Rendas do petróleo x ICMS

 

Royalties e participação especial x ICMS de janeiro a abril de 2017, de 2018, de 2019, de 2020 em valores nominais do município de Campos dos Goytacazes- (R$- em Milhões)

   

O gráfico acima apresenta a evolução quadrimestral das receitas dos royalties e uma parcela da participação especial, comparando com a arrecadação do ICMS, dos anos de 2017, de 2018, de 2019 e de 2020.

Já que, a segunda parcela de cada exercício fiscal analisado aqui ingressou no caixa da prefeitura, no mês maio, fugindo, todavia, do escopo deste estudo que se restringi apenas ao período de janeiro a abril. 

Com isso, vamos aguardar a partir de agora, a publicação da execução orçamentária do terceiro bimestre.

 

Barril de petróleo de agosto de 2020 encerrou o mês cotado abaixo de cinquenta dólares

 

Preço do barril do petróleo tipo Brent de 2014 a agosto de 2020

O gráfico traz os valores do barril do petróleo tipo Brent de 2014 até agosto de 2020. O preço do barril do petróleo é uma das variáveis utilizadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), para calcular os repasses das rendas dos royalties e da participação especial dos municípios e dos estados produtores de petróleo. 

Marcado o julgamento da redistribuicão dos royalties. E agora Campos?

Evolução da arrecadação do ISS e do IPTU do governo Rafael Diniz

 

Valores do ISS e do IPTU da Prefeitura M. de Campos em valores nominais de 2017 a 2020

Evolução dos valores arrecadados do ISS e o seu total  de janeiro a abril de 2017 a 2020.

Evolução dos valores arrecadados do IPTU e o seu total  de janeiro a abril de 2017 a 2020.

De acordo com os dados acima observa-se que, a arrecadação média total do ISS da prefeitura de janeiro a abril de 2017 a 2020 foi de R$ 25,270 milhões.

E, no caso do IPTU, a média arrecadatória total no quadrimestre de 2017 a 2020 ficou no patamar de R$ 28,966 milhões.

O que permite afirmar que, a arrecadação do município dentro do recorte de tempo analisado está boa. Considerando, obviamente, nesse contexto, os efeitos da pandemia sobre a arrecadação a partir da segunda quinzena de março de 2020. Vamos aguardar os próximos números da execução orçamentária, cuja publicação está muito atrasada.       . 

Orçamento do município de Campos de 2021 pode ficar sem duzentos milhões

 

Em face do julgamento marcado no dia de ontem para o mês de dezembro, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. A respeito da redistribuição das rendas do petróleo dos municípios e dos estados produtores, com os demais entes federativos, considerados não produtores de petróleo.  

O município de Campos poderá perder no ano que vem do seu orçamento votado neste ano pela Câmara dos Vereadores, em torno de R$ 200 milhões. Se considerarmos uma projeção de receita dos royalties de aproximadamente R$ 400 milhões para o exercício fiscal de 2021 e aplicarmos sobre ela o índice de 50%, que é mais ou menos o que o nosso município terá de redução da sua maior fonte de receita (royalties e participação especial).

Tal conjuntura obrigará o prefeito eleito no segundo turno da eleição deste ano, ao chegar à prefeitura, além de implementar as duras medidas de austeridade fiscal. A contingenciar cerca de duzentos milhões do orçamento fiscal em razão da suposta frustração de receita decorrente do julgamento de dezembro. Caso não seja criado, nem sei se há essa possibilidade, uma regra de transição para tentar mitigar os danos financeiros dos municípios e estados derrotados nessa fatídica contenda no final do ano.   

E, ainda mais, se a Lei Orçamentária (LOA) para o ano de 2021 permanecer realmente, em R$ 1, 5 bilhão. Em face do novo cenário, após o julgamento, com as devidas perdas e ajustes, tudo indica, se nada de inusitado surgir ao longo do ano, ela chegará a dezembro de 2021, no valor realizado de R$ 1, 3 bilhão.

Com isso, pode-se dizer que, ao se confirmar essa dura realidade, o caminho para se colocar as contas públicas de Campos, no seu relativo equilíbrio, exigirá mais sacrifício da nossa sociedade. E, o pior, as políticas públicas destinadas a socorrerem a população vulnerável, ficarão inviabilizadas. Infelizmente.  

Custeio da máquina municipal e os investimentos de janeiro a abril de 2017 a 2020

 

Execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (RJ) - em valores nominais- de janeiro a abril de 2017 a 2020 - (R$ em milhões) 

O gráfico apresenta a execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Campos, relativa ao primeiro quadrimestre de 2017 a 2020, do governo Rafael Diniz.

Destacando os valores dos principais custeios da maquina pública municipal e a curva de investimentos que são eles: a folha de pessoal e os encargos, o custeio fixo sem a folha, o custeio variável, a amortização de toda dívida da prefeitura e os respectivos pagamentos dos juros da dívida.

 

No ano eleitoral de 2020 o orçamento anual da Comunicação Social do governo Rafael Diniz apresenta expressiva redução em relação ao do ano de 2019

Gastos da Comunicação Social x Agricultura do Governo Rafael Diniz de janeiro a abril de 2017 a 2020 em valores nominais segundo o relatório de Execução Orçamentária da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (RJ) - (R$ em milhões)

 

O governo Rafael Diniz publicou no dia de ontem, o Relatório da Execução Orçamentária relativa ao segundo bimestre do ano de 2020. Através dele pode-se, avaliar a execução orçamentária acumulada de janeiro a abril de 2020. Fazendo as devidas comparações com os quadrimestres de 2017, de 2018 e de 2019, no que tange especificamente, neste estudo, aos gastos orçados em cada ano da área da comunicação e da agricultura e os valores executados.

No ano de 2017 a dotação orçamentária da comunicação foi de R$ 2,822 milhões e se executou de janeiro a abril o total de R$ 55, 364. A agricultura neste mesmo ano teve um orçamento de R$ 3, 834 milhões e nada se gastou no período de quatro meses.

Em relação ao exercício fiscal de 2018, a comunicação foi contemplada com um orçamento de R$ 3,381 e foram executado de janeiro a abril o quantitativo financeiro de R$ 678,467. A agricultura em 2018 ficou com um orçamento ao ano de R$ 16,339 milhões e gastou em quatro meses apenas R$ 124,950 mil.

No ano de 2019 a comunicação ostentou um orçamento de R$ 3,666 milhões e executou de janeiro a abril o numerário de R$ 1, 685 milhões. A agricultura em 2019 o seu orçamento foi de R$ 15, 394 milhões expressivo como o do ano de 2018. E, apenas, se gastou em quatro meses o valor de R$ 214,962 mil.

Por fim, temos o orçamento do ano de 2020, quando a comunicação sofreu uma significativa redução orçamentária, apresentando, assim, um orçamento de R$ 722,267 mil e até o mês de abril, se observa no gráfico acima que, o governo Diniz, nada gastou no segmento. Já, a agricultura tem para este ano um orçamento de R$ 6,842 milhões com um total de gastos até abril de R$ 82,440 mil.

Esse é o retrato da execução orçamentária e financeira quadrimestral apresentada pelo Governo Rafael Diniz. Desde o seu primeiro ano de gestão até o último. Vamos aguardar a partir de agora as próximas execuções, que já estão atrasadas.