A
importante Reforma Tributária aprovada na Câmara Federal e está agora no
Senado Federal, alterou a forma de cobrança dos tributos no país e criou a
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a junção do (IPI, COFINS e PIS) no âmbito
da União e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja competência ficará a
cargo dos estados e dos municípios, este tributo é fruto da união do (ICMS e do
ISS).
Tais impostos
serão recolhidos depois da aprovação no Senado, no local onde as mercadorias e
serviços forem consumidas (no destino) e não mais onde são produzidas,
como acontece hoje. Pondo fim, com isso, a guerra fiscal entre os estados, que
dão benefícios às empresas no sentido de atrair investimentos.
E,
ainda, importa salientar, a despeito da atual Reforma Tributária votada pelos
deputados priorizar o consumo de bens e serviços. O IPVA e o IPTU que incidem
sobre o patrimônio, sofrerão algumas mudanças que o contribuinte, deve ficar atento
no que tange a elas.
No caso do IPVA, doravante, haverá a cobrança
para jatinhos, iates e lanchas, que atualmente não pagam tributo e a
possibilidade de se instituir o IPVA progressivo de acordo com o impacto
ambiental do veículo. Em face dessa nova realidade, percebe-se o desejo dos
senhores parlamentares de se fomentar a venda de carros elétricos, onde eles
pagarão menos IPVA.
No
tocante ao IPTU, a aludida reforma concedeu ao Poder Executivo, as prefeituras,
o condão da atualização da base de cálculo desse relevante imposto municipal,
sem a apreciação do Poder Legislativo. Atendendo, assim, a uma reivindicação da
Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O que de certa maneira é preocupante,
pois quando o projeto de lei é analisado pelos vereadores, as eventuais aberrações
do ponto de vista tributário pode ser atenuado, através das discussões que
ocorrem, via de regra, no seio das Câmaras Municipais a favor
do contribuinte.
Por
fim, esperamos apenas que atual Reforma Tributária, venha trazer eficiência ao
sistema econômico, geração de emprego e renda, sem majorar a carga tributária,
tão pesada atualmente no país.
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