Repasses do FPM em dez meses de 2021 e 2022 e o projetado no orçamento de 2023 do município de Campos dos Goytacazes (RJ)
A Prefeitura
de Campos dos Goytacazes (RJ) montou uma pequena força tarefa, composta de
alguns servidores públicos juntamente com o IBGE. Para questionar o quantitativo
relativo ao número de habitantes do nosso município que em 2021 estava estimado
em 514.643, e agora, de acordo com os novos quantitativos divulgados pelo Censo
de 2022 passou a ser de 474.667, encolhendo, em face dessa realidade 7,77%.
Tal conjuntura, permanecendo, poderá resultar em consequências negativas, no que diz respeito, aos futuros
repasses do Fundo de Participação do Município (FPM). Pois, a distribuição dos
recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são
fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente
individual.
Por outro lado, caso as ações administrativas tomadas pelo atual prefeito de Campos, no
sentido de reverter os números do Censo de 2022, obtenha êxito, junto ao IBGE, em
2023 segundo, o orçamento aprovado pela Câmara de Vereadores, o valor total dos
repasses ficarão em doze meses em R$ 79,691 milhões. Já, os de janeiro a
outubro de 2021 e 2022, efetivamente arrecadados, ficaram respectivamente, em
R$ 66,007 milhões e em R$ 84,148 milhões, conforme está registrado no gráfico.
Portanto,
é de capital relevância o trabalho da força tarefa, no intuito de verificar se
ocorreu alguma distorção na apuração dos dados populacionais, pelo IBGE. Caso
contrário, as contas públicas do município e a economia local amargarão imenso
prejuízo, a partir deste ano, com a queda da arrecadação do FPM.
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