quarta-feira, 17 de abril de 2019

Jan. a fev. de 2019/2018, gasto c/ a mídia do Gov. Diniz cresceu 429% e ...

Números do primeiro bimestre da execução orçamentária de 2019, do Governo Rafael Diniz, revelam gastos maiores na mídia local em detrimento do segmento da agricultura gerador de emprego e renda na economia municipal



Comunicação Social x Agricultura
  Município de Campos dos Goytacazes (RJ) 
 Execução  Orçamentária de janeiro e fevereiro de 2019/2018/2017
Fonte: PMCG


Nos primeiros números da execução do orçamento do primeiro bimestre do ano de 2019, do município de Campos dos Goytacazes, publicado hoje, no Diário Oficial, pode-se constatar que, o governo Rafael Diniz, continuou na sua trajetória de inversão de prioridades, no que diz respeito, a aplicação dos preciosos recursos financeiros, do contribuinte campista. Gastou, por exemplo, valores maiores na área da Comunicação Social, em detrimento do relevante segmento econômico da Agricultura que, possui alto potencial de geração de renda e emprego na economia local.

Como se verifica no gráfico e na tabela, em janeiro e fevereiro de 2017, o primeiro ano de governo, não ocorreu aporte financeiro em nenhum dos dois segmentos aqui analisados.

Todavia, a partir do primeiro bimestre do ano de 2018, já se observa, a configuração das distorções relativas aos segmentos da Comunicação Social e no da Agricultura. Neste ano, a agricultura ficou com o ínfimo quantitativo financeiro de R$ 124,950 mil e a comunicação com o numerário de R$ 208,838 mil.

No que tange, ao comparativo de janeiro a fevereiro de 2019 em relação ao mesmo período de 2018, ficam evidentes de acordo com os números, as expressivas distorções. A Comunicação Social recebeu de janeiro a fevereiro de 2019 o valor de R$ 1,106 milhão contra o aporte de R$ 208,838 mil em 2018. O crescimento neste recorte de tempo foi de 429,81%.

Enquanto na Agricultura, no primeiro bimestre do ano de 2019, o governo aportou, apenas, o valor de R$ 150,667 mil, contra o irrisório valor de R$ 124,950 mil em 2018. A variação percentual chegou a 21%.

Dentro desse retrato bimestral da execução orçamentária e financeira de 2019, percebe-se que, o governo Rafael Diniz, continuou no início do seu terceiro ano de gestão, indiferente às questões relacionadas ao agronegócio do município, de grandes tradições, sobretudo, do ponto de vista econômico e social.         

terça-feira, 16 de abril de 2019

Achatando o salário do trabalhador e aumentando o salário dos militares, o governo Bolsonaro, buscará o equilíbrio fiscal em 2020 segundo a LDO






O governo Jair Bolsonaro encaminhou ontem ao Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2020.

Dentre as medidas estão, a previsão do salário mínimo fixado em R$ 1.040,00, sem o aumento real, a reestruturação da carreira militar que na prática, dará a categoria, expressiva majoração dos salários e a suspensão dos concursos e reajustes de salários dos servidores públicos. Além do déficit público de R$ 124,1 bilhões que, o Ministro Paulo Guedes, afirmou que zeraria, agora, em 2019.

Com isso, o governo Bolsonaro, buscará o equilíbrio fiscal em 2020. Achatando o salário do trabalhador e dando aumento aos militares. Viva o Brasil!    


Pacote anti-inflacionário do liberal Macri terá uma espécie de congelamento de preços. Não entendi!






De olho na sua reeleição, em outubro próximo, o presidente da Argentina, o liberal Mauricio Macri, lançará amanhã, o seu pacote de combate à inflação, cuja taxa se encontra acima dos 45% ao ano. Inclusive, a desvalorização do peso em relação ao dólar, nos últimos doze meses já chega a cem por cento. Algo assustador.

No bojo das medidas anti-inflacionárias haverá, segundo o ilustre presidente portenho, um pacto pela estabilidade dos preços, com os maiores empresários, que na prática, nada mais é do que o conhecido por todos nós, o denominado congelamento de preços. No intuito de permitir ao presidente candidato chegar a outubro sem maiores conturbações de ordem social e econômica. Se conseguirá ou não só o tempo dirá. Triste Argentina!

Dos municípios da Bacia Petrolífera de Campos, São João da Barra, apresentou a maior taxa de crescimento do ISS no período de 2018/2017



Taxa de crescimento do ISS de Campos, de Macaé,de Rio das Ostras e de São João da Barra

Fonte: TCE/RJ

Dos municípios produtores de petróleo da Região Norte Fluminense, conforme o gráfico e a tabela, São João da Barra, foi o que apresentou a maior taxa de crescimento do ISS do ano de 2018 em relação ao ano de 2017.

