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| Fonte: Ministério da Previdência Social- MPS
Ao se analisar o relatório de
irregularidades informado no Demonstrativo de Informações Previdenciárias e
Repasses (DIPR), do Ministério da Previdência Social (MPS), verifica-se o crescente
endividamento da prefeitura municipal de Campos com a PREVICAMPOS, desde o ano
eleitoral de 2014, quando não foram repassados ao fundo dos aposentados o valor
de R$ 12,379 milhões, relativos à parte patronal e a dos servidores, conforme
demonstrado no gráfico acima. Neste ano o orçamento da PMCG, era de R$ 2,4
bilhões e chegou a R$ 2,7 bilhões, em virtude do empréstimo de R$ 250 milhões,
contraído junto ao Banco do Brasil, com o pagamento de juros de R$ 54 milhões.
Em relação ao exercício fiscal de
2015, percebe-se, o processo de endividamento da PMCG, em relação à PREVICAMPOS
continua e não foi pequeno. A diferença
a regularizar entre a PMCG e o fundo foi de R$ 61, 473 milhões, isto segundo o relatório
do MPS, relativo também, as contribuições patronais e dos servidores que deixaram
de ser repassados ao fundo. Ou seja, a dívida da PMCG com a PREVICAMPOS no ano
de 2015 foi de R$ 61, 473 milhões, reiterando. Bastante expressiva.
No exercício fiscal de 2016, os repasses
referentes à parte patronal e dos servidores, obedecem à mesma lógica dos anos
anteriores. Não foram repassados,
conforme registrado no gráfico acima. Estes valores atingem o quantitativo de
R$ 48, 800 milhões até o bimestre de maio e junho de 2016. Inclusive o MPS faz
observação em relação ao mês de junho de 2016, in Verbis: “Os valores repassados das
contribuições retidas dos servidores estão inferiores aos efetivamente devidos,
considerando os valores obtidos pela multiplicação das bases de cálculo
informadas no DIPR pela alíquota cadastrada no CADPREV.” Utilizando um
linguajar mais fácil. O que está ocorrendo efetivamente, ao longo destes três anos,
a PMCG, desconta do salário do servidor 11% repassa uma parte deste valor ou
não repassa nada ao fundo. O mesmo procedimento ocorre em relação aos 11% da parte
patronal.
Dentro deste contexto, importa salientar,
a PMCG, através da Lei 8.704
de 13 de maio de 2016, tenta
amortizar novamente os valores referentes à sua dívida fiscal com o fundo de
aposentadoria da PMCG, através de mais um parcelamento. Só para lembrar aos Servidores
Públicos Municipais, este agora, é o terceiro parcelamento junto com um
reparcelamento, tendo em vista que a PMCG deixa claro, a sua falta de fôlego
financeiro para honrar as obrigações fiscais.
Como o mandato da prefeita Rosinha caminha
para o final e segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a prefeitura
deve ser entregue ao seu sucessor com as contas públicas dentro do relativo equilíbrio
fiscal, a equipe técnica do seu governo, tenta a qualquer custo não deixar resquícios
de uma gestão temerária. Com isso de certa forma quem está pagando ou vai pagar
a conta como sempre será o trabalhador. Infelizmente!
OBS: Lei 8.704/2016 “Dispõe sobre o parcelamento e
reparcelamento de débitos do Município de Campos dos Goytacazes/RJ com seu
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, autoriza o poder executivo a
amortizar o déficit atuarial do RPPS mediante cessão de direitos e compensar
valores de créditos e débitos do Município junto ao RPPS, e dá outras
providências”. (Site do
PREVICAMPOS)
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| Fonte: TCE -RJ
O Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Campos
(PREVICAMPOS) acumula até o exercício fiscal de 2015, uma poupança de mais de R$
1,187 bilhão. Estes recursos encontram-se aplicados no mercado financeiro, em
diversos ativos.
O objetivo desta fabulosa poupança será custear a
aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais. Será não, já está custeando.
Segundo a lei originária que discorre sobre os aposentados e os pensionistas do
município, alterada pelo governo Rosinha, estes recursos, remunerariam os novos
aposentados, somente, a partir de janeiro do ano fiscal de 2016. Os antigos
ficariam sendo custeados pela prefeitura.
Como a prefeitura de Campos entrou em estado de falência
financeira, por diversas razões, que não cabem aqui agora salientar, a prefeita
Rosinha, antecipou o ônus financeiro das aposentadorias dos servidores inativos
e pensionistas ao fundo, a partir de junho de 2015. Esta folha custou a PREVICAMPOS
em 2015, o valor de mais de R$ 57 milhões.
Servidor Público Municipal, fiquem de olho no fundo de aposentadoria.
A poupança que vocês possuem hoje deve ser gerida por agentes públicos, com
vasta experiência na área financeira. Não adianta colocar nenhum curioso na
gestão destes recursos, caso contrário, ocorrerá com a PREVICAMPOS o que ocorreu
com o RIOPREVIDÊNCIA, ou seja, a sua falência.
OBS: Os valores relativos ao exercício fiscal de 2009 não
constam no relatório do TCE-RJ.
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| Fonte: MTE/CAGED
O mercado de trabalho dos municípios de
Campos, Macaé, Rio das Ostras e São João da Barra, encerraram o primeiro semestre
do ano de 2016, com a curva do desemprego avaliada pelo saldo líquido do
emprego apurado pelo Ministério do Trabalho e do Emprego, em declínio, como
pode se observar através do gráfico acima.
