Herança maldita? (https://blogdojosealvesneto.blogspot.com/2026/05/frederico-paes-herdou-do-ex-prefeito.html)

🎥 Análise realizada por IA Frederico Paes herdou do ex-prefeito Wladimir uma dívida de R$ 1,77 bilhão, pagará R$ 154,7 milhões só com juros e amortização em 2027, e investirá apenas R$ 105,2 milhões.

 📊 Confira a análise completa com gráficos e dados oficiais extraídos do Projeto de Lei Complementar nº 0063/2026 na postagem anterior.

 

Frederico Paes herdou do ex-prefeito Wladimir uma dívida de R$ 1,77 bilhão, pagará R$ 154,7 milhões só com juros e amortização em 2027, e investirá apenas R$ 105,2 milhões. Herança maldita?

 

Abaixo está o projeto de lei e alguns artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (RJ), encaminhado pelo governo Frederico Paes, que consideramos relevantes para dar ciência à sociedade local sobre esta importante norma da Administração Pública, a qual orientará a elaboração do Orçamento Anual de 2027.

PROCESSO Nº 0798/2026/SEC/CMCG — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0063/2026. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências.

Art. 24. Fica o Poder Executivo Municipal e o Poder Legislativo, mediante decreto municipal e decreto legislativo, respectivamente, nos termos que dispuser a Lei Orçamentária Anual de 2027, autorizados a abrir créditos adicionais suplementares e/ou remanejar, por decreto municipal, até o limite de 30% (trinta por cento) do orçamento fixado pelo Poder Executivo, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Sendo assim, caso a Câmara Municipal aprove a presente proposição, o prefeito terá um "cheque em branco" de R$ 795.492.682,20 em valores reais. Tal montante foi obtido a partir da receita total real prevista na LDO encaminhada pelo Executivo, considera-se também que o Legislativo terá um “cheque em branco” sobre o orçamento deles.

No caso do Poder Legislativo, ele observará o dispositivo abaixo por isso não calculamos o valor do “cheque em branco” dos vereadores:

Art. 23. O Poder Legislativo encaminhará ao Executivo sua proposta orçamentária até o dia 30 (trinta) de julho, observado o disposto na Emenda Constitucional nº 25/2000, na Lei Complementar Federal nº 101/2000, na Portaria SOF/SETO/ME nº 42/1999 e nas Portarias Interministeriais STN/SOF nº 163/2001 e nº 2/2010, e a peça será incluída no Projeto de Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2027.

A reserva de contingência da LDO de 2027 corresponderá a 10% da receita corrente líquida, conforme o artigo a seguir:

Art. 29. Deverá ser incluída na proposta orçamentária anual dotação global, com título de reserva de contingência, no limite de até 10% (dez por cento) da receita corrente líquida estimada para o exercício, cujos recursos serão utilizados para atender aos passivos contingentes, bem como a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Outro dispositivo que chama atenção é o seguinte, que, em conjunto com a Constituição Federal, autoriza a contratação de Recibos de Pagamento Autônomo (RPAs). É tudo o que os prefeitos gostam!

Art. 38. Para efeito do disposto nos artigos 37, V e X, e 169, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, bem como na Lei Complementar Federal nº 101/2000, fica estabelecido que:

II — em caso de interesse público, o Município poderá contratar pessoal em caráter temporário, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal;

Apesar de o prefeito Frederico Paes não contemplar na LDO de 2027 o reajuste do servidor público, que está sem aumento salarial há mais de uma década, o parágrafo terceiro do artigo 38 trata da possibilidade de revisão geral da remuneração do funcionalismo. Estaríamos diante, talvez, de um reajuste compatível com a inflação do país? É isso mesmo?

§ 3º Serão disponibilizados os recursos orçamentários necessários para assegurar a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, conforme disposto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal.

