Municípios petro-rentistas do estado do Rio de janeiro (RJ) com os cofres cheios de dinheiro

Royalties do mês de janeiro de 2023 dos municípios petro-rentistas do estado do Rio de Janeiro (RJ) em valores nominais - ( R$ em Milhões) 

Os municípios petro-rentistas do estado do Rio de janeiro (RJ) iniciam o ano de 2023 com os cofres cheios de dinheiro provenientes da exploração de petróleo, tanto da Bacia de Campos, como também no caso de Maricá, Niterói e Saquarema pertencente à Bacia de Santos.   Nesta última, os recursos decorrem dos poços petrolíferos do pré-sal.

Os depósitos foram realizados na sexta-feira passada pela Agência Nacional do Petróleo.

Portanto, o dinheiro continua sobrando no caixa dessas Prefeituras. Está na hora dos prefeitos calibrarem os investimentos públicos, importante gerador de emprego e renda na economia regional.

  

FPM de Campos será menor em 2023?

 

Repasses do FPM em dez meses de 2021 e 2022 e o projetado no orçamento de 2023 do município de Campos dos Goytacazes (RJ)

A Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ) montou uma pequena força tarefa, composta de alguns servidores públicos juntamente com o IBGE. Para questionar o quantitativo relativo ao número de habitantes do nosso município que em 2021 estava estimado em 514.643, e agora, de acordo com os novos quantitativos divulgados pelo Censo de 2022 passou a ser de 474.667, encolhendo, em face dessa realidade 7,77%.

Tal conjuntura, permanecendo, poderá resultar em consequências negativas, no que diz respeito, aos futuros repasses do Fundo de Participação do Município (FPM). Pois, a distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Por outro lado, caso as ações administrativas tomadas pelo atual prefeito de Campos, no sentido de reverter os números do Censo de 2022, obtenha êxito, junto ao IBGE, em 2023 segundo, o orçamento aprovado pela Câmara de Vereadores, o valor total dos repasses ficarão em doze meses em R$ 79,691 milhões. Já, os de janeiro a outubro de 2021 e 2022, efetivamente arrecadados, ficaram respectivamente, em R$ 66,007 milhões e em R$ 84,148 milhões, conforme está registrado no gráfico.  

Portanto, é de capital relevância o trabalho da força tarefa, no intuito de verificar se ocorreu alguma distorção na apuração dos dados populacionais, pelo IBGE. Caso contrário, as contas públicas do município e a economia local amargarão imenso prejuízo, a partir deste ano, com a queda da arrecadação do FPM.    

Lojas Americanas: o lucro era fictício?

 

O que houve com esse conglomerado econômico, responsável pela geração de mais de cem mil empregos, uma carteira de muitos clientes e uma relação com vários fornecedores de bens e serviços espalhados pelo mundo inteiro, e agora, aparece nas suas demonstrações contábeis, um ROMBO FINANCEIRO de R$ 20 bilhões?

Realmente é uma pergunta que não quer calar e também tal situação não pode ser analisada de forma superficial, pois o grupo econômico em tela possui capital aberto na bolsa de valores, está sujeito à fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e deve, explicações convincentes aos seus acionistas, sobretudo, aos pequenos poupadores que depositaram confiança, na marca empresarial no momento em que adquiriram os seus papéis no mercado de capital.

Em nossa opinião, as investigações sobre a veracidade dos fatos e atos contábeis devem-se reportar aos últimos dez anos de operações da atividade da empresa. Eis que, ao longo desse período, os lucros foram sendo registrados no balanço patrimonial, os dividendos sendo distribuídos aos acionistas minoritários e majoritários, em cima de uma rentabilidade empresarial fictícia. Ou estou enganado?

Acrescentando, ainda, caso as autoridades do mercado de capitais hesitem em apurar a origem desse imenso PREJUÍZO FINANCEIRO, sem identificar os responsáveis por ele, estarão comprometendo, sim, a credibilidade da Bolsa de Valores do Brasil, e o que é pior, provocarão desconfiança generalizada dos investidores em ações, acompanhado, todavia, de uma irreversível fuga de capitais do Brasil. Acho que esse cenário ninguém gostaria de presenciar.

Portanto, é inaceitável um suposto escândalo financeiro, no século XXI, de uma organização empresarial, que rotineiramente era submetida à auditoria independente, e além do mais, possuía forte mecanismo de proteção de fraude, compliance, tal palavra em inglês significa estarem absolutamente em linha com normas, de controles internos e externos. Por fim, em face dessa triste conjuntura engendrada por grandes capitalistas brasileiros, reiteramos a pergunta: o que houve com as Lojas Americanas, do ponto de vista financeiro?    

Prefeitos aumentaram os investimentos

Investimentos públicos de janeiro a outubro de 2021 e 2022 dos municípios de Campos, de Macaé, de Rio das Ostras e de São João da Barra em valores nominais - (R$ - em Milhões)       

Os investimentos públicos dos municípios petro-rentistas do Norte Fluminense (RJ), registrados no gráfico, de janeiro a outubro de 2022, comparado ao mesmo período do ano passado aumentaram, significativamente, segundo os dados retirados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária de cada um deles, encaminhado ao TCE-RJ.

