Saúde e Educação levam 57% do orçamento de R$ 3,05 bilhões de Campos em 2027

 

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Saúde e Educação levam 57% do orçamento de R$ 3,05 bilhões de Campos em 2027

 

Para uma melhor conferência dos leitores sobre o orçamento geral do município de Campos dos Goytacazes (RJ), no que diz respeito aos Poderes Executivo e Legislativo, as tabelas acima apresentam os valores do orçamento de cada função orçamentária e os pesos percentuais de cada função sobre o total do orçamento, de R$ 3,05 bilhões. O quadro teve que ser dividido em duas partes para ampliar a fonte e facilitar a leitura. Agora é só conferir.

Na terra do prefeito do agro: saúde +13%, agricultura +143% e educação no vermelho. O agro é pop…

 

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Na terra do prefeito do agro: saúde +13%, agricultura +143% e educação no vermelho. O agro é pop…

O infográfico apresenta os dados sobre a dotação orçamentária das áreas da Saúde, Educação e Agricultura no projeto de Lei Orçamentária de 2027, fazendo uma comparação com a proposta de 2026, ou seja, deste ano.

Na área da Saúde, observa-se uma elevação dos recursos de 13,05%. Na Educação, a variação percentual foi de 0,11%, ou seja, segue congelada. Se calcularmos a inflação projetada pelo IPCA de 2027, constata-se que os recursos da Educação sofrerão uma variação real negativa no ano que vem, da ordem de −4,06%. Enquanto isso, a Agricultura teve uma alta de 143,21%, saindo de R$ 6,2 milhões em 2026 para R$ 15,2 milhões em 2027.

Essa elevação extraordinária do orçamento da Agricultura, em mais de 143%, demonstra claramente que o atual prefeito, representante legítimo do agronegócio municipal, não veio para brincar em serviço. Na primeira oportunidade que ele está tendo no exercício pleno do poder político municipal, aproveitou logo a caneta cheia para prestigiar a sua categoria. É aquela velha máxima: se eu não puder fazer pelos meus, quem o fará? Pois é, é assim que funciona a engrenagem. Impressionante!

Portanto, enquanto a Saúde teve um aumento de 13,05% e o da Educação, de -4,06 %, o da Agricultura disparou em mais de 143%. “Viva o agro! O agro é pop, o agro é tech, o agro é tudo…”.

Errata

O valor da dotação da saúde pública de Campos dos Goytacazes (RJ) que consta no infográfico, de R$ 870.528.179,52, refere-se apenas ao Fundo Municipal da Saúde (FMS). Ficaram faltando a Fundação Municipal da Saúde (Fund. MS), de R$ 140.861.850,57, e a Secretaria Municipal de Saúde, de R$ 500,00. Somadas, as três dotações totalizam o orçamento da função Saúde, de R$ 1.011.390.530,09, conforme o Anexo III da LOA 2027. Fica aqui a devida retificação.

 

 

Orçamento de Campos de 2027 será de R$ 3,05 bilhões — e o “cheque em branco” ao prefeito Frederico Paes equivale a quase 8 vezes todo o investimento do ano

O infográfico apresenta à sociedade campista o projeto de Lei Orçamentária do Município de Campos dos Goytacazes (RJ) para o exercício fiscal de 2027. Ele será de R$ 3,05 bilhões: em pessoal e encargos, temos o valor de R$ 1,5 bilhão; em investimentos, R$ 110,701 milhões; e em pagamento de dívida interna e juros, R$ 153,253 milhões. Soma-se a isso o orçamento da Câmara, que será de R$ 45.446.611,58. Na verdade, esse é efetivamente o orçamento total do prefeito Frederico Paes, porque a peça fiscal que ele executa atualmente foi uma herança do seu antecessor, Wladimir Garotinho. Abaixo, destacamos alguns artigos do projeto de lei para os contribuintes do município tomarem ciência:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0208/2026

Art. 1º Fica estimada a receita e fixada a despesa do Município de Campos dos Goytacazes, no montante de R$ 3.050.000.000 (três bilhões e cinquenta milhões de reais), nos termos do artigo 165, §5°, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para o exercício financeiro de 2027, compreendendo:
I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, aos seus Fundos e aos Órgãos e às Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, incluídas as Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal;
II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangidos todos os Órgãos e Entidades a ela vinculados e da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, os Fundos e as Fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público; e
III - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Município de Campos dos Goytacazes, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

CAPÍTULO III — DAS AUTORIZAÇÕES

Art. 3º Ficam o Poder Executivo Municipal e o Poder Legislativo autorizados a abrirem créditos adicionais suplementares e/ou remanejar, por Decreto Municipal, em conformidade com o artigo 24 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2027, considerando a despesa total fixada no orçamento do Município, nos termos do artigo 7°, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.

Logo em seguida, destacamos o artigo 24 da LDO de 2027, já aprovado pela Câmara Municipal, no sentido de oferecer maior transparência à sociedade.

