Arrecadação do ISS no primeiro semestre de 2023 de São João da Barra superou a de Campos

 

Arrecadação do ISS de janeiro a junho de 2022 e de 2023 em valores nominais - (R$ - em Milhões) 

Segundo os dados do gráfico, sobre a arrecadação do ISS de janeiro a junho de 2022 e de 2023 dos municípios de Campos, de Macaé, de Rio das Ostras e de São João da Barra, retirados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária encaminhados ao a TCE-RJ.

A receita de Campos no período analisado cresceu 28,49%, a de Macaé, aumentou 19,48%, a de Rio das Ostras não pode ser calculada, porque a Prefeitura ainda não encaminhou os números ao TCE-RJ e a de São João da Barra expandiu 34,45%.

E, ainda, importa salientar no ensejo, no primeiro semestre de 2022 os valores da receita do ISS de Rio das Ostras e de São João da Barra foram superiores aos de Campos. Assim como, em 2023, os de São João da Barra, se mantiveram acima do total arrecado pela Secretaria de Fazenda de Campos.

Já no que diz respeito à Macaé, por conta da forte e dinâmica economia do petróleo, a receita do ISS, a maior do orçamento municipal, sempre ficou numa patamar superior a dos demais municípios analisados.

Portanto, o ISS de São João da Barra, em função do movimento econômico do Porto do Açu, superou no primeiro semestre de 2023 em 6,19%, em termos nominais, os valores arrecadados por Campos, que a cada dia se transforma numa economia de serviços de baixo valor agregado e de pequena remuneração dos seus trabalhadores.      

São Francisco melhor do que Campos na agricultura

 

Indicadores de 2021

Na comparação entre a produtividade do ponto de vista monetário ou financeiro entre os municípios de Campos dos Goytacazes (RJ) e de São Francisco, pode-se observar, através dos dados retirados do NUPERJ/IBGE, que no ano de 2021.

São Francisco com menos área colhida por hectare obteve a remuneração de R$ 11.148,84, enquanto isso, Campos dos Goytacazes, se limitou, apenas, a pequena quantia de R$ 6.200,95.

Tal indicador demonstra que a atividade agrícola de São Francisco, apresentou uma rentabilidade financeira de 79,79% por hectare maior do que a de Campos dos Goytacazes (RJ).

Donde se conclui que, a agricultura em 2021, no município vizinho de São Francisco exibiu números bem melhores, quando comparados aos de Campos.  

São João da Barra e Campos lideram a extrema pobreza

 

Percentual de habitantes x pessoas na extrema pobreza de maio de 2023

De acordo com os dados retirados do Ministério da Cidadania do Governo Federal, de maio de 2023, o município de São João Barra conforme o gráfico lidera o ranking de pessoas na extrema pobreza, com 47,16% dos seus 36.573 habitantes.  

Na segunda colocação vem Campos dos Goytacazes (RJ), onde 35,12% dos seus 483.551 habitantes, também figuram nessa triste situação.

Depois temos Rio das Ostras, cuja população é de 156.491 habitantes e 23,30% deles encontram-se, na extrema pobreza.

E, em último lugar está Macaé, com a população de 246.391 habitantes e 22,98% dos macaenses submersos na extrema pobreza.

Portanto, os números acima confirmam a ineficácia das políticas públicas da área social, implementada por cada município aqui analisado. Não basta apenas aumentar o orçamento da área social. É preciso criar empregos e libertar os munícipes, que ainda dependem dos programas sociais. 

Fonte: Ministério da Cidadania e IBGE 

Comércio contratou menos em junho de 2023

 CAGED: saldo líquido do emprego do comércio de junho de 2022 e de 2023

Segundo o último CAGED, no mês de junho de 2023 em relação a junho de 2022, a atividade comercial dos municípios de Campos, de Macaé, de Rio das Ostras e de São João da Barra, reduziu o número de empregos formais.

No caso de Campos, por exemplo, a empregabilidade apresentou uma queda de 76,58%, em Macaé os empregos encolheram 37,50%, em Rio das Ostras a retração atingiu o patamar de 73,53% e em São João da Barra, o saldo líquido de junho de 2023 ficou negativo em 12 vagas de emprego.

Portanto, a despeito da melhora na geração de emprego e renda da região Norte Fluminense, o mercado de trabalho do comércio das economias das cidades contempladas no gráfico, contratou menos trabalhador.

 

Por Alcimar das Chagas Ribeiro

 

IPM na arrecadação do ICMS

 

O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou ontem no Diário Oficial, o Decreto que estabelece, definitivamente, até dezembro de 2023, o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que serve de parâmetro para o Estado, repassar aos municípios os valores do ICMS, devido a cada um deles, segundo a Constituição Federal de 1988.

O aludido índice só saiu agora, porque os municípios estavam insatisfeitos com o IPM provisório divulgado no começo deste ano, pela Secretaria de Fazenda. E, por conta disto, eles entraram na justiça para reivindicar um número melhor.

Após a solução das contendas jurídicas verifica-se, todavia, o município de Campos amargará uma perda no índice de 11, 42%, o de Macaé obteve um pequeno crescimento de 2%, o de São João da Barra encolheu 3,32% e o de Rio das Ostras diminuiu 15,43%.

Portanto, em face do cenário acima, pode-se dizer que, até o mês de dezembro de 2023, a arrecadação do ICMS de Campos, de São João da Barra e de Rio das Ostras sofrerá impactos negativos nos seus respectivos repasses. O que não é interessante, do ponto de vista econômico, eis que teremos menos dinheiro circulando nas economias municipais. 

