MOMENTO DE CATARSE

As prisões de dois ex-governadores do Estado do Rio de Janeiro em menos de vinte quatro horas, leva a sociedade fluminense, obrigatoriamente, ao momento profundo de reflexão, sobretudo, dois ex- governadores que fizeram parte do mesmo grupo político por muitos anos.  

Ocorrem nestas prisões o misto de alegria e de tristeza. Alegria por saber efetivamente que às instituições brasileiras começam a se fortalecer ainda que timidamente, mas, de qualquer forma, pode-se considerar na atual conjuntura política e social, tais prisões como significativo avanço institucional.

No estado, cuja hegemonia das forças políticas, sempre foi a de se servirem em detrimento das políticas públicas implementadas na área da saúde, da educação, da segurança, do transporte e da Ciência e Tecnologia. Ter no dia de hoje dois ex-governadores na cadeia constitui exemplo, implacável, de que existe uma luz de esperança de transformação social ao final do túnel. A impunidade em relação aos algozes do povo travestidos de ovelha, parece está chegando ao seu final. Que Bom!

Se o estado do Rio de Janeiro, atualmente, encontra-se imerso numa crise financeira e fiscal sem precedentes, o débito desta conta deverá ser feito às gestões desses dois ex-governadores, sem esquecer, claro, da gestão desastrosa, duvidosa, sem transparência, do atual governador Pezão, co-responsável por todos os desmandos do governo realizado pelo seu padrinho político Sergio Cabral e a sua administração temerária, corrupta e elitista.  A serviço dos grandes grupos econômicos, aves de rapina dos cofres públicos e alvo das petições de propinas do Cabral e a sua gang, como acaba de comprovar a justiça federal.

 Dentro deste contexto, relevante salientar de forma inesquecível, o primeiro erro estrutural desfechado contra os servidores públicos, diz respeito, ao cometido no governo do ex-governador Garotinho, quando numa ação administrativa, criou o RIOPREVIDÊNCIA. Na ocasião se vinculou a fonte de receita dos royalties, a despesa fixa do pagamento dos aposentados e dos pensionistas. Algo inusitada e repudiável por qualquer agente conhecedor da administração pública. Nunca se atrela uma fonte de receita, na qual, o administrador não possui supremo controle sobre ela, como no caso em tela, os royalties, por serem consideradas pela literatura do ramo, receitas erráticas ou variáveis, cujo objetivo, deverá ,via de regra, aportá-las aos investimentos, jamais ao custeio fixo. A despeito da aludida operação financeira ter sido festejada pelo à época  governador Garotinho, sob o bafejo e autorização do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso.

Agora, esta solução milagrosa, de curto prazo, explode sobre a folha dos servidores públicos em geral, quando o estado com o seu fluxo de caixa estrangulado, em virtude da  elevação das despesas conjugadas com a queda das receitas públicas, decorrente, seja da queda do preço do petróleo, seja pelas isenções fiscais concedidas às empresas,  seja em virtude da recessão no país. O servidor está com o seu salário atrasado, as suas contas em desequilíbrio, além, da falta de créditos nos bancos e no comércio em geral.      

Por estas e outras razões que não cabem aqui salientar. Afirmo e comemoro efusivamente, o momento de  catarse, “purificação”, “evacuação” ou “purgação”,  que passa o Rio de Janeiro, com a prisão dos dois ex-governadores por enquanto. Viva a democracia, viva a redução da impunidade no nosso Brasil varonil!

DIFERENÇA DOS VALORES A REGULARIZAR DA PREFEITURA EM RELAÇÃO A PREVICAMPOS - SEGUNDO O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 

Fonte: MPS

O gráfico acima retrata os valores que faltam a regularizar ou serem repassados pela prefeitura no período do exercício fiscal de 2016, ao Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal. Ou seja, a PMCG, por está supostamente, com o seu fluxo de caixa negativo em decorrência do seu significativo endividamento, não repassa os valores relativos às contribuições patronais e as dos servidores integralmente. Deixa sempre valores residuais a pagar que se transformam em mais uma dívida constituída pelo Governo Rosinha, com os aposentados e os pensionistas.

Os dados do gráfico encontram-se no Relatório de Irregularidades do Ministério da Previdência Social. A despeito de uma parte desta dívida do ano de 2016, já está incluída no parcelamento da Prefeitura com a PREVICAMPOS. O somatório dos valores a regularizar registrados no aludido documento do MPS atingem o patamar de R$ 32, 561 milhões menos os valores amortizados de R$ 4,630 milhões (referentes ao parcelamento), totalizando uma dívida no exercício fiscal a pagar de R$ 28,020 milhões  de janeiro a  agosto de 2016.  Haja dívida para o novo prefeito administrar!

NOTA do Ministério da Previdência Social:

·   Os valores repassados das contribuições do Ente ("patronal"), relativos aos servidores, estão inferiores aos efetivamente devidos, considerando os valores obtidos pela multiplicação das bases de cálculo informadas no DIPR pela alíquota cadastrada no CADPREV.

