Arrecadação do ICMS dos municípios de Campos, de Macaé, de Rio das Ostras e de São João da Barra de janeiro a agosto de 2021 e de 2022 em valores nominais - (R$- em Milhões)
De acordo
com os dados da arrecadação do ICMS retirados do TCE-RJ, de janeiro a agosto de
2021 e de 2022, conforme o gráfico.
No
período de janeiro a agosto de 2022 em relação ao mesmo período de 2021, os municípios
de Campos, de Macaé, de Rio das Ostras e de São João da Barra, tiveram queda de
arrecadação do ICMS.
Por
conta da sanção em junho da Lei Complementar 194 de 2022, pelo presidente Jair Bolsonaro
que fixou em 17% e 18% as alíquotas do ICMS dos estados, sem compensação financeira, sobre os combustíveis, a energia
eléctrica, os serviços de comunicações e de transporte coletivo.
Portanto,
a perda de arrecadação dos municípios anunciada em junho deste ano por este blog, com a
redução das alíquotas do ICMS, apenas, está se confirmando agora. Ou seja, a conta chegou. Teremos, doravante,
menos investimentos na saúde e na educação. Isso, por enquanto, ainda faltam as receitas relativas aos meses de setembro, de outubro, de novembro e de dezembro. O que é lamentável.
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