DESEQUILÍBRIO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE CAMPOS

Receita Realizada X Despesa Empenhada - de Janeiro a Agosto de 2017/2016  

Fonte: Execução Orçamentária da PMCG

O gráfico acima retrata a execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Campos no período de janeiro a agosto de 2017/2016. Compara nestes oito meses, a receita realizada em relação à despesa empenhada (compromisso assumido pela Administração Pública).  

Através destes dois indicadores, obtém-se, o resultado primário das contas públicas ou o resultado operacional. Mensura-se, assim, a capacidade do ente público honrar as suas obrigações de curto prazo, em face da receita efetivamente realizada.

Para melhor elucidação do aludido indicador:

Receita Primária (I): total da receita Orçamentária menos operação de crédito, rendimentos de aplicações financeiras, juros, amortizações, receita de empréstimos e as receitas de privatizações.

Despesa Primária (II): total das despesas orçamentárias deduzidas à despesa com juros, amortizações, despesa financeira em geral.

Resultado Primário: indica se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com a arrecadação do ente público, ou seja, se as receitas primárias são capazes de suportar as despesas primárias.

No caso da prefeitura de Campos, verifica-se, o resultado primário do ano de 2016 de janeiro a agosto fica em R$ 1, 054 bilhão negativo. O do ano de 2017 deste mesmo período fica em menos R$395, 050 milhões.

Dentro deste cenário, pode-se concluir, os resultados operacionais dos dois anos analisados, encontram-se negativo, em virtude do excesso de empenho orçamentário (obrigações assumidas) sem o correspondente lastro financeiro, efetuado pelos gestores municipais. Todavia, o resultado operacional das contas públicas municipais, de acordo com os números do gráfico e da tabela, do ano de 2017, está significativamente melhor, quando comparado ao ano de 2016 (janeiro a agosto). Vamos aguardar a execução orçamentária de setembro a dezembro de 2017. 

GOVERNO TEMER DEPOSITA TODAS AS SUAS FICHAS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Reforma da Previdência do Temer

O governo Temer visa aprovar de qualquer maneira a micro reforma da previdência na semana que vem. Para tentar cabalar os votos necessários a sua aprovação, o governo, distribui cargos aos partidos, benesses fiscais a diversos setores da economia, de forma acintosa e despudorada.

Ontem a cena mais chocante, para não dizer hilária, era a do senhor Rodrigo Maia, Presidente da Câmara Federal, consultando os patrões da FIESP, representado pela figura do seu presidente Paulo Skaf. Numa demonstração clara e evidente, da interferência do poder econômico localizado na avenida paulista, no governo de Temer e adjacência.

Sinceramente, a conta recairá mais uma vez sobre a classe trabalhadora responsável por financiar a orgia fiscal do governo Temer. Maldito Brasil das injustiças sociais!  

BARRIL DO PETRÓLEO ATÉ 11 DE DEZEMBRO DE 2017 COTADO A U$S 63,65

PREÇO DO BARRIL DO PETRÓLEO TIPO BRENT ATÉ 11 DE DEZEMBRO DE 2017 

Fonte: Investing.com

O preço do barril do petróleo tipo Brent até o dia onze de dezembro de 2017 encontra-se, cotado a US$ 63,65. Como se observa no gráfico, no mês de novembro, o preço do barril estava, também, na casa dos US$ 63,50. Este valor continua se mantendo no mês de dezembro.

Para os municípios da Bacia Petrolífera de Campos, constitui-se uma boa notícia, nestes tempos de baixa arrecadação tributária decorrente do desaquecimento das respectivas economias locais, ainda dependentes das rendas do petróleo. Vamos aguardar, agora, as cotações relativas ao ano de 2018.        

INFLAÇÃO BAIXA PERMITE A REDUÇÃO DA SELIC

INFLAÇÃO DE 2,5% ATÉ NOVEMBRO DE 2017 

Fonte: G1.com

Como se observa no gráfico acima, a inflação do ano de 2017 até novembro encontra-se, em 2,5%. Diante deste cenário, tudo indica, no ano de 2017, a inflação poderá encerrar o ano um pouco acima dos 3,0%.

Em razão desta queda generalizada dos preços, o Banco Central do Brasil, ensejou a redução da taxa básica de juros a Selic, na última reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM), na quarta-feira dia seis de dezembro, fixando-a, em 7% ao ano.

Obviamente, esta redução dos juros melhora significativamente o ambiente econômico do país, por conta, da possibilidade da retomada dos investimentos, do setor produtivo.

