O ambiente sombrio sobre os municípios petrorrentistas na Bacia de Campos
A trajetória de declínio da produção de petróleo da Bacia de Campos, a partir de 2010, gerou uma redução da dependência orçamentária as rendas do petroleiro nos municípios petrorrentistas do seu entorno, conforme figura a seguir.
Conforme pode ser observado na tabela acima, o município de São João da Barra com o maior padrão de dependência registrado em 74,46% em 2010, caiu para 19,2% em 2020; Campos dos Goytacazes recuou de 55,58% para 16,11%; Cabo Frio de de 38,23% para 16,76% no mesmo período.
Entretanto em 2022, ocorreu uma inversão neste processo. Os municípios beneficiários da bacia viram a sua dependência orçamentária as rendas de petróleo aumentar. A ocorrência se dá em uma ambiente de retração substancial das participações especiais, exatamente pelo amadurecimento da bacia e, consequentemente, pelo menor produção e produtividade.
Na verdade a dependência aumentou por conta do aumento do preço do barril de petróleo e da condição de nulidade destes municípios, no que diz respeito a formulação projetos econômicos alternativos ao petróleo. Mais uma vez a comprovação da presença da maldição do petróleo que induz a acomodação dos gestores e o aumentos dos gastos fiscais, com a consequente redução da capacidade de investimos público.
A figura a seguir mostra a taxa de dependência orçamentária as rendas do petróleo nos municípios beneficiários da Bacia e Campos em 2022.
Figura2: Taxa de dependência orçamentária
Fonte: Elaboração própria com base na ANP
Podemos observar que a média de dependência entre os nove municípios é de 37,81% da receitas correntes realizadas, entretanto somente três municípios registaram taxas inferiores a média. Campos dos Goytacazes com 36,41% superou a taxa de 16,11% de 2020; Cabo Frio com 27,55% superou a taxa de 16,76% de 2020 e Rio das Ostras com 26,44% superou a taxa de 15,37% de 2020.
Os outros municípios ficaram com taxas de dependência orçamentária bem acima da média e muito acima das taxas regiradas em 2020, conforme pode ser comparadas com a tabela 1.
O presente quadro representa um grave problema porque confirma a não utilização eficaz das rendas petrolíferas passadas e os graves riscos adiante com a incerteza do mercado internacional e, fundamentalmente, em função da possível entrada em vigor da Lei 12.734 de 2012 que determina novas regras de distribuição de royalties e da participação especial de petróleo. A sorte está lançada e depende agora do STF.
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