Enquanto, no município de Campos, a taxa de crescimento ficou em 9,29%, em Macaé em, apenas, 3,75% e em Rio das Ostras, ocorreu decrescimento da arrecadação no período de 2018/2017. Parabéns ao município de São João da Barra!

segunda-feira, 15 de abril de 2019

Arrecadação do IPTU de Rio das Ostras e de São João da Barra crescem respectivamente 39,27% e 15,31% no período relativo a 2018/2017



Taxa de crescimento do IPTU de Campos, Macaé, Rio das Ostras e São João da Barra 

fonte: TEC/RJ

O gráfico e tabela mostram a taxa de crescimento do IPTU, dos principais municípios pertencentes, a Bacia Petrolífera de Campos.

Ao se observar os números, verifica-se que, o município que teve a maior taxa de crescimento dessa fonte de receita, foi o de Rio das Ostras, com 39,27%, no comparativo de 2018 em relação ao ano de 2017.

O município de São João da Barra, também, melhorou a receita do IPTU, a sua taxa de crescimento de 2018/2017 atingiu o patamar de 15,31%.

Já no caso do município de Campos e Macaé, as taxas de crescimentos ficaram menores. A de Campos ficou em 4,14% e a de Macaé em 0,67% no período de 2018/2017. Parabéns a Rio das Ostras e a São João da Barra!  

Declínio das rendas do petróleo e cegueira dos municípios produtores



A definição de uma data (20 de novembro de 2019) para o STF reavaliar a Legislação de redistribuição dos royalties de petróleo no país, deixa os municípios produtores em situação de extrema preocupação com relação a sua situação financeira de 2020. Se o sentimento nacional sobre o tema prevalecer, esses municípios terão muita dificuldade para lidar com um quadro de receitas orçamentárias incompatíveis com as despesas de custeio atuais.
Para melhor entender o problema, além dos argumentos dos gestores interessados na manutenção da legislação atual, precisamos olhar esse processo ao longo dos últimos vinte anos. Nos primeiros dez anos esses municípios experimentaram acréscimos em suas receitas, sem que os seus governantes soubessem o que fazer com tanto dinheiro. Viu-se então um exponencial crescimento da máquina pública e gastos irresponsáveis com inciativas fúteis.
O ano de 2009 representou o pico da produção de petróleo na Bacia de Campos, quando bateu 85% da Produção Nacional, declinando gradativamente, a partir daí, até hoje. Vejam que os gestores beneficiados pelas rendas do petróleo não observaram o problema e mantiveram a mesma postura de gastos. No caso de Campos dos Goytacazes, o resultado foi que em 2018 as despesas correntes liquidadas (custeio) somaram R$1.813 milhões, valor maior 88,9% em relação ao valor das despesas de 2009. Enquanto a despesa de custeio quase dobrou, a receita realizada cresceu somente 38,3% no mesmo período. Em termos relativo, o custeio representava 69% das receitas orçamentárias em 2009, nove anos depois, no ano de 2018, a mesma relação era de 94%. Isso representa ampliação da máquina pública sem planejamento, cujo reflexo é a perda da capacidade de investimento, ou o aniquilamento do futuro socioeconômico de médio e longo prazo do município.
Como vimos, os gestores não observaram o ponto de inflexão da produção relativa da Bacia de Campos em 2009 e só gritaram em 2014 quando o preço do barril de petróleo caiu pela metade, em função da crise internacional. Assim, podemos afirmar que a perda de receita de royalties já começou a nove anos atrás. Campos recebeu R$993.2 milhões de royalties e Participações Especiais em 2009, enquanto que em 2018 recebeu somente R$675.1 milhões. Se considerarmos a inflação, a queda real chega a 61% no período.
Já a questão política, representada por um forte sentimento nacional de redistribuição dos royalties de petróleo, tem fundamento, exatamente, na forma de gestão desses recursos nos municípios produtores. A materialização de tal mudança é um outro elemento que deve tirar em torno de 50% da arrecadação atual.
Finalmente, nenhum argumento para manutenção do quadro atual é razoável. É essencial rever o formato de gestão pública, assim como, a sociedade precisa cumprir o seu verdadeiro papel que é de cobrar responsabilidade aos seus representantes públicos. Não é possível que esse quadro permaneça. Ele é perverso e responsável pelo aprofundamento da desigualdade social e miséria, tanto em Campos, quanto outros municípios chamados produtores de petróleo.