PAGAMENTOS DE DÍVIDAS DO GOVERNO DINIZ FORAM SUPERIORES AO DO GOVERNO ROSINHA NOS SEUS TRÊS PRIMEIROS ANOS DE GESTÃO

CUSTEIO FIXO E VARIÁVEL - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS E JUROS - GOVERNO ROSINHA X GOVERNO RAFAEL DINIZ - ATUALIZADOS PELO IPCA DO IBGE ATÉ FEVEREIRO DE 2020 - TRÊS PRIMEIROS ANOS

Fonte: TCE-RJ

Ao se comparar a estrutura do custeio fixo e variável, classificado em outras despesas correntes e a amortização das dívidas e dos juros remuneratórios, no Anexo I, conforme determina a (LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1), da execução orçamentária dos três primeiros anos do governo Rosinha com o governo Rafael Diniz. Em valores atualizados pelo IPCA do IBGE até fevereiro de 2020.

Observa-se que, a prefeita Rosinha no seu primeiro ano de gestão, destinou do seu orçamento para o custeio da máquina da prefeitura, o total de R$ 658, 407 milhões e amortizou de dívidas, seja de INSS, de PASEP e outros, o valor de R$ 30,658 milhões e de juros o quantitativo financeiro de R$ 7,834 milhões. Já, o prefeito Rafael Diniz, no seu primeiro ano teve um custeio fixo e variável de R$ 673,271 milhões e pagou de dívidas, também, seja de INSS, PASEP, e mais empréstimos financeiros, o valor de R$ 16,324 milhões. Neste exercício fiscal, importa salientar, não houve os pagamentos de juros.

No que se refere, agora, ao ano de 2010, o custeio da prefeitura do governo Rosinha. Teve aumento significativo, chegou ao patamar de 1,295 bilhões em valores, obviamente, de fevereiro de 2020. Ela amortizou de dívidas R$ 42, 266 milhões e honrou de juros o numerário de R$ 1, 842 milhões. No caso, do prefeito Rafael Diniz, no seu segundo ano, aportou no custeio da máquina o montante de R$ 815,229 milhões e amortizou da dívida R$ 25,436 milhões. Sem remuneração de juros neste exercício fiscal.

Entrando no ano de 2011, o terceiro ano da prefeita Rosinha, verifica-se, outra elevação do custeio, quando ele resultou no volume financeiro de R$ 1, 351 bilhão. E, os gastos da amortização da dívida e juros foram respectivamente, de R$ 44, 196 milhões e de 3, 343 milhões. No que tange ao governo Diniz, em 2019, o seu terceiro ano, constata-se, de acordo com o gráfico acima, uma redução do custeio fixo e variável no momento em que se coteja com o ano anterior. A sua gestão disponibilizou do orçamento R$ 765, 963 milhões, para o custeio e para a amortização o valor de R$ 57,644 milhões e os juros o total de 32,411 milhões.

Por derradeiro, de acordo com os dados orçamentários do custeio fixo e do variável retratados acima, mais a amortização e os juros da dívida de curto, de médio e longo prazo. Pode-se afirmar que o governo da prefeita Rosinha, teve o custeio da máquina pública superior ao do governo Rafael Diniz. E, ainda, pagou de amortização e juros nos seus três anos de mandato analisados neste estudo, o quantitativo de R$ 130,243 milhões. Enquanto, a gestão Diniz, teve uma despesa financeira (amortização e juros) de R$ 131,816 milhões em valores reais. E, um custeio menor, até porque, o orçamento de 2017 a 2019 reflete a escassez financeira dos novos tempos, combinado, ao cenário de crise econômica e social do país.