Segundo Processo: 0104001-71.2017.4.02.5101
Autora: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Réu: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO
Cód. Exp.: 19.000.10423/2017
A Prefeitura
de Campos dos Goytacazes (RJ) suspendeu, em 01/07/2024, o pagamento da dívida
contraída pela então prefeita Rosinha em 2016, com o objetivo de cobrir o rombo
realizado pela sua gestão. O endividamento ocorreu em meio à queda na
arrecadação de royalties do petróleo e, vale ressaltar, também em razão do
excesso de gastos na Administração Pública local em 2014, ano em que um aliado
político da prefeita disputou o governo do estado do Rio de Janeiro, sendo
derrotado ainda no primeiro turno da eleição para o Palácio Guanabara.
Segundo a
Caixa Econômica Federal, o crédito recebido pelo município a título de
royalties e participação especial sobre a produção de petróleo e gás natural,
no período de 01/07/2024 a 24/02/2025, foi de R$ 516.572.364,13. Desse montante,
a parcela apropriada indevidamente pela prefeitura, de acordo com a instituição
financeira, corresponde a 10%, ou seja, R$ 51.657.236,41.
A Caixa
Econômica Federal requer o pagamento desse valor para amortizar a dívida
referente ao contrato firmado em maio de 2016, o qual estabelecia que o
município deveria destinar 10% das receitas de royalties e participação
especial ao pagamento do aludido débito.
Diante
disso, surge a dúvida: estaríamos presenciando um calote dado pelo governo de
Wladimir Garotinho em pleno ano eleitoral de 2024? Ano em que, aliás, ele se
reelegeu prefeito, elegeu 19 vereadores e, de quebra, elegeu seu concunhado à
presidência do Poder Legislativo municipal no final do ano. Realmente, o homem
é bom de articulação política!
Mas e a
dívida, prefeito? Vai pagar ou não? Ou ficaremos mesmo com o calote?
Agora, resta
aguardar a defesa do governo dos Garotinhos na Justiça sobre a acusação da
Caixa Econômica Federal, que aponta a apropriação indevida da parcela devida
pela municipalidade.
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