Décimo terceiro salário da Prefeitura de Campos e o comércio

Por Ranulfo Vidigal

 

Em entrevista ao meu amigo Alfredo Soares na Band, o prefeito da capital do açúcar deixou transparecer a baixa probabilidade do comércio local contar com as rendas salariais do décimo terceiro salário do poder público local. Assim sendo, nos 400 milhões que circulam, tradicionalmente, em dezembro o montante de R$ 77 milhões da prefeitura não vão circular gerando retração na demanda agregada natalina. A explicação para esse fato é razoável, dado que a perda de arrecadação este ano, com a queda na produção petrolífera e o impacto da pandemia retiraram cerca de 200 milhões de reais em receita fiscal da cidade. Quanto ao RPA, bem como o aposentado e pensionista, muito provavelmente, o poder público espere pagar com os recursos da última cota de royalties do ano que bate na conta, por volta do dia 20 de dezembro.  A conferir!

Macaé, São João da Barra e Rio das Ostras possuem os maiores salários da Região Norte Fluminense

 

Salário médio mensal dos trabalhadores formais de 2017 e 2018 segundo o IBGE de Macaé, de Campos dos Goytacazes, de Rio das Ostras, de São João da Barra, de Quissamã, de Conceição de Macabu e de Carapebus

O gráfico traz de acordo com os dados do IBGE do período circunscrito ao ano de 2017 e de 2018, a realidade do salário médio mensal dos trabalhadores formais, da maioria dos municípios da Região Norte Fluminense do Estado do Rio de Janeiro.

O município de Macaé, considerado a base da economia do petróleo na região, por conta das instalações da Petrobrás no seu território, lidera o ranking com 6,4 salários mínimos tanto em 2017 como também em 2018.

Em segundo e terceiro lugar estão São João da Barra e Rio das Ostras, o primeiro por conta das atividades operacionais e alguns investimentos do Porto do Açu e o segundo em virtude do seu distrito industrial de base petrolífera, ao lado de Macaé. Esses dois empreendimentos são responsáveis por pagarem maiores salários aos seus trabalhadores, também.

Já, os demais municípios, como por exemplo, Campos, Quissamã, Conceição de Macabu e Carapebus, cujas economias, ainda são baseadas em atividades econômicas de baixo valor agregado, como a agricultura, o setor de serviços, o comércio e uma pequena ou nenhuma base industrial, os salários são menores.  O que não é bom para a nossa região.

Leilão reverso na prefeitura do município do Rio de Janeiro

 

O prefeito eleito Eduardo Paes herdará uma prefeitura extremamente endividada do seu antecessor Marcelo Crivela. Só neste ano, o déficit fiscal poderá chegar a R$ 10 bilhões.

Para mitigar os problemas financeiros da herança maldita, a sua equipe de transição, já anuncia a possibilidade de se utilizar a figura do leilão reverso, no que tange aos principais fornecedores. Tentando, assim, abrir espaço no orçamento fiscal, na intenção de permitir ao prefeito cumprir todas as suas promessas de campanha. Como por exemplo, até a atualização da folha salarial dos servidores públicos.

O aludido leilão constitui-se na possiblidade do gestor público, priorizar os pagamentos daqueles credores que oferecerem o maior desconto a Administração Pública. E, além dessa medida arrojada, o prefeito também pensa em cortar de 40% a 50% dos cargos comissionados e extinguir algumas empresas públicas.

Vamos aguardar no sentido de verificar se o novo alcaide do município do Rio obterá êxito na sua empreitada. Enquanto isso, o povo de Campos espera ansiosamente, o julgamento da chapa Wladimir Garotinho e Frederico Paes, na quinta-feira, para saber efetivamente se eles assumirão os destinos da nossa planície.

 

Macaé de janeiro a outubro de 2020 já perdeu quase dez mil empregos com a carteira assinada

 

Saldo líquido de emprego (SL) = contratações menos demissões de janeiro a outubro de 2019 e 2020 segundo o CAGED do município de Macaé (RJ)

O município vizinho de Macaé sede da Petrobrás, abriu no mês de outubro de 2020 o quantitativo de 1.049 vagas de emprego no seu total. Todavia, quando se analisa o acumulado da geração de empregos a mais de janeiro a outubro, ele ainda continua com o saldo líquido negativo de 9.989 trabalhadores. Ao contrário do ano passado, em que no mesmo período, o saldo líquido era positivo em 2.307.

De acordo com o gráfico acima, o segmento econômico que liderou a abertura de postos de trabalho de janeiro a outubro de 2019 foi o setor de prestação de serviços, com 2.966 trabalhadores com a carteira assinada. E, em 2020 esse mesmo segmento até outubro, apresentou o desligamento de 4.283 empregos formais.

Portanto, a despeito da economia macaense no acumulado até outubro de 2020, permanecer ainda no processo de destruição de vagas. Os números de outubro, já são positivos, mostrando com isso, uma possível inversão da curva negativa da empregabilidade para os próximos meses. E, uma esperança da retomada do aquecimento da atividade econômica petrolífera na região. O que é muito bom para todos nós.

Imposto sobre as grandes fortunas é hora de discuti-lo no Brasil

 

Enquanto o país vizinho à Argentina aprovou na sexta-feira passada o IGF imposto sobre as grandes fortunas, para fazer face às despesas de combate a pandemia do covid 19, onde a cobrança será apenas uma vez.