Entretanto, não basta, apenas, o Banco Central fazer a sua parte. O mercado financeiro, tem por obrigação, também, de implementar o desaceleramento das taxas de juros na ponta, facilitando, com isso, a tomada de crédito por parte dos consumidores e das empresas.

Alegam os bancos, a taxa de juros ainda está no patamar elevado em relação ao tomador final de crédito, devido à alta inadimplência existente em relação aos empréstimos já contratados. Esta variável deixa o risco de emprestar recursos financeiros maiores, logo, as instituições financeiras se protegem através da majoração dos seus respectivos empréstimos. 

Outra variável relevante no que tange ao encarecimento do crédito no Brasil chama-se, spread bancário, conhecido vulgarmente, como o lucro dos banqueiros na sua atividade de intermediação financeira.

Por fim, esta constitui a pura realidade do mercado financeiro brasileiro. Infelizmente!

IPTU DA PREFEITURA DE CAMPOS DE 2018 PODERÁ ABALAR AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO

Quando Chegar o Carnê do IPTU de 2018

Ontem à noite os vereadores da base governista, do prefeito Rafael Diniz, protagonizaram a aprovação do aumento do metro quadrado do terreno, um dos fatores da planta genérica de valores, responsável, pela majoração do IPTU, a partir do exercício fiscal de 2018.

Infelizmente, não tive ainda a oportunidade de analisar o aludido projeto. Todavia, acho que a elevação relativa a um dos fatores da planta genérica repercutirá expressivamente nos demais fatores, onerando, sim, o valor final do imposto a ser recolhido pelo contribuinte campista, tão aviltado, como todo brasileiro pela escorchante carga tributária que se paga hoje no país. Sem contrapartida plausível em políticas públicas, em diversas áreas de competência da Administração Pública.

Na conjuntura econômica, adversa, ora enfrentada pelo município de Campos, de retração das suas atividades comerciais e de serviços, acompanhada, por sua vez, de crescente desemprego em outros diversos segmentos econômicos, constitui-se inaceitável qualquer elevação de impostos.

Oportuno salientar, quando o poder público, no caso em tela à prefeitura, através de mecanismos de política fiscal, retira ainda mais renda dos agentes econômicos, promove, sim, ajuste fiscal de viés contracionista. Ou seja, se atualmente, o sistema econômico local, enfrenta significativo custo social, em razão da desaceleração do nível da atividade econômica, cujas conseqüências desagradáveis, deságuam no fechamento de várias lojas pela cidade, conjugada ao desemprego crescente. No ano que vem a tendência, obviamente, será de piora no quadro econômico municipal.

Afirmar, como afirmou um dos vereadores da base governista do prefeito Diniz, "o Centro de Campos, considerado uma das relevantes zonas fiscais do município, devido o seu potencial econômico, foi preservado. Em razão deste fato, o discurso sobre a redução da empregabilidade torna-se inócuo". Lego engano, ilustre vereador. Talvez, Vossa Excelência, tenha esquecido a atividade empresarial de Campos, não se concentra, apenas, no Centro tradicional. Estão disseminadas por vários bairros da nossa cidade.

Por fim, a população só sentirá o impacto da elevação do IPTU, exatamente, no momento em que os carnês chegarem as suas casas. Não sei se o governo municipal suportará as pressões decorrentes do seio da sociedade civil organizada. Via de regra, a experiência de governos passados, são de recuo por parte dos governantes. Inclusive, a população por ficar tão indignada, se desloca até a residência do prefeito com os seus respectivos carnês, no intuito de reclamar. Vamos aguardar, muitas emoções acontecerão no ano que vem.

        

ESTUDO DESENVOLVIDO PELO ECONOMISTA ALCIMAR RIBEIRO

A evolução da agricultura em Campos dos Goytacazes

novembro 28, 2017

Como contribuição a um melhor entendimento sobre o setor agrícola em Campos dos Goytacazes, mostramos, nessa discussão, a trajetória evolutiva da área colhida em hectare e do valor monetário nas atividades temporárias e permanentes, entre os anos setenta, até o presente momento. 

Conforme podemos observar, em 1974 Campos dos Goytacazes apresentava uma participação de 33,62%  do total da área colhida no estado do Rio de Janeiro, enquanto a participação relativa do valor monetário era 28,02%, portanto 5,6 pontos percentuais abaixo da participação da área colhida. 

