Arrecadação do ICMS de 2021 só cresceu!

 

Arrecadação do ICMS de janeiro a dezembro de 2020 e 2021 em valores nominais - (R$ - em milhões) 

Arrecadação do ICMS dos municípios de Campos, de Macaé, de Rio das Ostras e de São João da Barra, de janeiro a dezembro de 2021 comparado ao mesmo período de 2020, segundo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária encaminhado ao TCE-RJ.

Como se observa no gráfico, a arrecadação dessa importante fonte de receita transferida pelo o Estado aos municípios, só cresceu no ano de 2021. O que é muito bom.

É realidade a baixa geração de empregos da agropecuária da região

Saldo líquido do emprego da agropecuária de Campos, de Macaé, de Rio das Ostras e de São João da Barra de janeiro a dezembro de 2020 e 2021 segundo o CAGED

O gráfico apresenta o saldo líquido do emprego da agropecuária de janeiro a dezembro de 2020 e 2021, segundo o CAGED.

Como se observa através dos números, no ano de 2021 a economia campista abriu 374 postos de trabalho e de janeiro a dezembro de 2020, o saldo líquido ficou negativo, ou seja, ocorreu destruição de empregos.

Agora, em relação aos demais municípios, o cenário de baixa empregabilidade deixa claro, a agropecuária já deixou de ser importante há muito tempo.  

No caso de Macaé e Rio das Ostras, por conta da indústria do petróleo e a sua vasta cadeia de produção.

No que diz respeito a São João da Barra, o mesmo comportamento se repete. O Porto do Açu é o atual protagonista econômico, assim, como é a Petrobrás em Macaé e o distrito industrial com as suas multinacionais do ramo petrolífero, em Rio das Ostras.

Portanto, apenas em Campos dos Goytacazes (RJ), atualmente, uma economia de serviços, a agricultura ainda resiste. Até quando ninguém sabe.

Prefeitura de Campos com a maior dívida da região e São João da Barra o menor investimento público em termos absolutos

 

Investimentos x Dívida das Prefeituras de Campos, de Macaé, de Rio das Ostras e de São João da Barra em valores nominais- (R$ - em Milhões) de janeiro a dezembro de 2021 

De acordo com os dados retirados do Relatório da Execução Orçamentária encaminhado pelas Prefeituras de Campos, de Macaé, de Rio das Ostras e de São João da Barra do exercício fiscal de 2021, ao TCE-RJ, no que diz respeito aos investimentos e a amortização da dívida mais a conta juros, sem as despesas intra-orçamentárias.

Pode-se depreender do gráfico que, o maior pagamento de dívida no período de 2021 foi realizado pelo município de Campos e o menor investimento público ficou a cargo da Prefeitura de São João da Barra.

E, ainda dentro desse mesmo contexto, as duas Prefeituras responsáveis pelos maiores investimentos foram exatamente aquelas, que possuem o menor endividamento, como no caso em tela, a de Macaé e a de Rio das Ostras.

Donde se pode concluir, o endividamento sempre é nocivo do ponto de vista financeiro e fiscal. Pois, quanto maior a dívida de uma entidade menor será a sua curva de investimentos. São os casos específicos das Prefeituras de Campos e São João da Barra neste estudo.

Indústria da região iniciou o ano contratando trabalhadores com a carteira assinada

 

Saldo líquido do emprego na indústria de Campos, de Macaé, de Rio das Ostras e de São João da Barra segundo o CAGED

De acordo com os dados do CAGED de janeiro de 2022 comparado a janeiro de 2021, no que tange ao saldo líquido do emprego do setor industrial da nossa região.

Observa-se, todavia no gráfico, que o aludido segmento econômico, dos municípios de Campos, de Macaé, de Rio das Ostras e de São João da Barra, iniciou o ano de 2022 abrindo postos de trabalho formais.

No caso de Campos, temos algumas indústrias na CODIM e também no segmento ceramista que contratam bastante. Além, obviamente, das duas usinas de cana-de-açúcar, responsáveis por boa parte dos empregos no setor industrial local. E, ainda, existem as unidades econômicas de extração mineral e de outros ramos espalhados pelo município.

Agora, em relação a São João da Barra o emprego industrial decorre do Porto do Açu.

Em Rio das Ostras, a indústria concentra a sua atividade no distrito industrial na fronteira com Macaé e a empregabilidade advém desse complexo.

No que diz respeito a Macaé, os empregos são da indústria petrolífera, cuja base é no próprio território do município.