No Brasil, a equipe econômica de Paulo Guedes, fica perdendo tempo com a discussão estéril da volta ou não da CPMF, cuja incidência recairá sobre a classe média e àqueles que possuem rendas menores. Já que os proprietários de grandes fortunas no Brasil movimentam muito pouco dinheiro na rede bancária.

No caso da economia portenha, serão tributados aqueles que declararam bens superiores a 200 milhões de pesos (R$ 12,67 milhões) com uma taxa progressiva de até 3, 5% sobre os bens na Argentina e até 5,25% sobre os bens fora do país.

E, no caso do Brasil, se houvesse interesse do governo Bolsonaro, mancomunado, com os proprietários de grandes fortunas, como por exemplo, os fazendeiros, os banqueiros e os grandes empresários, que pagam muito pouco tributo ao Estado brasileiro, em cobrar o IGF. Bastaria apenas uma regulamentação, pois ele já existe, na nossa Constituição Federal no art. 153, inciso VII, demandando apenas uma lei complementar que não foi aprovada até os dias de hoje.

Portanto, já passou da hora do Brasil, buscar discutir o IGF, dentro de uma profunda reforma tributária, para conseguir, fontes de financiamentos para as políticas públicas, no sentido de reduzir a crescente desigualdade e desemprego, que tudo indica, no ano de 2021, elas aumentarão cobrando o preço a população mais pobre.

 

Considerada a esperança do desenvolvimento regional, a economia de São João da Barra, destruiu quase dois mil empregos com a carteira assinada de janeiro a outubro de 2020

 

Mercado de trabalho da economia de São João da Barra (RJ) de janeiro a outubro de 2019 e 2020 segundo o CAGED

O município de São João da Barra sede do Porto do Açu, de janeiro a outubro do ano de 2020 destruiu o total de 1.746 empregos com a carteira assinada. Enquanto nesse mesmo período do ano passado a economia sanjoanense gerava a mais o quantitativo de 3.025 empregos formais.

O segmento econômico que contribui de forma negativa para a eliminação de vagas de emprego de janeiro a outubro de 2020 foi à construção civil com menos 1.701 postos de trabalho.

Já, no ano de 2019 a construção civil, abria nesse mesmo recorte de tempo analisado neste estudo, o numerário de 2.771 empregos, conforme está registra no gráfico.

Portanto, embasado na pesquisa do emprego com a carteira assinada dos dados do CAGED, pode-se afirmar que, o grande investimento do porto localizado, no Açu, anda sentindo os efeitos nefastos da retração econômica, tanto a mundial como a da economia brasileira, cujo PIB, poderá encolher até dezembro deste ano em torno de 5%.   

Empresa municipal ou a estatal do cabidão de emprego?

 

O prefeito eleito no último domingo, Wladimir Garotinho, em entrevista ontem pela manhã na radio Folha FM, declarou que criará uma Empresa Municipal de contratação de mão de obra, logo que for empossado no dia primeiro de janeiro de 2021. E, no seu governo, “não terá lugar para cabide de emprego, espaço para malandro e de pessoas ligadas a A, B, ou C. A prefeitura deve ser a indutora do desenvolvimento econômico do município.” 

Diante dessa colocação, o ilustre prefeito, já sinaliza, sobre a possiblidade, de formalizar alguns contratados por RPAs, a custa do dinheiro do contribuinte, numa conjuntura de escassez financeira. Repetindo, todavia, numa proporção, obviamente, menor e num modelo diferente, porém, na essência é a mesma coisa, o governo Rosinha. Que possuía inúmeras empresas terceirizadas de fora do município,  que sangravam, o orçamento municipal, em detrimento dos concursos públicos. Além disso tudo e o mais grave,  era o  desrespeito acintoso, a forma constitucional de ingresso dos recursos humanos na Administração Pública. Já, que nessas unidades terceirizadas haviam também, algumas categorias de trabalhadores  sujeitas ao imperativo do concurso. 

E, ainda, o governo da aludida prefeita, alegava a época, que a impossibilidade de se realizar os concursos públicos, estava na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em face do limite do índice de gasto com pessoal. O que na prática constituía-se, numa forma disfarçada para se contratar as indicações políticas e os amigos do poder, em razão da inexistência de DAS suficientes, para atender a todos os interessados em participar do banquete público.

O governo Wladimir Garotinho, de acordo com o seu discurso lançado na praça, sinaliza que a sua gestão, não será nada diferente, do governo da sua mãe. Por ser, um governo de centro-direita, trazendo no seu bojo, todos àqueles execráveis vícios do passado. O que não é novidade para ninguém.

Na sua própria entrevista sobre a criação da nova empresa, ele deixa claro, o seu viés clientelista natural das velhas oligarquias paroquiais, sem antes de entrar na prefeitura, no intuito de verificar os dados reais da máquina pública, em que o prefeito Rafael Diniz, está negando o acesso. Para, depois, então, fazer um profundo diagnóstico sobre as contas públicas, e com isso, programar, as medidas cabíveis e necessárias de curto, médio e longo prazo, no sentido de mitigar a crise fiscal, financeira e econômica do município.  O que é lamentável.

Por fim, quero dizer que esse filme é antigo, e acho que a futura estatal de mão de obra, será o cabidão de emprego, institucionalizado do governo Wladimir Garotinho. Vamos aguardar para conferir o final desse processo todo. E viva a nossa cidade!