A majoração desses investimentos está atrelada ao crescimento das rendas petrolíferas que ocorreram no exercício fiscal de 2022, em função do cenário internacional da alta do barril do petróleo e da variação da taxa nominal de câmbio, ao longo do ano.

E também devido ao ajuste fiscal nas contas públicas dos municípios, que os atuais prefeitos fizeram quando assumiram o mandato em janeiro de 2021. Inclusive, apenas a guisa de lembrança, tinha prefeitura que estava até com a folha do décimo terceiro do servidor público atrasada, que foi colocada em dia.

Portanto, pode-se dizer que, os investimentos estão acontecendo. O que é muito bom para as economias municipais, pois eles impactam positivamente a curva do emprego e da renda na região.

Comércio da região contratou menos em novembro de 2022

 

Saldo líquido do emprego no comércio dos municípios de Campos, de Macaé, de São João da Barra e de Rio das Ostras de novembro de 2021 e de 2022 segundo o CAGED

Segundo as publicações da pesquisa de empregos do último CAGED, o comércio das economias de Campos, de Macaé, de São João da Barra e de Rio das Ostras, em novembro de 2022 em relação a novembro de 2021, reduziram o nível da empregabilidade formal.

Em Campos, ocorreu uma queda das contratações de (- 9,17%), em Macaé de (-14,54%), em São João da Barra de (- 40%) e em Rio das Ostras de (- 59,28%).

Portanto, pode-se dizer em face dessa realidade dos números do gráfico, que o mercado de trabalho de Rio das Ostras em novembro de 2022 em relação ao mesmo período do ano passado, foi o que mais encolheu no que tange aos empregos com a carteira assinada.   

Por Alcimar das Chagas Ribeiro

 

O ambiente sombrio sobre os municípios petrorrentistas na Bacia de Campos

15 de janeiro de 2023 Alcimar das Chagas Ribeiro Diversos, Projeto 0

A trajetória de declínio da produção de petróleo da Bacia de Campos, a partir de 2010, gerou uma redução da dependência orçamentária as rendas do petroleiro nos municípios petrorrentistas do seu entorno, conforme figura a seguir.

Conforme pode ser observado na tabela acima, o município de São João da Barra com o maior padrão de dependência registrado em 74,46% em 2010, caiu para 19,2% em 2020; Campos dos Goytacazes recuou de 55,58% para 16,11%; Cabo Frio de de 38,23% para 16,76% no mesmo período.

Entretanto em 2022, ocorreu uma inversão neste processo. Os municípios beneficiários da bacia viram a sua dependência orçamentária as rendas de petróleo aumentar. A ocorrência se dá em uma ambiente de retração substancial das participações especiais, exatamente pelo amadurecimento da bacia e, consequentemente, pelo menor produção e produtividade.

Na verdade a dependência aumentou por conta do aumento do preço do barril de petróleo e da condição de nulidade destes municípios, no que diz respeito a formulação projetos econômicos alternativos ao petróleo. Mais uma vez a comprovação da presença da maldição do petróleo que induz a  acomodação dos gestores e o aumentos dos gastos fiscais, com a consequente redução da capacidade de investimos público.

A figura a seguir mostra a taxa de dependência orçamentária as rendas do petróleo nos municípios beneficiários da Bacia e Campos em 2022.

Figura2: Taxa de dependência orçamentária

Fonte: Elaboração própria com base na ANP

Podemos observar que a média de dependência entre os nove municípios é de 37,81% da receitas correntes realizadas, entretanto somente três municípios registaram taxas inferiores a média. Campos dos Goytacazes com 36,41% superou a taxa de 16,11% de 2020; Cabo Frio com 27,55% superou a taxa de 16,76% de 2020 e Rio das Ostras com 26,44% superou a taxa de 15,37% de 2020.

Os outros municípios ficaram com taxas de dependência orçamentária bem acima da média e muito acima das taxas regiradas em 2020, conforme pode ser comparadas com a tabela 1.

O presente quadro representa um grave problema porque confirma a não utilização eficaz das rendas petrolíferas passadas e os graves riscos adiante com a incerteza do mercado internacional e, fundamentalmente,  em função da possível entrada em vigor da Lei 12.734 de 2012 que determina novas regras de distribuição de royalties e da participação especial de petróleo. A sorte está lançada e depende agora do STF.   

Medidas econômicas de Haddad

 

Os agentes econômicos estão esperando no dia de hoje ansiosamente. O anúncio das medidas econômicas do ministro da Economia Fernando Haddad, no que diz respeito ao ajuste fiscal, talvez, o impacto dele possa ser de R$ 100 bilhões nas contas públicas.

Sendo que, tal quantitativo não sairá da estrutura da despesa, mas, sim, virá de fontes de receitas, segundo informações já adiantadas pelo ministério da Economia.

Cabe agora aguardar e ver realmente o que acontecerá em face do cenário econômico de curto e médio prazo, do governo Lula, tão criticado pelo Deus mercado.