Tem havido um saudável, necessário e
importante debate público, em algumas mídias, principalmente na internet, em
jornais digitais, facebook, e numa parcela das redes sociais, algumas mais
abertas, outras mais fechadas, sobre a Crise Orçamentária de Campos dos
Goytacazes, num contexto eleitoral. Há uma parte delicada da discussão sobre
como equilibrar o Orçamento de Campos. É onde o bicho pega.
No debate, existe dois grandes blocos de
ponto de vista, embora com diferenças internas, em cada grupo, entre os
defensores dessas duas posições opostas. São eles:
1) O que defende um
ajuste fiscal, e, embora, muitas vezes, não deixe tudo muito claro, concentra
seus argumentos no corte de despesas. Nesse corte, consideram inevitável
demitir funcionários municipais, reduzir a assistência social, que já está
reduzida a quase zero, e sacrificar, no limite, a saúde e a educação. Falam em
racionalizar e enxugar a máquina pública, o que implica em ampliar a
terceirização e a fatia do orçamento que vai para o setor privado. Alegam que
sua lógica é uma lógica técnica, portanto, não há como contestar.
2) O outro lado traz
para o debate algumas outras questões, que o grupo anteriormente citado não
encara, desconversa, não clareia e se omite em tratar. São questões, igualmente
racionais e técnicas, que visam aumentar a arrecadação da Prefeitura e gerar
emprego e renda, antes de considerar o ajuste fiscal. Vou só mencionar algumas
delas, que estão nas redes: i) cobrar e receber o que as pessoas e empresas
devem à Prefeitura. Quanto é o montante da dívida ativa? ii) Rever os contratos
com o setor privado, para serviços, como a Limpeza Pública, compra de
alimentos, de medicamentos, etc. Enxugar as gorduras, romper os contratos
lesivos às finanças municipais, assumir serviços que podem ser feitos pelo
governo municipal e por pessoas, organizações e firmas locais, a custos bem
menores. Incluir aí os contratos de aluguel de imóveis de pessoas e empresas
para acomodar atividades públicas; iii) aumentar a eficiência no resgate das
dívidas das empresas com o FUNDECAM, decorrentes, na sua quase totalidade, das
gestões anteriores à de Rafael Diniz; iv) investir na compra de alimentos dos
pequenos produtores locais, através de uma política municipal de agricultura,
que acabe com os gargalos de transporte e comercialização, principalmente; v)
ampliar a coleta seletiva, através do contrato com as cooperativas de catadores
e catadoras locais; vi) fomentar a capacitação de pessoas, organizações e
empresas locais, como fornecedoras e prestadoras de serviço à municipalidade;
vii) municipalizar o que representa menor gasto do que contratando o setor
privado.
Um
dos elementos mais importantes na explicação das diferenças entre os dois
blocos está nos interesses com quem eles estão comprometidos. O bloco 1, do
ajuste fiscal, não aceita os argumentos do bloco 2, quem sabe, por estarem
comprometidos com os privilégio de pessoas e empresas que devem à Prefeitura,
mas que ajudam nas suas campanhas, e que, após as eleições, vão ser
beneficiados com a omissão em relação às suas dívidas e obrigações fiscais? Quais
deles podem vir a ser favorecidos por futuros contratos especiais com a
Prefeitura? Quem se sente ameaçado pelo crescimento da produção da agricultura
familiar, que é agroecológica, em grande parte, e que cumpre importantes
funções ambientais, sociais e econômicas, por exemplo? Quem está interessado no
monopólio da Limpeza Pública por uma grande empresa de fora? Em quais dos
devedores do FUNDECAM ninguém quer tocar?
No
bloco, 2 predominam, com diferenças, em maior ou menor grau, as preocupações
como os interesses públicos, coletivos, sociais, republicanos, cidadãos,
ambientais e locais. Por isso, a ênfase é em identificar e corrigir as
gorduras, desvios, desperdícios e irregularidades, que porventura existam, que
drenam os recursos públicos em favor de interesses particulares e em detrimento
das políticas públicas necessárias e urgentes para Campos, o que seria
suficiente para equilibrar o orçamento, que ainda é um dos maiores orçamentos
do Brasil, entre os municípios na mesma faixa populacional. E, a partir daí,
implementar políticas públicas sustentáveis, que dinamizem e diversifiquem a
economia, aumentem a arrecadação própria e gerem trabalho e renda para a população
trabalhadora.
É aí que o bicho pega. De qual lado você está?
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