teve o custeio da máquina
pública superior ao do governo Rafael Diniz. E, ainda, pagou de amortização e
juros nos seus três anos de mandato analisados neste estudo, o quantitativo de R$
130,243 milhões. Enquanto, a gestão Diniz, teve uma despesa financeira
(amortização e juros) de R$ 131,816 milhões em valores reais. E, um custeio menor,
até porque, o orçamento de 2017 a 2019 reflete a escassez financeira dos novos
tempos, combinado, ao cenário de crise econômica e social do país.
EMPREGABILIDADE DE JANEIRO, DE FEVEREIRO, DE MARÇO E DE ABRIL DE 2020 COMPARADO AO MESMO PERÍODO DE 2019 - CAGED
Fonte: CAGED
De
acordo com a publicação do último CAGED, os municípios de Campos, de Macaé, de
Rio das Ostras e de São João da Barra, eliminaram empregos em abril de 2020 quando
comparado ao mês de abril de 2019.
O município
de Campos, por exemplo, fechou em abril de 2020 o quantitativo de 1.184
empregos formais. A economia de Macaé destruiu o numerário de 5.853 vagas. A de
Rio das Ostras demitiu 1.279 trabalhadores com a carteira assinada e a economia
sanjoanense perdeu 886 postos de trabalho.
Já,
em abril de 2019, como estão registrados na penúltima coluna do gráfico acima, os
municípios analisados neste estudo, encerraram o mês, gerando empregos a mais.
E,
além do mais, o gráfico traz a comparação da empregabilidade de janeiro, de
fevereiro e de março de 2020 com o mesmo período de 2019.
Diante
desse cenário pode-se afirmar que, o mercado de trabalho da região Norte do
Estado do Rio de Janeiro, já sente os efeitos nefastos do coronavírus. Infelizmente.
VALORES ABSOLUTOS E RELATIVOS DOS INVESTIMENTOS DOS TRÊS PRIMEIROS ANOS (R$) - MOCAIBER X ROSINHA X DINIZ - ATUALIZADOS PELO IPCA DO IBGE ATÉ FEVEREIRO DE 2020
Fonte: TCE-RJ
O gráfico
acima traz o valor absoluto e o peso relativo do investimento público, em
relação ao orçamento realizado ou a receita total arrecadada, no que tange aos três primeiros anos dos governos Mocaiber, Rosinha e
Rafael Diniz. Atualizados até o mês de fevereiro de 2020 pelo IPCA do IBGE.
No
que diz respeito, aos números do governo Mocaiber, ele investiu 15, 47% em
2006, 21,60% em 2007 e 17,66% em 2008 da receita total arrecada dos seus três
anos de governo eleito, prefeito de Campos.
Agora,
no que se refere ao governo Rosinha, os investimentos foram de 6,52%, de 23,45%
e de 17,99%, respectivamente, em 2009, em 2010 e em 2011.
Já, o
governo Rafael Diniz, herdeiro da herança maldita, dos seus antecessores, como a
guisa de exemplo, a combinação da despesa corrente alta, com a prefeitura endividada
e com a queda da arrecadação, sobretudo, a dos royalties e da participação especial,
e sem ele fazer, o necessário e devido dever de casa. Esse cenário, certamente,
constituiu-se na tempestade perfeita para o impacto negativo, sobre a curva de
investimentos do seu governo, que teve índices baixíssimos, de 0,29% em 2017,
de 1,26% em 2018 e de 1,50% em 2019.
Com isso,
pode-se dizer que, dos números dos governos analisados neste estudo, aquele que
apresentou o maior investimento foi o da prefeita Rosinha, especialmente, no exercício
fiscal de 2010, em virtude do início das obras do Programa Morar Feliz, e de
outros investimentos em andamento, como se pode destacar, também, o Programa
Bairro Legal. Finalmente, essa é a realidade dos investimentos públicos, do
nosso município nos tempos de fartura e de escassez financeira.
Obs:
O
período do governo Arnaldo Vianna, não foi possível analisá-lo, em virtude dos
dados da execução orçamentária, estarem disponibilizados no Tribunal de Contas
do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), somente, a partir do ano de 2005.
