sexta-feira, 16 de novembro de 2018

O Banco Central Bolsonariano será independente?



O que é autonomia do Banco Central?




Entrou na agenda econômica do futuro Governo Bolsonaro, a discussão sobre a independência do Banco Central, capitaneada pelo economista de estirpe liberal, o Doutor Paulo Guedes. Que nada mais é do que através de diploma legal, conceder a maior autoridade monetária do país, autonomia na implementação da gestão da política monetária, sem ingerência política, do Presidente da República.

O Banco Central, responsável pelo controle da inflação e estabelecimento das metas inflacionárias, agirá de forma independente na sua política de aumento e diminuição da taxa de juros SELIC, sem se preocupar com as conseqüências, seja de âmbito negativo ou positivo, no cenário político.

Assim aquelas velhas práticas dos antigos governos que passaram pelo Planalto de obrigar o Banco Central, a emitir moeda com o propósito de financiar o déficit  das contas públicas, por conseguinte, alimentar e aumentar a espiral inflacionária fica totalmente proibido.

Outro ponto que deve ser observado, o mandato do Presidente do Banco Central, via de regra, não coincidirá com o mandato do Presidente da República. È assim que ocorre o funcionamento nas maiores economias do mundo. Vamos aguardar para verificar o funcionamento do Banco Central, agora, na era Bolsonaro.



quinta-feira, 15 de novembro de 2018

De 2016 a outubro de 2018, o município de Maricá e o de Niterói, são as novas vedetes das rendas bilionárias do segmento do petróleo


Royalties e P. E. em  Valores Reais Corrigidos pelo INPC de 2016 a Outubro de 2018 - Municípios Produtores de Petróleo 

Fonte: inforoyalties-UCAM


A tabela traz os respectivos recebimentos de royalties e as participações especiais, relativos aos municípios produtores de petróleo, tanto da Bacia de Campos, como também, os novos recebedores destas rendas,  o município de Maricá e o de Niterói. No recorte de tempo entre o ano de 2016, quando no mercado mundial de petróleo o preço médio anual do barril estava cotado a US$ 46,00,  no ano de 2017 o preço médio estava em US$ 55,71 e em 2018, o preço médio desta relevante commodities  de janeiro a outubro, chegava a  cotação de US$ 74,13.

Assim como se vê, nos registros dos números da tabela, o município de Campos em três anos recebeu em valores reais o quantitativo de R$ 825, 316 milhões, Macaé R$ 415, 579 milhões, Rio das Ostras R$ 342, 510 milhões, São João da Barra R$ 206, 332 milhões, Maricá R$ 2, 008 bilhões e Niterói R$ 1, 720 bilhão.

Diante destes dados, pode-se afirmar que, os municípios acima, a despeito da crise do petróleo que eclodiu no ano de 2014, impactando negativamente os preços, continuam sendo beneficiados pela  indústria extrativista mineral, sobretudo, o município de Maricá e o de Niterói.  


sexta-feira, 9 de novembro de 2018

Supremo Tribunal Federal na contra mão do Brasil!






Péssimo exemplo dado pelo Supremo Tribunal Federal






O aumento dos vencimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), concedido pelo Senado Federal de 16%, representa uma falta de respeito profunda, a sociedade como um todo, sobretudo neste momento, em que o Brasil, vive submerso numa crise econômica e financeira.

São mais de doze milhões de brasileiros desempregados, sem contar aqueles trabalhadores que já perderam o ânimo de procurar emprego, os denominados pelo IBGE de desalentados.

O pior aspecto deste acinte contra a população, refere-se à elevação em cascata dos salários dos demais servidores públicos federais, inclusive os dos juízes estaduais. Numa conjuntura em que os estados amargam expressivo desequilíbrio das suas contas, que tudo indica, poderá se agravar caso, o Presidente da República, resolva sancionar esta medida estapafúrdia, cujos efeitos serão nefastos sobre o ajuste fiscal das contas da União e também dos estados.

Alegar que o orçamento do judiciário tem autonomia, no sentido de justificar esta aberração do ponto de vista financeiro e fiscal, simplesmente revela o cinismo por parte de algumas autoridades, compromissada apenas com os seus interesses pessoais.

Por outro lado, parece que os ilustres ministros da Corte Suprema esquecem, que a única fonte de recursos responsável pela remuneração dos régios salários do judiciário, advém simplesmente, dos impostos dos contribuintes, cuja carga tributária, atualmente, já atinge o patamar de 34% do PIB.

Com base no fato descrito acima, pode-se afirmar, a conta da perversidade das autoridades de Brasília, deverá recair mais uma vez sobre o andar de baixo da sociedade. Infelizmente.   








DR. RANULFO VIDIGAL / PAULO SANGUEDO / ZE ALVES

quarta-feira, 7 de novembro de 2018

Será que a população que participou do Orçamento Participativo da Prefeitura de Campos, optou pelos cortes nas áreas de Segurança Pública, Assistência Social, Trabalho e da Agricultura?






Paradoxo do Orçamento Participativo do ano de 2019 da Prefeitura Municipal de Campos





A iniciativa por parte do Governo Rafael Diniz, ao inaugurar a implementação do orçamento participativo no município, merece, realmente,  aplausos. Pois trata-se de relevante instrumento, no sentido de permitir a democratização da prioridade e escolha da aplicação dos gastos públicos, em simetria, com a demanda social de cada localidade.

Todavia, um fato chama a atenção, o relativo aos gastos de algumas áreas de alto alcance social e econômico, cujos valores do orçamento foram reduzidos para o exercício fiscal de 2019, obviamente, se os ilustres vereadores da cidade aprovarem o Projeto de Lei Orçamentária (LOA).

Como, no caso por exemplo, da área da Segurança Pública, o orçamento do ano de 2018 aprovado pela Câmara foi de R$ 681 mil e em relação ao ano de 2019 será de R$ 467 mil, ocorrerá, assim, a redução de 31,42%. Outra área de extrema importância para o município, a Assistência Social, também amarga cortes nos valores orçados para o ano de 2019. Em 2018, foram aportados R$ 65 milhões, já para o ano de 2019, o valor atingirá o patamar de R$ 60 milhões. A redução chegará a 7, 69%, numa área de amplo apelo social, sobretudo, neste momento em que o município se encontra submerso, em uma profunda crise social. Basta observar o aumento de pessoas pedindo esmolas pela cidade e vendendo produtos pelos semáforos. Além da escalada da economia informal.

Esta conjuntura degradante, no que se refere a economia informal, poderia ser mitigada através da qualificação da mão de obra pela Superintendência de Trabalho e Renda, mas, infelizmente, este órgão tornou-se alvo de corte orçamentário no que diz respeito ao ano de 2019, como pode se verificar agora. No ano de 2018 o orçamento aprovado foi de R$ 770 mil e em 2019, tudo indica será de R$ 405 mil. Este segmento perderá 47,40%, quase, 50%. Lamentável.

Como se não bastasse tantos cortes em áreas estratégicas, que poderiam fortalecer o sistema econômico e social do município. A Agricultura, também fica sem o valor de R$ 1,581 milhões para o ano de 2019 em relação ao ano de 2018. Para ano de 2018 o orçamento, chegou ao quantitativo de R$ 16,339 milhões e em 2019 será de R$ 14,758 milhões. A redução caso os vereadores aprovem a atual peça orçamentária será de 9,68%.

Diante desta conjuntura, paradoxal, uma pergunta não quer calar: será que a população ao comparecer nas diversas Audiências públicas do Orçamento Participativo do Governo Rafael Diniz, optou pela diminuição relativa dos orçamentos das áreas citadas acima?