LDO de 2020 do município de Campos será de R$ 2, 013 bilhões

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Campos dos Goytacazes (RJ) de 2020

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do ano de 2020 que, autorizará o Poder Executivo municipal, a elaborar o orçamento do último ano do governo Rafael Diniz, está na Câmara Municipal, no intuito de ser submetido à audiência pública, e posteriormente, a votação no plenário.

O total das receitas relativas ao ano de 2020 serão de R$ 2, 013 bilhões e a folha de pessoal ficará no patamar de R$ 1, 028 bilhão, como se observa no gráfico e na tabela.

A guisa de ilustração, ao se comparar a receita total orçada relativa ao exercício fiscal de 2020 com a receita realizada, do último ano da gestão da prefeita Rosinha, no ano de 2016, quando o orçamento chegou ao quantitativo financeiro de R$ 2,605 bilhões. Em razão, obviamente, do terceiro empréstimo contraído à época pela prefeitura, junto a  Caixa Econômica Federal. Constata-se, em virtude dessa operação de crédito, uma redução de 22,71% dos valores nominais previstos para  2020 em relação aos valores realizados do ano de 2016.

Agora, no que tange, a folha de pessoal ocorreu o inverso. No ano de 2020 a folha ficará fixada em R$ 1, 028 bilhão, enquanto a folha realizada do exercício financeiro de 2016 ficou no patamar de 1, 002 bilhões, resultando, com isso, no pequeno crescimento de 2,54% no período.

Por fim, importa salientar no ensejo que, mesmo sofrendo uma queda de 22,71% quando comparado ao de 2016, o orçamento do ano de 2020, do município de Campos, continua entre as maiores peças orçamentárias do Brasil, inclusive, considerando, os municípios das principais capitais brasileiras. Resta saber dentro desse contexto, se os vereadores aprovarão a LDO na íntegra ou se haverá alguma mudança, em razão do cenário futuro ameaçador decorrente das perdas dos royalties e da participação especial, se o julgamento, da liminar da Ministra do Supremo Federal Carmem Lúcia, for desfavorável aos municípios produtores de petróleo do estado do Rio de Janeiro.  Vamos aguardar.