·    OSERVAÇÕES

· OBS: 1- Embora o valor do mês de agosto no gráfico seja expressivo a prefeitura deverá regularizar ainda uma divergência apurada pelo MPS neste mês de R$1.008,15 dos pensionistas,  conforme o relatório de irregularidades.

· OBS: 2- Os valores referentes ao bimestre de Setembro/outubro e o de novembro/Dezembro ainda faltam ser informados ao MPS.

DECRESCIMENTO DOS VALORES NOMINAIS DAS PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS         

Fonte: ANP

“A participação especial é uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção” (ANP, 2016).

De acordo com o gráfico acima as participações especiais destinadas ao município de Campos, iniciaram a sua trajetória de queda a partir do segundo trimestre de 2014. O decrescimento do volume financeiro em termos percentuais neste trimestre em relação ao primeiro trimestre deste mesmo exercício atinge o patamar de 5,43%. Este índice negativo representa uma perda financeira em termos absolutos de R$ 8, 761 milhões. Ao observar os valores do terceiro trimestre do ano 2014, percebe-se, pequeno crescimento dos valores repassados à prefeitura, em relação ao segundo trimestre de 3,37%. Em valores absolutos, tal variação positiva representa R$ 5, 148 milhões de ganhos financeiros. Ao se chegar ao quarto trimestre do ano de 2014, amarga-se outra queda, desta vez, a variação percentual negativa resulta em 34,39%. Em valores absolutos a perda financeira agora constitui-se em  R$ 54, 265 milhões.

No exercício de 2015, verifica-se, a conjuntura financeira local se agrava e deixa muita gente preocupada, em virtude da redução acentuada do preço do barril do petróleo. Os repasses da participação especial,doravante, ao município despencaram vertiginosamente no primeiro trimestre em relação ao quarto trimestre de 2014. A variação percentual negativa fica em  47, 24%, em termos absolutos, a perda financeira atingiu o patamar de R$ 48, 914 milhões. No segundo trimestre do ano de 2015 em relação ao primeiro trimestre deste mesmo ano os aludidos  repasses  se elevam em 41, 26%. Em termos absolutos os valores chegam a R$ 22, 541 milhões. No terceiro trimestre deste mesmo exercício financeiro, a curva volta a ficar negativa. A queda neste período em relação ao segundo trimestre do ano de 2015 se comporta de forma negativa o seu percentual fica em  38,54%. No quarto trimestre deste mesmo ano em relação ao terceiro trimestre outra queda ocorre desta vez a variação percentual foi de 30,79%.

No primeiro trimestre do ano de 2016 acende efetivamente o farol vermelha, tudo indica, através dos dados coletados da ANP (Agencia Nacional do Petróleo) que a casa veio abaixo. O município recebeu apenas o valor de R$ 4, 476 milhões. Este valor representa em termos percentuais em relação ao quarto trimestre de 2015 uma queda expressiva de 86,36%. Em termos absolutos a perda financeira foi de R$ 28, 349 milhões. Todavia, no segundo trimestre ocorre uma melhora. Os repasses chegaram a R$ 17, 182 milhões. Nada representativo ao compará-lo com a época da bonança financeira que se extinguiu no ano de 2014.

Os números da ANP já sinalizavam redução dos repasses das compensações financeiras dos poços com a maior produção desde o ano de 2014.   Só não entendeu que o cenário de prosperidade financeira do município estava num processo de reversão, àqueles gestores desconectados com a realidade sócio-econômica municipal. 

Nota: A maioria dos campos passíveis de pagamento de participação especial apresentou redução de arrecadação no 1º trimestre de 2016. Um dos principais fatores que contribuíram para este cenário foi a redução dos preços de referência de petróleo. Outro fator de destaque foi a queda na produção total de petróleo e gás natural para fins de apuração na participação especial, motivada, sobretudo, por paradas programadas e extraordinárias em plataformas.                  

       RECEITA ORÇAMENTÁRIA ARRECADADA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS - JANEIRO A AGOSTO DE 2014/2015/2016 - VALORES NOMINAIS

Fonte: TCE e ANP

O gráfico e a tabela acima demonstram a evolução da receita orçamentária arrecadada pela Prefeitura Municipal de Campos, nos anos de 2014/2015/2016 em valores nominais no período de oito meses. Dentre elas estão à receita própria e as receitas de transferências, como os royalties e as participações especiais, o ICMS, o FPM e o IPVA.

 Acrescenta-se também ao gráfico, o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte dos Servidores Públicos Municipal). Este tributo por ditame constitucional se destina ao município.    

SALDO LÍQUIDO DO EMPREGO -SETEMBRO -2015/2016

Fonte: MTE/CAGED

Retrato do saldo líquido do emprego comparando o mês de setembro do ano de 2015 com o mesmo período do ano de 2016.

Verifica-se, o município de Campos perdeu no mês de setembro do ano de 2015, a totalidade de 177 trabalhadores com a carteira assinada. O segmento econômico, deste ano, que mais demissão promoveu diz respeito ao segmento do comércio, com 72 empregos formais a menos. No ano de 2016 em virtude do agravamento da crise econômica nacional e da local, o quantitativo de desempregados do mês de setembro se eleva, atinge o patamar de 776 empregos destruídos. O segmento econômico que mais demitiu, neste mês, refere-se ao da agropecuária, decorrente, obviamente, do fim da safra das usinas que ainda sobrevivem no nosso município.   