Livro Economia Brasileira – Cap. 7

 

PLANO DE METAS DE JUSCELINO KUBITSCHEK

 

·       PLANEJAMENTO ESTATAL: 50 ANOS EM 5

 

O presidente JK eleito em 1956 adotou a teoria do desenvolvimentismo, para continuar o processo de industrialização iniciado no governo Vargas. O planejamento das ações econômicas era feitas através do estado.

Importa salientar, o Planejamento Estatal teve o seu início na antiga União Soviética nos idos de 1929. Enquanto o mundo capitalista estava assombrado com a Grande Depressão, que devastou a economia mundial criando imenso desemprego e muitas falências empresariais. A participação da produção industrial da União Soviética aumentava de 5%, no total mundial, para 18%, em 1938.

Tal conjuntura de prosperidade chamou a atenção dos políticos e técnicos da época que passaram a olhar de uma forma diferente a ingerência do estado no sistema econômico.

Logo depois, surgiu a macroeconomia que acabou por consolidar a importância do Estado na indução da demanda efetiva ou agregada, sobretudo, em cenários de crise econômica. Eis que o mundo até o ano de 1929 seguia dentro da cartilha da ideologia liberal, onde o mercado funcionava como auto-regulador das ações econômicas.

No que tange, particularmente, ao Brasil, em 1957 JK, lançou o Plano de Metas, com 31 metas a ser cumprida, inclusive, a construção de Brasília, o novo distrito federal cuja sede era no antigo estado da Guanabara.

Então, foi realizado um profundo diagnóstico com o objetivo de se identificar os gargalos da economia brasileira. Após, tal avaliação encetou-se a implementação do aludido plano, onde o Estado financiava a infraestrura econômica e social e o capital estrangeiro chegava ao país, montando as suas fábricas, principalmente, a indústria automobilística.

Como bem ressalta o festejado economista Carlos Lessa: “a política econômica do Plano dava tratamento preferencial ao capital estrangeiro. Financiava os gastos públicos e privados com expansão dos meios de pagamento e do crédito via empréstimos do BNDE, bem como por meios de avais para tomada de empréstimos no exterior. Aumentava a participação do estado na formação do capital, estimulando a acumulação privada. Mais uma vez o crédito privado, constituído por empréstimos de curto prazo, voltados para o capital de giro das empresas, foi estimulado através de repasses do Banco do Brasil, o que causou pressão sobre o déficit público.” (Livro economia Brasileira, pg.91).

Com isso, no período 1957/1961, o PIB cresceu à taxa anual de 8,2%, resultando em um aumento de 5,1% ao ano na renda per capta, superando o próprio objetivo do Plano.

 

·       CAPITAL ESTRANGEIRO E OLIGOPÓLIOS

 

O desenvolvimento industrial, no que diz respeito ao Plano de Metas ocorreu através da produção de bens de capital e bens de consumo duráveis. As taxas de crescimento ao ano, respectivamente, foram de 26,4% e 23,9%, no período entre 1955/1962. Acrescenta-se ainda, no recorte de tempo entre 1955 e 1959 à indústria de transformação no Brasil elevou a produção em 22%.

A expansão industrial do governo Jk baseou-se no tripé, das empresas estatais, do capital estrangeiro e na condição de sócio menor, figurou o capital privado nacional. 

As transformações estruturais que se deram na metade dos anos 50 implicaram na oligopolização da economia brasileira, quando os principais ramos industriais se constituíram pela concentração de grandes grupos econômicos. Numa repetição do fenômeno que ocorreu no começo do século passado, nas economias desenvolvidas.

A participação hegemônica do capital estrangeiro no desenvolvimento industrial da nossa economia se deu devido à necessidade dele de se expandir para as economias em desenvolvimento ou periféricas.

Pois, eles estavam num processo de transnacionalização, por conta da acirrada concorrência na economia mundial entre grandes grupos econômicos de origem americana, europeia e japonesa.

E, como o Brasil, tinha imenso potencial de mercado consumidor, tal conjuntura, colocava o Brasil no radar desses agentes econômicos estrangeiros.

 

·       A CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA INDUSTRIAL BRASILEIRA

 

A industrialização brasileira se consolidou pelo fortalecimento do Programa de Substituição de Importações (PSI), do governo JK.   O Brasil passou a produzir bens de consumo duráveis que anteriormente eram importados.

Entretanto, havia um grande gargalo na economia brasileira, que era a falta de tecnologia para, ampliar o desenvolvimento econômico do país. Tal dificuldade era compreensível no atual momento histórico, pois o Brasil não tinha pesquisa e conhecimento suficiente que pudessem proporcionar um choque de tecnologia na base industrial brasileira.

Assim, a alternativa de curto prazo, estava na importação de produtos mais sofisticados. Essa política acabou por deteriorar a relação de trocas da economia brasileira em relação ao resto do mundo, através de crescentes déficits da balança comercial. E, com isso, o país foi se endividando com os organismos internacionais.

Importa salientar no contexto, a despeito da política econômica de JK, apresentar forte viés liberal, o governo não tinha um bom relacionamento com o FMI e o Banco Mundial. Porque, tais instituições discordavam da política monetária expansionista do atual governo e a sua leniência com a espiral inflacionária, provocada pelo déficit público.

Por fim, esse conjunto de contradições desencadeou a primeira crise econômica interna. Eis que, até o presente momento as crises da economia brasileira tinham origem externa.

 

 

·       Referências bibliográficas: 

 

1-   Lacerda, Antônio Correa et al. Economia Brasileira. São Paulo.  Editora Saraiva 2000.