Valor total da LDO de 2027: R$ 2.651.642.274,53; Gastos com pessoal e encargos para 2027: R$ 1.489.184.159,49; Investimentos previstos para 2027: R$ 105.271.578,40; Juros e encargos: R$ 41.447.076,20; Amortização da dívida: R$ 113.271.020,39; Somados juros, encargos e amortização, alcança-se o montante de: R$ 154.718.096,30

Portanto, diante do cenário fiscal e financeiro indicado pela LDO de 2027 da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (RJ), o prefeito Frederico Paes investirá no ano que vem o total de R$ 105,271 milhões e desembolsará somente com o serviço da dívida (juros e amortização) o montante de R$ 154,718 milhões. Que dívida é essa? Basta aos interessados recorrer ao Anexo de Metas Fiscais, tabela 3 do demonstrativo 3, e todos verão. Trata-se de obrigações do passado e do presente, que, somente no próximo exercício, já se consolidam em R$ 1.773.488.882,70. Esse é o passivo da prefeitura local, e dele será amortizada a parcela que destacamos acima. Em outras palavras: o prefeito Frederico Paes herdou ou não um abacaxi do ex-prefeito Wladimir? Dizer agora que não sabia já é tarde demais!

 

[Análise realizada por IA]

IPCA de abril cai para 0,67% e perde força após susto de março

 

IPCA de abril fica em 0,67% e perde força após susto de março

 

O IBGE divulgou hoje a inflação de abril de 2026, que ficou em 0,67%, abaixo da inflação do mês anterior, que ficou em 0,88%. A inflação em 12 meses caiu (de 5,53% em abr/2025 para 4,39% em abr/2026).

A maior pressão no índice veio dos preços dos alimentos e bebidas, que tiveram uma variação de preço de 1,34%, a despeito de ele ter ficado abaixo da variação de preços do mês de março, em que esse grupo variou 1,17%. Embora a gasolina tenha desacelerado de 4,59% para 1,86%, seguiu sendo o item de maior impacto individual no mês.

Os alimentos no domicílio tiveram alta de 1,64%, puxada pelo aumento dos preços da cenoura (26,63%), do leite longa vida (13,66%), da cebola (11,76%), do tomate (6,13%) e das carnes (1,59%). Por outro lado, tiveram quedas o café moído (-2,30%) e o frango em pedaços (-2,14%).

Toda essa pressão inflacionária na alimentação, principalmente, está diretamente relacionada ao conflito geopolítico entre EUA e Irã, que está criando uma imensa instabilidade econômica na economia mundial, com possibilidades de um recrudescimento da espiral inflacionária no mundo como um todo. Acarreta prejuízos incalculáveis para os agentes econômicos, além de frear os investimentos que geram emprego e renda na economia.

Portanto, a conjuntura macroeconômica do Brasil e do mundo exige muita prudência na hora da tomada de decisões do mundo corporativo. A torcida é grande para que haja um acordo de paz entre EUA e Irã. E tem que ser urgente!

Por fim, mais um detalhe: a Selic em 14,75% com IPCA de 4,39% em 12 meses, juro real de quase 10%, um dos maiores do mundo. E o mercado já projeta o IPCA fechando 2026 em 4,86% (Focus), acima da banda superior da meta (4,5%). É esse o pano de fundo que está travando qualquer corte mais agressivo do Copom. É desse jeito.

 

  

Saúde: Macaé lidera crescimento percentual enquanto Campos mantém maior gasto absoluto em 2026

O gráfico exibe as despesas da saúde pública nos dois primeiros meses de 2025 e 2026, conforme demonstram os dados. O maior avanço no bimestre inicial de 2026 frente ao mesmo intervalo de tempo  do ano anterior, em termos relativos, ocorreu em Macaé, com 17,86%. Já em valores absolutos, Campos dos Goytacazes (RJ) lidera, apesar de ter registrado uma retração de 9,38% no comparativo atual.

Portanto, esse é o cenário estatístico do setor nos municípios com a principal pujança econômica do estado do Rio de Janeiro.

