Dinheiro não falta: na região do petróleo, vereador custa caro

 

O infográfico faz uma análise comparativa da execução orçamentária dos Poderes Legislativos ou Câmaras municipais de Campos, Macaé, Rio das Ostras e São João da Barra do primeiro semestre de 2026 em relação ao mesmo período do ano passado.

Em Campos, não se pode calcular a variação percentual, tendo em vista, talvez, um erro na hora de se confeccionar o relatório de execução orçamentária do ano de 2025, cujo valor executado pela Câmara local foi de apenas R$ 54.744,66. Porém, o valor do primeiro semestre de 2026 foi de R$ 17,7 milhões.

Em Macaé, os gastos com os vereadores aumentaram 22,85%; os de Rio das Ostras cresceram 18,99%; e os de São João da Barra, 12,29%. É importante o contribuinte ter conhecimento dessas despesas, porque quem paga essa conta é a sociedade e os vereadores. Os edis dessas cidades estão custando muito caro ao erário. Precisamos saber se eles estão realmente cumprindo as suas atribuições constitucionais. Ou estão apenas fazendo figuração.

Por fim, é importante lembrar que o orçamento das Câmaras é limitado pelo art. 29-A da Constituição Federal, que fixa o teto de despesa do Legislativo Municipal conforme a população de cada cidade: 7% para municípios com até 100 mil habitantes, caso de São João da Barra; 6% para os que têm entre 100 mil e 300 mil habitantes, caso de Macaé e Rio das Ostras; e 4,5% para os que ultrapassam 500 mil habitantes, caso de Campos dos Goytacazes,  o menor teto entre os quatro. Esse percentual incide sobre a receita tributária própria e as transferências constitucionais arrecadadas pelo Executivo no exercício anterior, repassada à Câmara em duodécimos mensais, os royalties do petróleo, por serem receita patrimonial, ficam de fora dessa conta. É por isso que Macaé, mesmo empatada com Rio das Ostras no teto de 6%, tem o maior orçamento executado entre os quatro: o ISS e a cota-parte do ICMS do município, ambos inflados pela intensa atividade de serviços ligada à indústria offshore, elevam sua base de cálculo muito acima da dos vizinhos.