Por Wellington Abreu - Superintendente de Petróleo, Gás e Tecnologia – São João da Barra (RJ)

 

Royalties em Queda e a Crise da ANP: Um Alerta ao Brasil Energético

 

 “Os repasses de royalties aos municípios produtores sofreram variações discretas em relação ao mês anterior. Em maio, o Brasil alcançou uma produção média de 3,679 milhões de barris de petróleo por dia — crescimento de 1,3% frente a abril e de 10,9% na comparação com o mesmo mês do ano passado. No entanto, o preço médio praticado em maio não foi suficiente para impulsionar os repasses de forma uniforme.

Municípios beneficiados pela produção do pré-sal na Bacia de Santos registraram leve queda, impactados pela redução na produção do campo de Búzios. Em contrapartida, no Norte Fluminense, Campos dos Goytacazes e Quissamã apresentaram aumento nos repasses, impulsionados pela maior produção nos campos de Espadarte e Tartaruga Verde. No caso específico de Quissamã, não descarto a possibilidade de que a alta observada também esteja relacionada a um reflexo de decisão judicial recente — hipótese que ainda será devidamente averiguada.

Em São João da Barra, a retração se deve à diminuição pontual da produção no campo de Roncador, que passa por paradas técnicas para conexão de novos poços e manutenções estratégicas. Roncador é um campo de elevada complexidade, operado por quatro plataformas distribuídas por módulos, e sua recuperação plena está associada ao aumento da eficiência e do fator de recuperação.

Faço aqui um alerta urgente à sociedade e às autoridades: a Agência Nacional do Petróleo (ANP), responsável por regular mais de 90% das exportações energéticas brasileiras e garantir bilhões em arrecadação pública, atravessa uma crise sem precedentes. A ANP é, hoje, a mais estratégica das agências reguladoras — e está sendo enfraquecida por restrições orçamentárias incompreensíveis.

Basta lembrar que, só neste ano, o governo federal liberou R$ 20,7 bilhões em recursos, sendo R$ 17,9 bilhões provenientes de leilões do pré-sal — organizados, fiscalizados e viabilizados pela própria ANP. É inadmissível que essa agência esteja operando de forma remota, com sede fechada três dias por semana por falta de verba.

Essa paralisia compromete leilões, fiscalizações, contratos, novos investimentos e, sobretudo, a arrecadação de estados e municípios. E afeta diretamente o consumidor, que já sofre com a instabilidade dos preços nos postos.

São João da Barra já enviou manifestações oficiais a todos os parlamentares federais, ministérios e à Casa Civil. Seguiremos vigilantes. O Brasil precisa valorizar sua inteligência institucional.

Por fim, reforço nossa preocupação com o cenário internacional. As recentes tensões tributárias entre Estados Unidos e Brasil não ajudam a ninguém. Criam um ambiente tóxico e incerto para o mercado global de energia. O petróleo segue oscilando, refletindo uma queda de braço entre a geopolítica da OPEP+ e os interesses unilaterais do presidente americano. A transição energética exige estabilidade, não bravatas.”