Paradoxo do Orçamento Participativo do ano de 2019 da Prefeitura Municipal de Campos
A
iniciativa por parte do Governo Rafael Diniz, ao inaugurar a implementação do
orçamento participativo no município, merece, realmente, aplausos. Pois
trata-se de relevante instrumento, no sentido de permitir a democratização da prioridade
e escolha da aplicação dos gastos públicos, em simetria, com a demanda social
de cada localidade.
Todavia,
um fato chama a atenção, o relativo aos gastos de algumas áreas de alto alcance
social e econômico, cujos valores do orçamento foram reduzidos para o exercício fiscal de
2019, obviamente, se os ilustres vereadores da cidade aprovarem o Projeto de
Lei Orçamentária (LOA).
Como,
no caso por exemplo, da área da Segurança Pública, o orçamento do ano de 2018 aprovado
pela Câmara foi de R$ 681 mil e em relação ao ano de 2019 será de R$ 467 mil, ocorrerá,
assim, a redução de 31,42%. Outra área de extrema importância para o município,
a Assistência Social, também amarga cortes nos valores orçados para o ano de
2019. Em 2018, foram aportados R$ 65 milhões, já para o ano de 2019, o valor
atingirá o patamar de R$ 60 milhões. A redução chegará a 7, 69%, numa área de
amplo apelo social, sobretudo, neste momento em que o município se encontra submerso,
em uma profunda crise social. Basta observar o aumento de pessoas pedindo
esmolas pela cidade e vendendo produtos pelos semáforos. Além da escalada da
economia informal.
Esta
conjuntura degradante, no que se refere a economia informal, poderia ser
mitigada através da qualificação da mão de obra pela Superintendência de Trabalho
e Renda, mas, infelizmente, este órgão tornou-se alvo de corte orçamentário no
que diz respeito ao ano de 2019, como pode se verificar agora. No ano de 2018 o
orçamento aprovado foi de R$ 770 mil e em 2019, tudo indica será de R$ 405 mil.
Este segmento perderá 47,40%, quase, 50%. Lamentável.
Como
se não bastasse tantos cortes em áreas estratégicas, que poderiam fortalecer o
sistema econômico e social do município. A Agricultura, também fica sem o valor
de R$ 1,581 milhões para o ano de 2019 em relação ao ano de 2018. Para ano de 2018
o orçamento, chegou ao quantitativo de R$ 16,339 milhões e em 2019 será de R$
14,758 milhões. A redução caso os vereadores aprovem a atual peça orçamentária
será de 9,68%.
Diante
desta conjuntura, paradoxal, uma pergunta não quer calar: será que a população
ao comparecer nas diversas Audiências públicas do Orçamento Participativo do Governo
Rafael Diniz, optou pela diminuição relativa dos orçamentos das áreas citadas
acima?
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