ARREDAÇÃO TRIBUTÁRIA DE 2017 DA PMCG EM RELAÇÃO A 2016 SOFRE POUCA ALTERAÇÃO APESAR DO REFIS

RECEITA TRIBUTÁRIA EM VALORES CORRENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JAN. A OUT. DE 2017/2016 

Fonte: Prefeitura M. de Campos

O gráfico e a tabela acima comparam a arrecadação dos exercícios financeiros do ano de 2017 em relação ao de 2016 do período de janeiro a outubro.

No ano de 2016 a prefeitura arrecadou da fonte de receita do IPTU R$ 37, 062 milhões. Em 2017 os valores chegaram a R$ 39, 394 milhões. O crescimento desta receita foi de apenas 6,29% no período de janeiro a outubro. Importa salientar, no ano de 2017 a gestão atual concedeu aos contribuintes em débito com a Fazenda Pública Municipal, o beneplácito do Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS).

No que tange a receita do ISS, a arrecadação do ano de 2016, curiosamente, ficou melhor do que a do ano de 2017, a despeito da concessão do REFIS. Em 2016 a máquina fiscal arrecadou o quantitativo financeiro de R$ 69, 898 milhões e em 2017 R$ 61, 943 milhões. Ocorre uma queda de receita de um ano para o outro de 11,38% de janeiro a outubro.

No caso do ITBI, o imposto que reflete as transações imobiliárias da economia local, a sua arrecadação amarga, também, queda nos dez meses analisados de 2017 em relação a 2016. Em 2016 ingressaram nesta fonte de receita os valores de R$ 13, 228 milhões em 2017 R$ 10, 608 milhões. Esta redução no exercício fiscal de 2017 representou 19,80%.

O IPVA, o imposto estadual incidente sobre a propriedade de veículos automotores, a arrecadação de 2017 teve queda irrisória de 1,41%. Em 2016 a arrecadação ficou em R$34, 706 milhões e em 2017 em R$ 34, 215 milhões. Ressalta-se, todavia, este imposto, a sua competência arrecadatória pertence ao Estado, por ditame constitucional, porém, fica no caixa do município cinqüenta por cento dele, referente, a frota de veículos municipais registrada no cadastro do DETRAN.

O ICMS, o outro imposto de competência estadual, em que vinte cinco por cento da sua arrecadação é dividida com os municípios. Em 2016 os valores repassados a prefeitura de Campos ficaram em R$ 219, 493 milhões. Em 2017 estes repasses tiveram acréscimos de 8,77% atingindo, assim, o patamar de R$ 238, 740 milhões.

Dentro desta dura realidade acima, pode-se afirmar, a arrecadação do ano de 2017 apresentou pouca alteração em relação ao ano de 2016, apesar do REFIS. A prefeitura, infelizmente, continua com a sua saúde financeira combalida. Pensar em majorar impostos e as contribuições nesta conjuntura, constitui-se uma irresponsabilidade fiscal ou um tiro no pé. A queda da arrecadação do ISS demonstra a tibieza do nível de atividade da economia campista. A tendência no exercício fiscal de 2018 se houver efetivamente aumentos da carga tributária municipal, será a de redução da arrecadação. Vamos aguardar! 

VEREADORES COM A RESPONSABILIDADE!

Sessão Extraordinária da Câmara de Campos

Na próxima sexta-feira, véspera das festividades do Carnaval, a Câmara Municipal de Campos, se reunirá em sessão extraordinária. Na pauta estará a redução da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip), da Classe Empresarial de Campos, em detrimento dos imóveis residenciais da população campista.

Nesta sessão os vereadores que se sentiram ludibriados pelo Poder Executivo, em razão de votarem no projeto de majoração da COSIP, sem ao menos lerem o que estavam votando. Terão a oportunidade de se redimirem perante a população, através da revogação deste pesado encargo, cujo ônus, recairá sobre as famílias campistas, despossuídas da mesma capacidade de organização dos empresários beneficiados pelo poder público municipal, após reunião no gabinete do prefeito de Campos.

Inegavelmente, como já é do conhecimento de todos, a arrecadação tributária do município esteve relegada ao abandono pelos irresponsáveis gestores públicos, antecessores do atual chefe do executivo, por mais de vinte anos, em virtude da avalanche de dinheiro dos royalties, creditados no caixa da prefeitura, no período de prosperidade do Ciclo do Petróleo.

