RECEITA RIBUTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-(RJ) 2017/2016- VALORES CORRENTES
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| Fonte: PMCG
O
gráfico acima retrata o desempenho das principais receitas tributárias da
Prefeitura Municipal de Campos, no exercício financeiro do ano de 2017, comparado
ao ano de 2016.
Observa-se
de acordo com as respectivas fontes de receitas arrecadadas ao longo do ano de
2017, que os valores pecuniários relativos ao IPTU cresceram 8,31% em relação
ao ano de 2016. No ano de 2016 o arrecadado foi de 42, 215 milhões, no ano de
2017, estes valores chegaram a R$ 45, 722 milhões.
No
caso do ISS, a arrecadação do ano de 2017 apresentou queda de 16,60%, evidenciando
assim, o desaquecimento do nível de atividade econômica no setor de prestação
de serviços da economia local. Em 2016 a prefeitura arrecadou 89, 335 milhões
contra o arrecadado de 74, 508 milhões do ano de 2017.
Em
relação à arrecadação do ITBI outro tributo relevante no que tange a avaliação
do nível de atividade econômica do município, especificamente, as suas
alíquotas incidem sobre as transações imobiliárias. Ocorre também redução da
sua arrecadação de 25,11% no ano de 2017 comparado ao ano de 2016. No exercício
fiscal do ano de 2017 o arrecadado ficou em 13, 046 milhões e no ano de 2016 em
17, 421 milhões.
O
FPM, fundo composto das receitas dos impostos federais, do IR e do IPI,
apresentou ligeira queda de 2,78% na sua arrecadação no ano de 2017 em relação ao
mesmo período do ano de 2016. Como se verifica no gráfico em termos absolutos,
no ano de 2017, a arrecadação foi de 48, 232 milhões e a do ano de 2016 fica em
49, 613 milhões.
No
que diz respeito ao ICMS, o imposto de cobrança privativa dos Estados, a parte
que coube ao município de Campos, cresceu 6,63% no ano de 2017 em relação ao ano
de 2016. Em 2017 ingressou no caixa da prefeitura 228,83 milhões e em 2016 o
valor de 214, 594 milhões.
No
ensejo, importa salientar, a guisa de maiores esclarecimentos a sociedade, o
atual governo municipal no ano de 2017, permitiu aos contribuintes campistas
aderirem ao Programa Municipal de Refinanciamento das suas dívidas fiscais o
(REFIS), lembro simplesmente deste fato porque, a despeito deste beneplácito
fiscal, a arrecadação do ISS e do IBTI, paradoxalmente, caiu ao invés de
aumentar. Apenas a receita do IPTU, conforme registrado no gráfico e na tabela
apresentou ínfima melhora.
Em
face desta conjuntura não tão alentadora, pode-se afirmar, a arrecadação
própria do município, ainda se configura em grande desafio ao governo empossado
em janeiro de 2017. Elevar a carga tributária do sistema econômico local, como
já ocorre, constitui-se numa alternativa de curto prazo, muito perigosa, cuja
conseqüência será o aumento da inadimplência ou o fechamento de mais
estabelecimentos comerciais. Infelizmente!
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