A
dívida do estado do Rio de Janeiro com a União foi renegociada no âmbito do
Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), ontem, com a
assinatura do termo pelo governador em exercício, o desembargador Ricardo
Couto, e pelo presidente da República, Lula.
A
dívida do estado é hoje de R$ 210 bilhões e, pelas novas regras, o Rio pagará a
parcela mensal atualizada pelo IPCA, com juros zero. Ao contrário do antigo
pacto, regido pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o ente pagava a correção
pelo IPCA acrescida de juros de 4%. O que o governo federal fez foi acabar com
a agiotagem da União na cobrança da dívida por meio dos juros. Porém, a
contrapartida que o estado assumirá agora é aplicar 1% do valor total devido em
educação, infraestrutura e segurança pública. Uma excelente medida!
O
acordo atual valerá até 2056, enquanto o anterior tinha vigência até 2052.
Acrescenta-se, ainda, que o Rio terá de investir na área social R$ 900 milhões
apenas neste ano, como condicionante para a adesão, e R$ 2 bilhões em 2027. Um
bom passaporte, diga-se de passagem. O estado carece de muitos aportes nesse
campo.
Por
fim, é importante deixar claro que, se não fosse a boa articulação do atual
governador com o governo federal, este acordo não sairia. É apenas uma
lembrança!