Todavia, constitui-se inaceitável nesta conjuntura de crise financeira da economia local, repassar aos contribuintes residenciais a cobrança abusiva e injusta, em apenas um ano de mandato, da desídia praticada pelas administrações passadas. Quando a inflação do ano de 2017 pelo IPCA ficou em 2,9% e a maioria dos aumentos dos itens que compõe a cesta de consumo das famílias sofreu aumento médio de 10% ao ano.

Diante deste contexto, acho que chegou o momento dos vereadores, que se colocam na posição de representantes do povo de Campos, de reavaliarem os seus votos nesta sessão do dia nove de fevereiro. E num gesto de nobreza e humildade, se lembrarem dos quase três mil desempregados, segundo o CAGED, da nossa terra, apenas, no ano passado. Sem condição de honrar as suas obrigações do cotidiano. Dura realidade!

PREÇO DO BARRIL DE PETRÓLEO CRESCE QUASE 30% DE JULHO DE 2017 A JANEIRO DE 2018

SÉRIE HISTÓRICA DO PREÇO DO BARRIL DE PETRÓLEO TIPO BRENT (EM DÓLAR) DE 2014 A JANEIRO DE 2018 

Fonte: Investing.com

O gráfico acima registra os preços do barril de petróleo de 2014 a janeiro de 2018. Como se observa, ao longo do ano de 2017, o barril se manteve no patamar de US$ 50,00, apenas no mês de junho ficou abaixo deste valor, quando encerrou o mês em US$ 48,16.

A partir do mês de julho de 2017 até janeiro de 2018, a curva de preço do barril variou 29,43%, saiu de US$ 52,64 para US$ 68,13. Este comportamento ascendente do preço desta relevante commodities, ainda, para a nossa região, reflete positivamente sobre os repasses dos royalties e das participações especiais. Uma boa notícia!

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA ABRE POSTOS DE TRABALHO EM 2017 ENQUANTO OS DEMAIS FECHAM!

COMPARATIVO ANUAL DO SALDO LÍQUIDO DO EMPREGO   JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017/2016 - NO NÍVEL NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

Fonte: CAGED

O gráfico e a tabela acima registram o comportamento do mercado de trabalho de forma comparativa, relativos aos anos de 2016 e o de 2017, tanto a nível nacional, como a nível estadual e municipal.

Após a recessão econômica do ano de 2016 em que o PIB, teve contração de 3,6% ao ano, pode-se afirmar com base nos dados da empregabilidade retirados do CAGED, que a economia brasileira, entra num processo de recuperação. Conforme se descreverá abaixo.

No ano de 2016 a nível nacional a economia eliminou 1.371.36 empregos com a carteira assinada. No ano de 2017 este saldo líquido sofre queda significativa, encerra o ano com o saldo de menos 123. 429 postos de trabalho.

A economia do estado do Rio, também, entra num processo de melhora no que tange a recuperação do emprego. Conforme os dados do CAGED, em 2016, foram destruídos 241.581 empregos formais. Este número no ano de 2017, a despeito de continuar negativo, sofre redução, a economia do Rio, fecha o ano como menos 100.254 empregos.

Em relação às economias dos principais municípios da Bacia Petrolífera de Campos, verifica-se, todavia, um quadro de reação do mercado de trabalho.

No caso de Campos, por exemplo, no ano de 2016 foram perdidos 6.421 empregos. Já no ano de 2017, este quantitativo diminui, embora, o saldo líquido se mantenha no patamar negativo de 2.992 empregos.

O mercado de trabalho do município de Macaé segue a dinâmica da economia brasileira e da estadual, mantendo-se a sua trajetória de eliminar postos de trabalho. Em 2016 foram 13.137 e no ano de 2017, 8.904.  O desemprego ainda está alto em Macaé.

O município de Rio das Ostras fronteiriço ao de Macaé tem expressiva melhora no seu nível de empregabilidade. No ano de 2016 fecharam 2.084 vagas com a carteira assinada. Em 2017 foram apenas 376.

Dentro desta conjuntura negativa no que se refere ao mercado de trabalho da região, merece destaque a economia de São João da Barra.  Encerra o ano de 2017 abrindo 239 postos de trabalho. No ano de 2016 foram 1.503 empregos a menos dentro do município. Tal impacto positivo na curva do emprego reside, obviamente, na retomada das atividades portuárias do Açu. Vamos aguardar a partir de agora, o comportamento do mercado de trabalho do ano de 2018.          

