Projeto de Lei Orçamentária de 2021 em relação ao orçamento de 2020 do município de Campos dos Goytacazes (RJ)

 

O projeto de Lei Orçamentária de 2021 (LOA), do município de Campos dos Goytacazes (RJ), está na Câmara municipal para ser votado, depois de ser submetido, a audiência pública.  O seu valor total será de R$ 1,746 bilhões. Quando comparado ao orçamento de 2020 de R$ 1, 985 bilhões, por enquanto, em processo de execução, verifica-se, que ele, sofrerá uma contração de 12,02%, se for efetivamente, aprovado pelos vereadores da nossa cidade.

 A sua maior receita corrente, ainda são os royalties e as participações especiais, relativas aos poços de petróleo, detentores de maior produtividade. No exercício financeiro de 2021 essas duas preciosas fontes de receitas estão projetadas com o valor nominal de R$ 367,238 milhões e no ano de 2020, elas foram orçadas em R$ 617,443 milhões. Com isso, observa-se, em face da realidade desses números, uma redução expressiva de 40,52%.

No que tange agora, aos principais órgãos da Administração Pública municipal, a saúde, por exemplo, que é a maior dotação orçamentária da LOA. Em 2021 o seu orçamento será de R$ 636,674 milhões e em 2020 ele ficou em R$ 746,833 milhões, sofrendo, assim, uma diminuição de 14,75%.

Outro setor relevante no que diz respeito às políticas públicas, a educação, o impacto negativo no ano que vem será de 11,61% sobre a sua disponibilidade de recursos.   A previsão do seu orçamento para 2021 é de R$ 367, 238 milhões, e em 2020, ele ficou calculado em R$ 366, 404 milhões.

 A área de assistência social, responsável pela implementação de políticas de inclusão social, através dos seus diversos programas de trabalho, inclusive, o de complementação pela renda mínima. Terá em 2021 uma dotação orçamentária de R$ 43,509 milhões, e neste ano, a disponibilidade de gastos da pasta totalizou o quantitativo de R$ 46,407 milhões, sofrendo no ensejo, uma retração de 6,24%.

E, por fim, a agricultura, anunciada pelos candidatos ao poder municipal nas eleições deste ano, como a panaceia, da redenção econômica, do nosso município de passado glorioso, seja no tempo da monocultura canavieira, na década de setenta, aonde chegamos a possuir mais de vinte usinas, e seja, no abundante ciclo das rendas petrolíferas, a outra monocultura. Foi contemplada com o mísero orçamento de R$ 5,206 milhões em 2021 contra o orçamento de 2020 de R$ 7,715 milhões, resultando no decrescimento de 32,52%.

Portanto, essa será a peça orçamentária a disposição do novo prefeito empossado em primeiro de janeiro de 2021, para atender as demandas de políticas públicas, oriundas da sociedade ao alongo do ano.

 

José Alves de Azevedo Neto

Economista

Texto publicado no Portal Ururau em 4/10/2020