 

Macaé puxa, Açu confirma, Campos surpreende: a construção civil regional em março de 2026

 

De acordo com o CAGED de março de 2026, o setor da construção civil de Macaé consolidou a liderança na geração de empregos quando comparado ao mesmo período de 2025 (+341, dobrou o saldo do ano anterior). Isso demonstra claramente o aumento dos investimentos do segmento offshore da Bacia de Campos no município, que segue puxando a fila desse relevante ramo econômico gerador de emprego e renda.

No caso de Campos, como se verifica no gráfico, ocorreu a maior virada absoluta (de −177 para +126). O município, que aparecia estagnado em março de 2025, recuperou o fôlego. Tal inflexão pode estar relacionada ao aumento de obras públicas na cidade, fomentadas por investimentos da prefeitura local, ou até mesmo a alguma expansão imobiliária.

Em relação a São João da Barra, apenas se confirma o ciclo do Açu (de −150 para +33). O quantitativo é tímido em termos absolutos, mas tal comportamento está coerente com os novos contratos selados pelo Porto do Açu e também com o crescimento robusto das receitas dos royalties que o município está experimentando na atual conjuntura.

No que diz respeito a Rio das Ostras (+7), o que se percebe é a sua dependência ainda muito grande do ciclo Macaé/Bacia de Campos, sem o mesmo dinamismo de SJB. Portanto, o número de empregos deixou a desejar no atual contexto.

Por fim, sem mais delongas, esse é o cenário do emprego nas regiões Norte Fluminense e Baixada Litorânea do Rio de Janeiro.

Sangria silenciosa: assistência social encolhe 15% em termos reais enquanto royalties batem recorde

 

O gráfico acima demonstra a aplicação dos recursos da área da assistência social dos municípios com a maior densidade econômica da região Norte Fluminense, comparando os meses de janeiro e fevereiro de 2026 em relação ao mesmo período de 2025, cujos dados foram retirados do TCE-RJ. Das cidades contempladas no gráfico, a única que apresentou elevação nos gastos nesse recorte de tempo foi Rio das Ostras.

Já na última linha da tabela, o total dos gastos dos quatro municípios foi maior em 2025 quando comparado a 2026. O que se observa nos números é uma contração agregada de 11,66% nos investimentos sociais dos referidos municípios. Em termos reais, considerando um IPCA oficial de 4,44% em 12 meses até fevereiro de 2026, a contração real agregada chega a −15,42%, o que não é insignificante e é lamentável. Isso representa, na nossa opinião, uma sangria silenciosa na rede de proteção social num momento em que esses municípios ainda absorvem população flutuante ligada à cadeia do petróleo. Atenção, senhores prefeitos!

No que diz respeito a Campos, ela puxa o retrocesso com o percentual de (−19,4%). Diante de tal conjuntura, importa lembrar que o município com a maior base populacional vulnerável é justamente o que mais cortou. Com isso, pode-se afirmar: Campos corta R$ 3,8 milhões da assistência enquanto royalties batem recorde por conta da guerra entre os Estados Unidos e o Irã.

No tocante a Rio das Ostras, na contramão (+35%), está o único caso de expansão nominal dos gastos sociais conforme os números. Coincide com o ciclo de crescimento populacional do município (efeito-dormitório de Macaé) e provável pressão por demanda de serviços. É o município que mais respondeu à realidade social no período dentro da atual conjuntura.

São João da Barra teve uma queda nominal nos gastos sociais de −5%. Se observarmos que SJB foi o município de maior crescimento de royalties em abril/2026, há um descompasso entre a arrecadação extraordinária e o gasto social. Num território onde a pobreza só se eleva, basta recorrer aos números de vulneráveis que estão no CadÚnico, conforme as estatísticas de abril de 2026.

Por fim, vale ressaltar o paradoxo do petróleo: três dos quatro maiores beneficiários de royalties da Bacia de Campos estão cortando assistência social ao mesmo tempo em que a região vive num cenário de prosperidade de receitas petrolíferas em função do conflito geopolítico no Oriente Médio. O dinheiro não está faltando. Está havendo inversão de prioridades, é o que percebemos.