INVESTIMENTOS DO GOVERNO MOCAIBER X GOVERNO ROSINHA X DINIZ-TRÊS PRIMEIROS ANOS - ATUALIZADOS - IPCA DO IBGE
Fonte: TCE-RJ
Na comparação dos três primeiros anos
do governo Mocaiber, com o mesmo período do governo Rosinha e de Rafael Diniz,
no que tange a curva do investimento público. Em valores atualizados pelo IPCA
do IBGE até o mês de fevereiro de 2020.
Observa-se, no gráfico acima que, no
primeiro ano do governo Mocaiber, ele destinou aos investimentos R$ 397,302
milhões, em 2007 R$ 520,129 milhões e em 2008 o total de R$ 531,798 milhões.
No governo Rosinha, em 2009 foram
investidos no município o valor de R$ 164, 887 milhões. No ano de 2010, por
conta da entrega da ordem de serviços a empresa vencedora da licitação do
Programa Habitacional Morar Feliz, e também, por conta de outras obras, os
aportes na rubrica investimentos cresceram significativamente, chegando ao
quantitativo financeiro de R$ 736,952 milhões. E, em 2011 os investimentos se
mantiveram alto, todavia, num valor menor de R$ R$ 573,903 milhões. Ao se somar
os três anos da prefeita, constata-se, que ela investiu no período analisado
neste estudo, o numerário de R$ 1,475 bilhões, em valores reais de fevereiro de 2020.
Agora, no que diz respeito ao governo
Diniz, em razão, obviamente, da retração substancial das receitas dos royalties
e da participação especial, os investimentos dos seus três anos acumulados,
atingiram o patamar irrisório de R$ 60,847 milhões. Sendo que, em 2017 ele
investiu R$ 5, 045 milhões, no ano fiscal de 2018 o quantitativo de R$ 26, 647
milhões e em 2019 o valor de R$ 29,154 milhões.
Por derradeiro, pode-se afirmar que, o
governo Rosinha, bafejado por uma conjuntura financeira, extremamente
favorável, oriunda da extração mineral do petróleo, investiu muito mais do que
o atual gestor da nossa cidade. Os ventos de 2009 a 2011 eram, sim, mais
generosos. Doravante, vale aquela velha máxima, tempo bom não volta mais.
Infelizmente.
INVESTIMENTOS DOS TRÊS PRIMEIROS ANOS DO GOVERNO ROSINHA X OS TRÊS PRIMEIROS ANOS DO GOVERNO RAFAEL DINIZ - ATUALIZADOS PELO IPCA DO IBGE ATÉ 2020
Fonte: TCE-RJ
Na
comparação dos três primeiros anos do governo Rosinha, com o mesmo período do governo
Rafael Diniz, no que tange a curva do investimento público. Em valores atualizados
pelo IPCA do IBGE até o mês de fevereiro de 2020.
Observa-se,
no gráfico acima que, no primeiro ano do governo Rosinha foram investidos no município
o valor de R$ 164, 887 milhões. No seu segundo ano, em 2010, por conta da
entrega da ordem de serviços a empresa vencedora da licitação do Programa
Habitacional Morar Feliz, os aportes na rubrica investimentos cresceram
significativamente, chegando ao quantitativo financeiro de R$ 736,952 milhões.
E, em 2011 os investimentos se mantiveram alto, todavia, num valor menor de R$
R$ 573,903 milhões. Ao se somar os três anos da prefeita, constata-se, que ela
investiu no período analisado neste estudo, o numerário de R$ 1,475 bilhões.
Agora,
no que diz respeito ao governo Diniz, em razão, obviamente, da retração substancial
das receitas dos royalties e da participação especial, os investimentos dos
seus três anos acumulados, atingiram o patamar irrisório de R$ 60,847 milhões.
Sendo que, em 2017 ele investiu R$ 5, 045 milhões, no ano fiscal de 2018 o quantitativo
de R$ 26, 647 milhões e em 2019 o valor de R$ 29,154 milhões.
Por
derradeiro, pode-se afirmar que, o governo Rosinha, bafejado por uma conjuntura
financeira, extremamente favorável, oriunda da extração mineral do petróleo,
investiu muito mais do que o atual gestor da nossa cidade. Os ventos de 2009 a
2011 eram, sim, mais generosos. Doravante, vale aquela velha máxima, tempo bom
não volta mais. Infelizmente.
