RECEITA PÚBLICA DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DE 2018/2017- VALORES CORRENTES - MUNICÍPIO DE CAMPOS
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| Fonte: LDO/PMCG-2018
Ao se analisar o projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias a (LDO), encaminhado, pelo Poder Executivo à Câmara
Municipal de Campos do ano de 2018, pela ótica da receita pública, em relação à
LDO do ano de 2017.
Observa-se, a receita do IPTU, projetada
para o exercício financeiro de 2018, baseado, na potencial arrecadação do IPTU
de 2017, sofrerá elevação de 3,53% ao ano.
No caso da arrecadação projetada do
ISS, a majoração percentual, em relação à arrecadação potencial de 2017, será
de 10,69% ao ano.
O ITBI, imposto incidente sobre a
transferência de propriedade imobiliária e as transações de imóveis na economia
local, o aumento da sua arrecadação projetada de 2018 em relação ao arrecadado
de 2017 chegará a 17,28%.
O IPVA, cujos valores arrecadados
pelo Estado, cinqüenta por cento ficam nos municípios. A arrecadação projetada
na LDO do ano de 2018 em relação ao ano de 2017 sofrerá redução de 17,32%.
O Fundo de Participação dos Municípios
(FPM), composto da arrecadação de dois impostos federais, o IPI e do IR,
também, terá redução no projetado para o exercício financeiro de 2018 em
relação ao ano de 2017 de 7,09%.
O ICMS, outro imposto de origem
estadual, a sua arrecadação, amargará, no ano de 2018 em relação ao arrecadado
de 2017, segundo os técnicos do governo municipal, uma queda de 18,14%.
Agora, em relação à maior receita do
orçamento municipal decorrente das indenizações em razão da exploração do
petróleo, o valor projetado para o ano de 2018 comparado a receita potencial da
LDO de 2017, atingirá o significativo aumento de 77%, algo extraordinário e
inusitado, levando em consideração as variáveis preço do barril do petróleo, cujo
valor médio, encontra-se estagnado nos 50 dólares. O valor da produção dos
poços da bacia de Campos, que entram na sua fase de amadurecimento ou baixa
produção. E por fim, a taxa de câmbio, cujo preço, está dentro do ponto equilíbrio
estimado pelo mercado, a despeito, da profunda crise política que hoje enfrenta
o país.
A guisa de esclarecimento, em valores
absolutos, a fonte de receita royalties e as participações especiais projetada
para o ano de 2018 em relação ao ano de 2017 aumentará em R$ 311, 470 milhões.
Portanto, o orçamento do ano de 2018,
de R$ 2, 039 bilhões será alavancado do ponto de vista financeiro, ainda,
contando com as receita indenizatórias e erráticas do petróleo. Este cenário
está eivado de perigos e armadilhas. Torço para que a equipe econômica do governo
Rafael Diniz, esteja coberta de razões nas suas projeções de receitas. O município
não suportará outro impacto negativo no que tange a frustração de receita.
Importa salientar, orçamento público alto, produz expectativas de demandas em
diversos segmentos sociais por políticas públicas, o que é muito perigoso, se as
aludidas e otimistas projeções deixarem de se concretizar.
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