Fonte: TCE-RJ
Ao atualizar pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC), os gastos com a folha de pagamento e os encargos
sociais, juntamente, com os investimentos até o mês de dezembro de 2016.
Constata-se, em valores reais, a
folha efetivamente paga pela Prefeitura Municipal de Campos, no orçamento de
2014, ultrapassa o patamar de um bilhão de reais ao ano. Os investimentos
ficaram em R$ 506, 715 milhões.
No orçamento de 2015, quando os
servidores públicos municipais, foram privados do aumento de seus proventos, à época,
sob a alegação de que a principal fonte de receita da prefeitura, os royalties
e as participações especiais, haviam sofrido significativa queda em virtude da
redução dos preços do barril de petróleo, a folha de pessoal paga ficou em R$
951, 506 milhões e os aportes financeiros nos investimentos totalizaram em valores
reais o quantitativo de R$ 156, 962 milhões.
No ano eleitoral de 2016, o governo
da prefeita Rosinha, resolve conceder aumento salarial aos servidores públicos
municipais, próximo do índice de 10% ao ano. O impacto financeiro, em valores
reais na folha do ano de 2016 em relação ao ano de 2015, resultou no valor de R$ 32, 548
milhões em termos absolutos, em termos relativos o crescimento atingiu o
percentual de 3, 42%.
No que tange a curva dos investimentos no
comparativo do exercício fiscal de 2016 em relação ao ano de 2014, a variação
percentual fica negativa em 50,74%. Índice bastante expressivo dentro do contexto do município, como Campos, que enfrenta ainda sérios problemas na área social e econômica, a despeito do seu imenso orçamento fiscal ao longo dos últimos anos.
Importante deixar claro, na hipótese
remota do governo atual do prefeito Rafael Diniz, não conceder aumento salarial
aos servidores públicos, apenas o crescimento vegetativo da folha, fará com que
ela ultrapasse o valor de um bilhão de reais no exercício fiscal de 2017.
Cenário bastante preocupante, tendo em vista que o orçamento fiscal deste ano está próximo de R$ 1,6 bilhão. Pura e dura realidade!
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