Folha Bruta da PMCG em 2015 chegou a 930,655 milhões ou 47,16% da RCL

                     FOLHA BRUTA DE PAGAMENTO DA PMCG EM VALORES CORRENTES -2009 A 2015 - (R$ -Milhões)

Fonte: TCE -RJ



   FOLHA BRUTA DE PAGAMENTO DA PMCG X RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - LIMITE EXIGIDO PELA - LRF - 54%

LRF,  art 55, inciso I, alinea "a" - Anexo I

Fonte: TCE -RJ

Em face  dos dois gráficos apresentados acima, um em valores correntes, o outro com os percentuais da folha de pagamento em relação à Receita Corrente Líquida, a base de cálculo para se encontrar o percentual determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo limite legal exigido  é o de 54% da receita corrente líquida.

 Observa-se dentro do contexto acima, que o município mantém -se dentro do limite estabelecido pela LRF. A guisa de esclarecimento, o percentual que se apura sobre a RCL, não incide sobre o valor bruto da folha de pagamento, mas sim, sobre a despesa total apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando o regime de competência, art. 18, da LRF, parágrafo segundo, in verbis.     

Importante ressaltar, os valores do primeiro gráfico são os quantitativos em valores correntes, pagos efetivamente pela prefeitura aos servidores municipais em cada ano fiscal, no período circunscrito de 2009 a 2015.  

No ano de 2015, os valores  pagos sofrem uma separação de fonte de pagamento, em decorrência da decisão administrativa da prefeita Rosinha de antecipar as remunerações dos aposentados e dos pensionistas, pagos à época pelo Tesouro Municipal, doravante,  pelo Fundo de Previdência da Prefeitura (PREVICAMPOS). Lança mão, assim, com este procedimento, da polpuda poupança dos servidores públicos de aproximadamente de R$ 1 bilhão, cujos pagamentos deveriam se iniciar, apenas, em janeiro de 2016, relativos somente  àqueles servidores, em que o  direito de se aposentar ocorressem a partir do ano de 2016.

Quando se  soma todos os valores pagos do ano fiscal  de 2015, conforme registro no gráfico acima, chega-se a uma folha de pagamento bruta de R$ 930, 655 milhões. Entretanto, deve-se subtrair o valor de R$ 126, 797 milhões que foram pagos, reitera-se, pela PREVICAMPOS. Viva o ajuste Fiscal! Será?