Por fim, pode-se dizer que, a indústria na nossa região começa o ano contratando trabalhadores com a carteira assinada. O que é uma boa notícia.

Município de Saquarema da Bacia do Pré-Sal recebe mais royalties do que Campos em março de 2022

 

Royalties de março de 2022 em valores nominais (R$ - em Milhões) dos municípios petro-rentistas do estado do Rio de Janeiro (RJ)

Está sendo depositado hoje na conta dos municípios petro-rentistas do estado do Rio de Janeiro (RJ), a parcela dos royalties relativa ao mês de março de 2022, já influenciada pela alta do preço do petróleo tipo Brent que está cotado acima de  100 dólares o barril.

O destaque dos valores do gráfico é o município de Saquarema da Região dos Lagos de quase 92. 000 habitantes, pertencente à Bacia de Santos ou do Pré-Sal, que recebeu mais royalties do que o município de Campos dos Goytacazes (RJ) de 514 mil habitantes, segundo o IBGE.

Numa demonstração clara de que a Bacia de Campos, encontra-se, no seu processo de baixa produtividade. É a dura realidade do final do ciclo do petróleo para a população campista.

Índices das folhas dos servidores das prefeituras de Campos, de Macaé e de São João da Barra

 

Despesa com pessoal em relação a Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios de Campos, de Macaé e de São João da Barra em valores nominais (R$ - em Milhões)

Segundo o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - PERÍODO DE REFERÊNCIA: 3º Quadrimestre / 2021 dos municípios de Campos, de Macaé e de São João da Barra.

Pode-se, observar no que diz respeito ao Poder Executivo de Campos que, ele pagou de folha o numerário de R$ 796, 139 milhões, aos seus servidores no ano de 2021 (esse valor está sem a folha dos Inativos e Pensionistas – PREVICAMPOS), o que representou da receita corrente líquida o percentual de 35,24%, de acordo com o gráfico.

O mesmo evento acontecendo em relação à prefeitura de Macaé, onde a despesa total com pessoal (sem o valor da folha dos Inativos e Pensionistas) ficou em R$ 1, 183 bilhão, representando, com isso, o percentual de 40,61% da receita corrente líquida ajustada.

E, agora no caso de São João da Barra, a receita corrente líquida ajustada, totalizou o quantitativo financeiro de R$ 573,498 milhões, a despesa total com a folha resultou no valor de R$ 157,846 milhões (sem o valor da folha dos Inativos e Pensionistas), e o percentual da folha foi de 27,52% no exercício fiscal de 2021.

Importa salientar ainda que, as folhas dos aposentados e dos pensionistas ficam a cargo dos respectivos Fundos de Previdência, a exemplo do nosso município.

Portanto, diante do exposto, se os respectivos prefeitos dos municípios analisados aqui, quiserem reajustar os salários dos servidores públicos, neste ano, como fará a prefeitura de São João da Barra, dando 16%, podem fazer sem a preocupação de ferir o LIMITE MÁXIMO de 54% conforme determina os (incisos I, II e III, art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)). Pois, as despesas relativas as folhas estão bem abaixo do que determina a LRF. É simples assim!

Câmara de Vereadores de Macaé teve o maior orçamento em 2021

Execução orçamentária do Poder Legislativo de janeiro a dezembro de 2021 em valores nominais - (R$ em Milhões) de Campos, de Macaé, de Rio das Ostras e de São João da Barra segundo do TCE-RJ 

Segundo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária dos municípios de Campos, de Macaé, de Rio das Ostras e de São João da Barra, no que tange aos gastos do Poder Legislativo.

Observa-se, todavia, em face dos dados do gráfico que o Poder Legislativo do município de Macaé, foi o que apresentou o maior orçamento executado no exercício fiscal de 2021. E, o de São João da Barra, constitui-se dentro da atual conjuntura analisada aqui, o menor.

Já, no caso de Rio das Ostras os dados não foram informados ainda ao TCE-RJ.

Importa salientar, tais orçamentos são oriundos dos duodécimos, que o Poder Executivo por força da Constituição Federal do Brasil é obrigado a repassar as Câmaras, ao longo do ano.  

Como o município de Macaé, teve no ano de 2021, um orçamento de mais de R$ 3 bilhões, aliás, o maior da nossa região, ele acaba refletindo, também, de forma crescente no orçamento dos vereadores.

Portanto, pode-se dizer que, o orçamento do parlamento macaense, superou no ano passado, o de muitos municípios pequenos pelo Brasil afora. É muita grana!