A Participação em área colhida sofreu poucas varições até 2010, caindo mais fortemente nos anos posteriores até 2016 quando atingiu 24,74%. Já a participação do valor monetário começou a perder espaço na década de oitenta. Em 1980 a participação monetária atingiu 30,35% deteriorando ao longo dos anos até atingir somente 6,37% em 1990. Nos anos noventa houve um esforço de recuperação chegando a uma participação de 16,54% em 2000 e voltando a perder força nos anos seguintes, até chegar 7,72% de participação relativa em 2016. Nesse ano a diferença foi 17,02 pontos percentuais entre a participação em área colhida e participação do valor monetário, tendo como base o estado do Rio de Janeiro. 

 Ampliando a análise, passamos a observar a participação relativa da cana de açúcar no total das lavouras em Campos dos Goytacazes. 

Em 1974 a participação da cultura em área colhida era 90,80% e a participação relativa monetária era 90,75% no município. Podemos observar uma evolução da participação do valor da cultura acima da participação da área colhida nos dez anos seguintes. A partir de 1985 começa a ocorrer uma inversão e a participação do valor monetário caiu para 87,16% em 1990, enquanto a participação da área colhida da cana-de-açúcar avançou para 95,99% no município. Nos anos seguintes até 2016 a participação do valor das atividades seguiu a mesma trajetória da participação da área colhida, porém em um patamar abaixo, indicando desvalorização da cultura.

Com base nesse contexto, a nossa conclusão é que, durante quatro décadas, o município ficou totalmente dependente da acana-de-açúcar, sem nenhuma preocupação com as outras culturas que, apesar de importantes, ficaram invisíveis. Nem a retração da área colhida da cana-de açúcar de 111.013 hectares em 1974 para 30.000 hectares em 2016 incentivou a busca de alternativas para o setor. Hoje, a cana-de açúcar ainda tem uma participação de 97,85% na área colhida total do município, enquanto a participação do valor monetário equivale a 91,50% do valor total de todas as culturas internamente.

Reverter essa situação é possível somente no âmbito do longo prazo, com planejamento, conhecimento científico, comprometimento, visão de território e cadeias produtivas, colaboração e envolvimento comprometido do governo. Só com discurso não chegaremos a lugar nenhum. 

REDE GLOBO E AS SUAS CONSULTORIAS DE MERCADO

Matéria publicada hoje no jornal O Globo “Estados cortam investimentos”

Como sempre as Organizações Globo, não perdem o vício de ouvir as Consultorias de Mercado, comprometidas, na maioria das vezes, aos interesses inconfessáveis dos grandes grupos econômicos e financeiros.

Na reportagem do Jornal de Economia, desta segunda-feira, a consultoria eleita pelo Jornal, para falar sobre os investimentos dos estados. Afirma, na primeira folha do Caderno de Economia, no Estado do Rio de Janeiro, os investimentos no período de 2015 e 2016, sofreram retração de 62%, segundo os dados coletados do Tesouro Nacional.

A reportagem, por sua vez, recebe a aquiescência, do respeitável economista Raul Veloso, de José Márcio Camargo e do Secretário de Fazenda, cujas palavras, não merecem muito crédito, devido aos seus sucessivos erros, quando na ocasião, presidiu o Instituto de Previdência do Servidor Público do Estado do Rio (RIOPREVIDÊNCIA), culminando, na sua falência.

As ilustres figuras acima, inclusive, a consultoria declara categoricamente, a redução dos investimentos do Estado, reside no descontrole da despesa de pessoal e nos benefícios previdenciários. Infelizmente discordo.

O grande problema do Estado do Rio de Janeiro na atual conjuntura encontra-se, na farra fiscal das concessões das isenções fiscais do ICMS, do Governo Sérgio Cabral, continuada pelo Governo Pezão, conjugada, obviamente, pela gestão temerária e duvidosa do RIOPREVIDÊNCIA.

Só para se ter uma ideia, desde o governo Cabral, até os dias de hoje. O Estado concedeu em isenções fiscais a empresários, a casa de massagem, a joalheria, e a grupos econômicos multinacionais, mais de R$ 140 bilhões. Valor suficiente para equilibrar as contas públicas e, ainda, produzir superávit primário tão salientado na reportagem do Jornal O Globo.

Soma-se, também, ao contexto acima, à péssima gestão administrativa dos grupos políticos que se alternaram no poder, dos últimos anos. Além, da corrupção responsável pelo enriquecimento ilícito de vários políticos, atualmente, ocupando uma das celas da cadeia pública de Benfica.

Estas variáveis, tão relevantes para uma análise isenta da saúde financeira da Administração Pública Fluminense, talvez, tenha passado despercebida pelos técnicos da aludida consultoria. Portanto, não custa nada lembrá-los.