RECEITAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 DO MUNICÍPIO DE CAMPOS
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| FONTE: LDO
O
gráfico e a tabela retratam a comparação entre as principais receitas do
orçamento do ano de 2018 em execução pelo Poder Executivo municipal, em relação
às receitas do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2019,
encaminhado à Câmara dos Vereadores. O projeto será discutido em Audiência
Publica e depois votado no plenário do Poder Legislativo.
Como
se verifica no orçamento do ano de 2018, a previsão da receita do IPTU ficou em
R$ 43, 481 milhões. A do ano que vem ficará em R$ 49, 771 milhões. O aumento
representa 14,46%.
O
ITBI, ao contrário do IPTU, sofrerá redução na sua arrecadação de 20,86%. No
orçamento deste ano a arrecadação prevista deste tributo será de R$ 17, 944
milhões. A previsão do ano de 2019, segundo a LDO, será de R$ 14, 201 milhões.
No
que tange ao comportamento da receita do ISS em 2018, a previsão na Lei
Orçamentária está em R$ 88, 061 milhões enquanto o valor previsto pela LDO de
2019 ficou em R$ 81, 103 milhões, resultará, assim, numa queda de 7,90%.
No
caso da Contribuição da Iluminação Pública, contribuição bastante polêmica, os
valores recolhidos pelo contribuinte atualmente na conta de luz, terá recuo na
arrecadação de 48,08% ou de quase 50%. No ano fiscal em curso, a sua previsão
está em R$ 10, 419 milhões e no ano que vem ficará em R$ 5, 409 milhões.
As
receitas referentes aos royalties e as participações especiais, ainda figuram
juntas como as maiores receitas do orçamento, também, reduzirão, como se
observa no gráfico e na tabela. Este ano a arrecadação prevista está em R$ 725,
505 milhões e em 2019 a previsão da LDO traz o valor de R$551, 157 milhões. A queda
será de 24,03%.
No
que diz respeito ao ICMS, a sua arrecadação de acordo com o previsto na LDO, cairá.
No ano de 2018, tudo indica que chegará ao valor de R$ 282, 454 milhões e no
ano que vem ao quantitativo de R$ 249, 074 milhões. Segundo a LDO de 2019 a
diminuição da arrecadação ficará em 11,82%.
O
IPVA, não segue a mesma trajetória do ICMS, ocorrerá pequena elevação da sua
arrecadação. Em 2018 o previsto para se arrecadar será de R$ 30, 592 milhões e
em 2019 o valor poderá atingir R$ 31, 370 milhões. Ou seja, o aumento chegará a
2,54%.
Outra
fonte de receita relevante para o município, o FPM, infelizmente, ficará
negativa. Em 2018 o previsto está em R$ 65, 305 milhões. Em 2019 a previsão
será de R$ 53, 401. A redução será de 18,23%.
Por
fim, os números acima constituem o quadro da arrecadação das principais
receitas, tanto do orçamento de 2018, como do ano de 2019, segundo a LDO entregue
ao Poder Legislativo pela gestão atual da prefeitura. Vamos aguardar, agora, a
elaboração da LOA, para se verificar se efetivamente o quadro de receita
apresentado na LDO se confirma.
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