Evolução da receita do ICMS segundo a LDO de 2024 do município de Campos dos Goytacazes (RJ) de 2021 a 2024 em valores nominais - (R$ - em Milhões)
Segundo
a evolução da receita corrente do ICMS de 2021 a 2024, registrada no gráfico,
cuja fonte decorre da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 do município
de Campos dos Goytacazes (RJ).
No exercício
fiscal de 2024 comparado ao ano de 2021, a segunda receita do orçamento público
de Campos, ICMS, sofrerá uma redução de 34,85%.
Por
conta, do populismo fiscal patrocinado pelo governo Jair Bolsonaro, no segundo
semestre do ano de 2022 no afã de se reeleger a presidente da República, a
qualquer preço. Ele, então, diminuiu o ICMS dos combustíveis, sem pensar nas
consequências nefastas, que essa medida acarretaria aos estados e aos municípios.
Como estamos vendo agora no caso de Campos, onde a receita do ICMS no ano que
vem será menor.
Portanto,
com menos receita no caixa da Prefeitura, as politicas públicas na saúde, na
educação e em outras áreas ficarão comprometidas. Infelizmente.
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