O mesmo comportamento ocorreu no período
do ano passado, quando os números do emprego anunciados pelo CAGED, também,
foram desfavoráveis. Nesta ocasião, os efeitos da crise econômica nacional,
combinado com a queda do preço do barril do petróleo, cujos reflexos negativos
afetaram diretamente os cofres dos municípios dependentes da renda petrolífera,
ainda não eram tão intensos. Além do mais, não se sabia efetivamente a sua
dimensão e as conseqüências nefastas sobre o mercado de trabalho, dos
principais municípios da região Norte e Lagos do estado do Rio de Janeiro.
Sem
contar é claro, com outra variável externa, a operação Lava-Jato, que atingiu
frontalmente a Petrobrás, numa operação sem precedentes na história do Brasil, contra
a corrupção desenfreada implantada dentro da maior empresa brasileira, cujo
objetivo residia em drenar recursos financeiros no sentido de alimentar o caixa
dois das campanhas eleitorais do PT, do PMDB e do PP.
Diante desta conjuntura caótica, o
mercado de trabalho regional que vinha numa curva de tendência de queda, se agravou.
Apenas o município de Macaé perdeu 7. 623 empregos com a carteira assinada. Tais
empregos na sua maioria são decorrentes dos contratos de prestação de serviços
à Petrobrás, cuja base industrial, sustenta a economia macaense.
Os municípios de Campos e o de Rio
das Ostras as perdas dos empregos formais de 2016 em relação ao ano de 2015,
foram pouco discrepantes, nem por isso podem ser desprezadas. Já em São João da
Barra, o quadro de desemprego preocupa, pois em 2015, se perdeu 277 empregos
contra 648 empregos com a carteira assinada, no ano de 2016. Estes números são
representativos para a economia local, em virtude do seu maior investimento, o
Porto do Açu, ainda está engatinhando. Os seus frutos obviamente virão tudo
indica, num prazo previsto de cinco anos ou mais. Vamos torcer para que a
região e o país saia rapidamente da cilada econômica em que estamos.
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| Fonte: FIRJAN-2016
1. Conceito A (Gestão de Excelência) ►
resultados superiores a 0,8 pontos.
2.
Conceito
B (Boa Gestão) ► resultados compreendidos entre 0,6 e 0,8 pontos.
3.
Conceito
C (Gestão em Dificuldade) ► resultados compreendidos entre 0,4 e 0,6 pontos.
4. Conceito D (Gestão Crítica) ► resultados inferiores
a 0,4 pontos.
O índice de Gestão Fiscal da
Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) representa
importante ferramenta de cunho administrativo. Serve para auxiliar os gestores
públicos municipais, no que se refere à execução orçamentária e financeira.
Assemelha-se a uma bússola que norteia o trajeto dos navegadores, neste caso, os
administradores dos recursos públicos, tão escassos e desperdiçados
frequentemente pelos nossos gestores.
Oferece aos prefeitos uma
oportunidade de fazerem uma autocrítica sobre as suas respectivas
administrações, através da verificação de variáveis como gasto com pessoal,
endividamento público, os seus investimentos, a arrecadação própria e a
liquidez das prefeituras. Este último item imprescindível, no sentido das prefeituras
se manterem solventes, ou seja, com recursos em caixa suficientes, para abaterem os restos à pagar do ano anterior, com isso, atenderem a demanda de políticas públicas, exigidas pela sociedade que paga uma
alta carga tributária. O IFGF vai de
zero a um. Quanto mais próximo de um melhor o indicador.
Ao analisar o desempenho da
administração pública macaense a FIRJAN, identificou no ano base de 2015, que a
arrecadação da Receita Própria (IPTU, ISS, e as Taxas), tiveram uma gestão de
excelência, ficando com o conceito A. Em relação aos Gastos com Pessoal a
gestão ainda possui dificuldades, o conceito foi C. No caso dos investimentos a gestão é crítica, o conceito
recebido foi D. A liquidez, ou seja,
os recursos que possibilitam viabilizar a redução dos restos à pagar a gestão constitui-se como excelente, obtendo o conceito A. O custo da dívida também recebeu o
conceito A, ficando como gestão de
excelência.
Percebe dentro deste contexto, Macaé
não ficou em 4º no estado do Rio por acaso. O prefeito Dr. Aluízio, sacrificou
os investimentos, manteve alta liquidez, recursos no caixa para capital de
giro, fazendo face, com isso, aos gastos com a folha de pessoal que ainda não
está bem gerida, além do mais, conseguiu dentro do cenário de crise de queda do
barril do petróleo no ano de 2015, conquistar o conceito A na gestão do custo da dívida. O município não se endividou.
Ao contrário do que ocorreu no
município de Campos, onde imperou as pirotecnias financeiras e as irresponsabilidades
por parte da gestão administrativa fiscal temerária da prefeita Rosinha, que
quebrou a prefeitura e deixará um triste legado ao seu sucessor. Uma dívida fiscal para ser paga em mais de uma
década. Lamentável!
Acrescenta-se, infelizmente, o
município de Campos dos Goytacazes, não sei por qual razão, tenta sonegar
informações relevantes à sociedade como as que foram analisadas pela FIRJAN.
Não entregaram em tempo hábil o seu Balanço Patrimonial, para que a referida
instituição pudesse desenvolver o seu trabalho. Será que existe algo a ser
escondido na administração Rosinha? Cadê o principio da transparência que vossa
excelência recusa-se a cumprir? Está difícil!
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