Art. 24. Fica o Poder Executivo Municipal e o Poder Legislativo, mediante decreto municipal e decreto legislativo, respectivamente, nos termos que dispuser a Lei Orçamentária Anual de 2027, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares e/ou remanejar, por decreto municipal, até o limite de 30% (trinta por cento) do orçamento fixado pelo Poder Executivo, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Então, encontramos os valores; essa é a nossa interpretação sobre o crédito suplementar:

O Art. 24 autoriza abrir créditos adicionais suplementares até 30% “do orçamento fixado pelo Poder Executivo”. O orçamento do Executivo é o total geral menos a fatia do Legislativo:

• Orçamento total: R$ 3.050.000.000,00
• (−) Legislativo: R$ 45.446.611,58
• (=) Orçamento do Executivo: R$ 3.004.553.388,42
• 30% do Executivo = R$ 901.366.016,53

Crédito suplementar do Legislativo (30% sobre o orçamento do Legislativo):

• Orçamento do Legislativo: R$ 45.446.611,58
• 30% do Legislativo = R$ 13.633.983,47

No ensejo, é importante ressaltar um ponto que salta aos olhos no infográfico: o crédito suplementar de 30% do Executivo (R$ 901,4 milhões) é quase 8 vezes maior que todo o investimento previsto na LOA (R$ 110,7 milhões) e supera a soma de investimentos, juros e amortização da dívida. Na prática, o Art. 24 autoriza o prefeito a remanejar por decreto um valor que equivale a cerca de 30% de todo o orçamento, uma margem de manobra enorme sobre a peça que a Câmara aprovará, após a Audiência Pública. Que beleza! Um grande “cheque em branco” dado pelos vereadores ao prefeito. Com uma liberdade dessas, fura-se qualquer planejamento das ações governamentais.

Portanto, esses são os números preliminares do primeiro orçamento fiscal do prefeito Frederico Paes. Nos próximos dias, vamos divulgar os demais dados relativos a cada órgão da Administração Pública Local.

 

 

Terra do petróleo, gente na pobreza: 200 mil campistas e 100 mil macaenses no CADÚNICO. Cadê o dinheiro?

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Terra do petróleo, gente na pobreza: 200 mil campistas e 100 mil macaenses no CADÚNICO. Cadê o dinheiro?

 

Os dados do CADÚNICO do governo federal sobre pessoas em situação de vulnerabilidade social mostram um contraste claro: São João da Barra apresenta o maior índice de pobreza da amostra de 74,55% e, ao mesmo tempo, o maior PIB per capita R$ 382.417,42, puxado pelo Porto do Açu. Rio das Ostras registra o menor índice de 18,41%, município  da Zona Especial de Negócios (ZEN). Campos dos Goytacazes o índice ficou em 41,44%, uma economia de serviços e Macaé a economia do petróleo o índice foi de 38,51%, estas duas últimas cidades ficam no patamar intermediário.

Já neste infográfico, observa-se que, entre outubro de 2025 e outubro de 2026, os quatro municípios somados passaram de 363.890 para 376.126 pessoas no CADÚNICO, uma alta de 3,36%. Nenhum deles reduziu o número de inscritos. Acende-se, com isso, a luz amarela. Isso é muito grave!

Em Macaé, a variação foi de +6,62%: saltou de 95.403 para 101.723, um aumento de 6.320 pessoas. Maior crescimento da amostra, em termos absolutos e relativos. A economia do petróleo produzindo contradições econômicas e sociais.

Em São João da Barra, o avanço foi de +4,95%: saiu de 27.047 para 28.387, uma majoração de 1.340 pessoas em um ano. Segundo maior crescimento percentual. Na terra do Porto do Açu!

Em Rio das Ostras, a alta foi de +4,81%: saltou de 29.531 para 30.950, com elevação de 1.419 pessoas. Terceiro maior crescimento percentual, acima da média regional +3,36%. O que é preocupante!

Em Campos dos Goytacazes, o aumento foi de +1,49%: de 211.909 para 215.066, ou seja, 3.157 pessoas. Menor crescimento percentual, mas maior contingente da região: sozinho supera os outros três somados. São mais de duzentos mil campistas em situação de vulnerabilidade social.

Os dois municípios com menor população, São João da Barra e Rio das Ostras, cresceram proporcionalmente mais que Campos. O aumento do CADÚNICO no Norte Fluminense não se concentra na cidade grande é importante lembrar : é mais intenso, em termos relativos, nos municípios do entorno do petróleo e do porto. O que demonstra claramente que o modelo de desenvolvimento baseado em enclave econômico é concentrador de renda e produtor de pobreza.

Portanto, essa é a triste realidade das cidades ricas em petróleo do Norte Fluminense, onde há um grande conflito entre a riqueza e a pobreza. É a velha máxima: a riqueza concentrada produz pobreza. Até quando aceitaremos esta conjuntura?