Corte, ruído e confusão: a agenda fiscal que não resolve o rombo

 

O governo federal anunciou ontem o contingenciamento de R$ 31 bilhões no orçamento da União como tentativa de reduzir o déficit fiscal deste ano e alcançar a meta estabelecida pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025,  algo que, ao que tudo indica, dificilmente será concretizado.

Para isso, decidiu implantar, junto ao congelamento, uma medida arrecadatória de curtíssimo prazo: o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas transações com cartões de crédito e débito internacionais, além de operações cambiais.

A decisão gerou reação imediata no mercado, especialmente porque, paralelamente, foi proposta a tributação sobre remessas de Fundos de Investimentos Nacionais que alocam recursos no exterior,  o que soou como controle de capitais. O reflexo direto foi a alta do dólar e a retração nas bolsas no mesmo dia.

O que o governo precisa compreender,  e talvez ainda não tenha, é que o verdadeiro fator de desequilíbrio nas contas públicas são os elevados juros pagos ao mercado financeiro para a rolagem da dívida interna, via títulos remunerados pela taxa Selic, atualmente próxima de 15% ao ano. Soma-se a isso a concessão de incentivos e isenções fiscais direcionadas ao empresariado nacional. Esses, sim, são os grandes vilões do orçamento, e não a Previdência Social, como afirmou o ministro Haddad, referindo-se a aposentados, pensionistas e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para se ter ideia da dimensão dos incentivos, quase R$ 600 bilhões serão concedidos aos empresários neste exercício fiscal. Caso o governo negociasse com o Congresso a retirada de apenas 10% desse montante por ano, teria em mãos cerca de R$ 60 bilhões,  valor três vezes superior ao que se pretende arrecadar com as atuais medidas, estimadas em R$ 20 bilhões, conforme dados do Ministério da Economia. Um volume que, na prática, pouco resolve e ainda gera ruído entre o governo e a sociedade civil. Se o objetivo era criar tensão, parece que foi alcançado.

Existem, portanto, caminhos mais eficazes para enfrentar o desequilíbrio orçamentário, sem que se jogue, como de costume, o peso da conta sobre os ombros do contribuinte, via de regra de baixa renda, como salientou o ministro.