Desemprego estável em janeiro de 2024

 

Divulgado hoje pelo IBGE, os números do desemprego da economia brasileira. Ele se manteve no patamar de 7,6% no trimestre encerrado em janeiro de 2024. Os segmentos econômicos que mais empregos criaram foram o de logística, o de Tecnologia da Informação (TI) e o de alocação de mão de obra.

A grande noticia da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), está relacionado à elevação da renda que chegou ao nível de R$ 3.078,00, impulsionada pela administração pública e os serviços domésticos.

Portanto, segue a economia brasileira o seu rumo de retomada do crescimento econômico e geração de empregos. Isso é muito bom.

Royalties da partilha

 

Royalties do sistema de partilha de fevereiro de 2024 - em valores nominais - (R$ - Milhões)

Será depositado ao longo do dia de hoje pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), as rendas dos royalties do petróleo pelo sistema de partilha, onde o licitante paga a União, um valor fixo sobre o óleo retirado do poço. Tanto dos municípios pertencentes à Bacia de Campos, como também os da Bacia de Santos (Maricá, Niterói e Saquarema).

É importante destacar no ensejo, o quantitativo financeiro recebido pelo pequenos município de Saquarema na Baixa Litorânea do ERJ, que terá no caixa da prefeitura o total de mais R$ 122 milhões.

Por fim, pode-se dizer mais uma vez, é muita grana para esses municípios.   

Arrecadação do ISS da economia de São João da Barra em 2023 superou a da fraca economia de serviços de Campos

 

Arrecadação do ISS de janeiro a dezembro de 2022 e de 2023 - em valores correntes - (R$ - em Milhões)

Segundo os dados retirados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), encaminhado pelas Prefeituras de Campos, de Macaé, de Rio das Ostras e de São João da Barra, ao TCE-RJ, no que tange a arrecadação de ISS de janeiro a dezembro de 2023 em relação ao mesmo período de 2022.

Observa-se, todavia no contexto do gráfico, a receita do ISS do ano de 2023 de São João da Barra, assim como a de 2022, superou a do município de Campos, em função da forte movimentação econômica do Porto do Açu. Tal conjuntura evidencia também a fragilidade da atividade econômica de prestação de serviços, da economia campista, composta de empresas de baixo valor agregado, como a guisa de exemplo, da área hoteleira, de saúde, de educação, de academias de ginásticas, de agências bancárias e outras.

Nesse mesmo diapasão, é oportuno destacar a grande receita do ISS do ano de 2022 e de 2023, de Macaé, considerado, obviamente, um ponto fora da curva ao se comparar aos demais municípios, deste estudo, resultante da vigorosa economia da indústria petróleo. O que dispensa maiores comentários.

Já, Rio das Ostras, a economia local é impactada pela Zona Especial de Negócios (ZEN), ao lado de Macaé. E, em função disso, o ISS sofre impactos positivos e a arrecadação, consequentemente, se eleva.  

Portanto, aí estão os números de um imposto relevante da esfera municipal, que reflete exatamente a dinâmica econômica das economias locais. 

Menos royalties na conta hoje

 

Royalties do mês de janeiro e fevereiro de 2024 em valores nominais- (R$ - em Milhões)

Serão depositadas, hoje, ao longo do dia pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), as rendas dos royalties dos municípios petro-rentistas do estado do Rio de Janeiro, de fevereiro de 2024.

Como se observa no gráfico, todas as prefeituras tanto da Bacia de Campos, como da Bacia de Santos (Maricá, Niterói e Saquarema) tiveram queda nos seus repasses em relação ao mês de janeiro, em virtude da oscilação do preço do barril do petróleo no mercado internacional, cuja média dos últimos dois meses ficou abaixo do patamar de 80 US$ por barril.

Portanto, apesar da redução do montante financeiro, ainda é muito dinheiro nos cofres municipais.   

Número de pobres reduziu no município de Campos em fevereiro de 2024

 

Número de pessoas no CADÚNICO de fevereiro de 2023 e de 2024

Segundo os dados do CADÚNICO da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania – SENARC do Ministério da Cidadania do Governo Federal, onde se registra o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social ou pobreza, que recebem complementação de renda do poder público.

O município de Campos em fevereiro de 2023 tinha no seu CADÚNICO 235. 363 pessoas em vulnerabilidade social e em fevereiro de 2024 o quantitativo encontra-se no patamar de 230.558 pessoas, ocorreu uma redução de 2,04%.

Já em relação à Macaé, como se pode observar no gráfico, no mesmo período analisado aumentou o número de pessoas no CADÚNICO em 4,37%.

Assim como em Rio das Ostras e em São João da Barra, onde se verificou também a elevação do numerário de pessoas no CADÚNICO, respectivamente, em 2,65% e 3,17%.

Por fim, em função dos dados do Ministério da Cidadania, do mês de fevereiro de 2024 em relação a fevereiro de 2023, o único município que apresentou redução no aludido cadastro foi Campos dos Goytacazes (RJ).

   

Arrecadação maior em janeiro de 2024

 

A arrecadação do governo federal no mês de janeiro de 2024 bateu recorde, ela ficou em R$ 280,6 bilhões. O que reforça as perspectivas fiscais do ministro da Economia. Pois, diante desse fato ele deixará de contingenciar o orçamento ou bloquear algumas despesas por frustração de receitas.

Tal crescimento de receita corrente veio da tributação dos fundos de investimentos dos brasileiros super-ricos, e também por conta da reoneração dos combustíveis, no que diz respeito ao PIS e COFINS.

Portanto, aquelas vozes de agouro que torcem sempre contra a politica macroeconômica do governo federal, devem ter ficado frustrados, em face dessa conjuntura promissora. E, ainda, o mercado financeiro no começo desta semana recalculou o PIB brasileiro, elevando a sua previsão. São boas as notícias da área econômica.

Orçamentos bilionários e baixa capacidade de investimentos

 

Receita total x Investimentos em valores nominais - (R$ - em Milhões)

Segundo os dados sobre a receita total e os investimentos do ano de 2023, retirados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), encaminhados ao TCE-RJ, pelos municípios, de Campos, de Macaé e de São João da Barra exceto o de Rio das Ostras, que até agora não prestou contas ao TCE-RJ.

Observa-se através dos números, a despeio das grandes arrecadações municipais ou orçamento realizado em 2023, a capacidade de investimentos das prefeituras analisadas neste estudo, é muito pequena. Por conta, obviamente, do alto custeio dessas máquinas administrativas, no que diz respeito à folha de pessoal, as dívidas constituídas ao longo do tempo, a folha de RPAs e outras despesas em geral. O que certamente compromete as atividades finalísticas da Administração Pública.

Por derradeiro, vale o destaque para a Prefeitura de Macaé, devido a sua maior arrecadação, e, por conseguinte, o maior investimento quando comparado aos demais municípios, do gráfico.