O
projeto de Lei Orçamentária de 2021 (LOA), do município de Campos dos
Goytacazes (RJ), está na Câmara municipal para ser votado, depois de ser submetido,
a audiência pública. O seu valor total será
de R$ 1,746 bilhões. Quando comparado ao orçamento de 2020 de R$ 1, 985 bilhões,
por enquanto, em processo de execução, verifica-se, que ele, sofrerá uma contração
de 12,02%, se for efetivamente, aprovado pelos vereadores da nossa cidade.
A sua maior receita corrente, ainda são os
royalties e as participações especiais, relativas aos poços de petróleo,
detentores de maior produtividade. No exercício financeiro de 2021 essas duas
preciosas fontes de receitas estão projetadas com o valor nominal de R$ 367,238
milhões e no ano de 2020, elas foram orçadas em R$ 617,443 milhões. Com isso,
observa-se, em face da realidade desses números, uma redução expressiva de
40,52%.
No
que tange agora, aos principais órgãos da Administração Pública municipal, a
saúde, por exemplo, que é a maior dotação orçamentária da LOA. Em 2021 o seu
orçamento será de R$ 636,674 milhões e em 2020 ele ficou em R$ 746,833 milhões,
sofrendo, assim, uma diminuição de 14,75%.
Outro
setor relevante no que diz respeito às políticas públicas, a educação, o
impacto negativo no ano que vem será de 11,61% sobre a sua disponibilidade de
recursos. A previsão do seu orçamento para
2021 é de R$ 367, 238 milhões, e em 2020, ele ficou calculado em R$ 366, 404
milhões.
A área de assistência social, responsável pela
implementação de políticas de inclusão social, através dos seus diversos
programas de trabalho, inclusive, o de complementação pela renda mínima. Terá
em 2021 uma dotação orçamentária de R$ 43,509 milhões, e neste ano, a
disponibilidade de gastos da pasta totalizou o quantitativo de R$ 46,407
milhões, sofrendo no ensejo, uma retração de 6,24%.
E,
por fim, a agricultura, anunciada pelos candidatos ao poder municipal nas
eleições deste ano, como a panaceia, da redenção econômica, do nosso município
de passado glorioso, seja no tempo da monocultura canavieira, na década de
setenta, aonde chegamos a possuir mais de vinte usinas, e seja, no abundante
ciclo das rendas petrolíferas, a outra monocultura. Foi contemplada com o
mísero orçamento de R$ 5,206 milhões em 2021 contra o orçamento de 2020 de R$ 7,715 milhões, resultando no decrescimento de 32,52%.
Portanto,
essa será a peça orçamentária a disposição do novo prefeito empossado em
primeiro de janeiro de 2021, para atender as demandas de políticas públicas,
oriundas da sociedade ao alongo do ano.
José
Alves de Azevedo Neto
Economista
Texto publicado no Portal Ururau em 4/10/2020
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