REPASSES DOS ROYALTIES E DAS PEs NO ANO DE 2017 AUMENTA EM RELAÇÃO AO NO DE 2016

ROYALTIES + PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS ANUAL DE 2017/2016 EM VALORES REAIS PELO INPC 

Fonte: Inforoyalties/UCAM

Ao se comparar os valores reais recebidos de royalties e das participações especiais dos principais municípios pertencentes à Bacia Petrolífera de Campos, nos anos de 2016 e de 2017, registrados no gráfico e na tabela acima. Verifica-se, elevação da arrecadação no exercício financeiro do ano de 2017 em relação ao ano de 2016, calibrado, obviamente, pela melhora do preço do barril de petróleo, no mercado internacional.

No caso do município de Campos dos Goytacazes, os valores financeiros creditados no caixa da prefeitura, ao longo do ano de 2017, tiveram acréscimos de 18,78%, em relação ao período do ano de 2016.

Em relação ao município de Macaé base da indústria do petróleo, o crescimento da fonte de receita dos royalties e das participações especiais no ano de 2017, representou 46,33% dos recebimentos indenizatórios do ano de 2016.

No que tange, aos municípios de Rio das Ostras e o de São João da Barra, a majoração desta relevante fonte de receita de transferência, ainda, representou respectivamente no período analisado, aos percentuais de 27,39% e a 13,96%.

Finalmente, importa salientar, no município de Macaé, os repasses financeiros por parte da Agência Nacional do Petróleo (ANP) foram expressivos, quando comparados aos demais municípios da Bacia de Campos. Estes valores no ano de 2017 atingiram quase 50% do crédito financeiro, do ano de 2016.  

FONTE: SITE CONEFLU, NOVEMBRO DE 2017

Emprego formal nos municípios com mais de 30 mil habitantes na Região Norte Fluminense

21 de novembro de 2017 cone_admin Sem categoria 0

O fechamento do emprego formal na Região Norte Fluminense em 2011, apresenta desaceleração brusca em Campos dos Goytacazes, em função do fim da safra de cana-de-açúcar. O município contabilizou uma saldo negativo de 3.401 empregos no mês de dezembro. O saldo acumulado no ano fechou com 4.171 empregos líquidos, sendo 1.754 empregos ou 42,05% no setor de serviços, 1.369 empregos ou 32,82% no setor de comércio, 393 empregos ou 9,42% na indústria de transformação e 342 empregos ou 8,20% na agropecuária.
O município de Macaé contabilizou um saldo de 12.342 empregos no ano, com 7.627 ou 61,8% no setor de serviços, 1.762 empregos ou 14,28% na construção civil e 1.535 ou 12,44% na indústria de transformação.
São Fidélis e São Francisco fecharam o ano com saldo negativo de emprego.

O gráfico apresenta a trajetória do emprego formal nos meses de janeiro a dezembro de 2011 nos municípios de Campos dos Goytacazes e Macaé.
Observa-se o forte declínio do emprego em dezembro no município de Campos dos Goytacazes e a trajetória de estabilidade do emprego em Macaé.

DESEQUILÍBRIO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE CAMPOS

Receita Realizada X Despesa Empenhada - de Janeiro a Agosto de 2017/2016  

Fonte: Execução Orçamentária da PMCG

O gráfico acima retrata a execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Campos no período de janeiro a agosto de 2017/2016. Compara nestes oito meses, a receita realizada em relação à despesa empenhada (compromisso assumido pela Administração Pública).  

Através destes dois indicadores, obtém-se, o resultado primário das contas públicas ou o resultado operacional. Mensura-se, assim, a capacidade do ente público honrar as suas obrigações de curto prazo, em face da receita efetivamente realizada.

Para melhor elucidação do aludido indicador:

Receita Primária (I): total da receita Orçamentária menos operação de crédito, rendimentos de aplicações financeiras, juros, amortizações, receita de empréstimos e as receitas de privatizações.

Despesa Primária (II): total das despesas orçamentárias deduzidas à despesa com juros, amortizações, despesa financeira em geral.

Resultado Primário: indica se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com a arrecadação do ente público, ou seja, se as receitas primárias são capazes de suportar as despesas primárias.

No caso da prefeitura de Campos, verifica-se, o resultado primário do ano de 2016 de janeiro a agosto fica em R$ 1, 054 bilhão negativo. O do ano de 2017 deste mesmo período fica em menos R$395, 050 milhões.

Dentro deste cenário, pode-se concluir, os resultados operacionais dos dois anos analisados, encontram-se negativo, em virtude do excesso de empenho orçamentário (obrigações assumidas) sem o correspondente lastro financeiro, efetuado pelos gestores municipais. Todavia, o resultado operacional das contas públicas municipais, de acordo com os números do gráfico e da tabela, do ano de 2017, está significativamente melhor, quando comparado ao ano de 2016 (janeiro a agosto). Vamos aguardar a execução orçamentária de setembro a dezembro de 2017.