O município de Macaé perdeu no mês de setembro do ano de 2015, 635 empregos com a carteira assinada. O segmento econômico responsável pela promoção do maior número de demissão refere-se ao de serviços, com o quantitativo de 487 trabalhadores formais a menos. Neste município, a atividade de prestação serviços sempre se destacou, em razão, das expressivas contratações das empresas terceirizadas da Petrobras.

O município de são João da Barra, como pode se observar através do gráfico acima. No mês de setembro do ano de 2015 o saldo líquido do emprego foi zero. Ou seja, neste mês não ocorre perda de empregos formais no cômputo geral do mês, a despeito, da atividade da construção civil ter demitido 14 trabalhadores formais. Ao contrário do que ocorre em setembro do ano de 2016, quando o desemprego se apresenta com 113 trabalhadores a menos com a carteira assinada. O segmento econômico que mais demitiu neste mês foi o da construção civil com 92 empregos destruídos.

No município de Rio das Ostras o mês de setembro do ano de 2015, se encerra com o saldo líquido do emprego com menos 189 trabalhadores. O segmento econômico que mais demitiu neste mês foi o de serviços, com a destruição de 92 empregos formais. Já no mês de setembro do ano de 2016, esta curva se inverte, como pode se vislumbrar no gráfico acima. O saldo líquido apurado resultou em zero de demissão. O segmento econômico que gerou o maior número de empregos foi o da atividade de serviços. Ou seja, ocorre uma recuperação da atividade de serviços no período em que se discorre a  análise.       

SALDO LÍQUIDO DO EMPREGO DE JANEIRO A SETEMBRO- 2015/2016

Fonte: MTE/CAGED

Ao se analisar os dados do saldo líquido do emprego de forma comparativa dos municípios acima relativos ao período de janeiro a setembro de 2015/2016, verifica-se, o desemprego continua castigando significativamente os trabalhadores formais residentes na nossa região.

No município de Campos, no período de janeiro a setembro do ano de 2015, ocorre a destruição de apenas 284 empregos com a carteira assinada. No mesmo período, após o agravamento da crise financeira municipal, conjugada com a nacional, o desemprego do ano de 2016 atingiu o patamar de 3.147 trabalhadores com a carteira assinada. Quadro profundamente preocupante.

No município de Macaé a situação do emprego também gera preocupações. No período acumulado de janeiro a setembro do ano de 2015 foram demitidos 7. 282 trabalhadores formais, enquanto neste mesmo período do ano de 2016, o desemprego se eleva em números absolutos para 11.401 trabalhadores.

No município de Rio das Ostras ocorre uma ligeira melhora no quadro de desemprego, ao se comparar um ano com o outro. De janeiro a setembro do ano de 2015 a perda no número de empregos foi de 1.773. Já no ano de 2016, considerando o mesmo período, esta perda sofre redução. Os desempregados contabilizados no município são de 1.644 trabalhadores formais.

O município de São João da Barra a situação de desemprego também pode se considerá-la alarmante. No ano de 2015 ocorre a perda de 509 postos de trabalhos. No ano de 2016 no período acumulado de janeiro a setembro, o desemprego cresce e atingi 966 trabalhadores.

Conclui-se, assim, diante dos dados do saldo líquido do emprego do CAGED, os municípios salientados no gráfico, sofrem bastante em conseqüência da crise econômica, que ora assola o país e tudo indica, parece que se instalou de vez na região. Basta andar pelas ruas e avenidas desses municípios, a paisagem da dinâmica econômica foi substituída pelas placas de aluguéis de pontos comerciais e o fechamento de várias empresas.  

MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE JULHO/AGOSTO DE 2014/2015/2016 - 4º BIMESTRE - VALORES NOMINAIS

Fonte: TCE-RJ

O gráfico acima retrata a demonstração da execução orçamentária da folha de pessoal e dos investimentos da Prefeitura Municipal de Campos do quarto bimestre de forma comparativa, dos anos de 2014/2015/2016.  Utiliza-se o ano de 2014 como parâmetro da análise, em razão deste exercício fiscal representar o último período da prosperidade do ciclo do petróleo, no nosso município.

A folha de pessoal continua a sua trajetória de crescimento, ao comparar, o ano de 2016 em relação ao ano de 2014. O seu percentual cresce em 9,15%. No tocante aos investimentos de 2016 em relação ao ano de 2014, a queda atingiu o patamar de 23,43%.  

Dentro desta conjuntura bimestral de julho e agosto dos aludidos exercícios fiscais, os dados numéricos do gráfico, deixam claro, a saúde financeira da prefeitura inspira cuidados e muita preocupação. Falta apenas, a publicação da execução orçamentária de mais dois bimestres. A tendência dos números se configura no contexto da consolidação da elevação do custeio da máquina e a expressiva queda na curva de investimentos. Infelizmente!