A Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou na última terça- feira,
o projeto de lei de conteúdo local, que seguirá para a sanção do governador
Claudio Castro.
Tal
projeto determina que as empresas petroleiras com os seus contratos de concessão
de exploração, na Bacia de Santos e de Campos, no litoral do Estado do Rio de Janeiro.
Deverão cumprir um índice mínimo exigido no contrato, de aquisição de bens e
serviços na economia fluminense. Se o aludido índice deixar de ser honrado na
sua totalidade, na diferença que surgir, incidirá uma multa de 15% de ICMS.
Esse
diploma legal veio num bom momento. Já que, a maioria das compras de bens e
serviços das petroleiras ocorre fora do Brasil, gerando emprego, renda e tributos no
exterior, em detrimento da economia do estado.
Portanto,
vamos aguardar a sanção do governador, porque precisamos fortalecer a cadeia de
produção de petróleo e gás dentro da economia local, impedindo, com isso, a evasão
das nossas riquezas.
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