Gasto per capita do municipio de São João da Barra no primeiro semestre de 2019 é o maior da região Norte Fluminense. Cada habitante recebeu em média no período para tratar da saúde o valor de R$ 1.414,44.

Gasto per capita dos municípios de Campos, de São João da Barra, de Macaé e de Rio das Ostras do primeiro semestre de 2019/2018

De acordo com os dados do relatório sobre a execução orçamentária da saúde dos principais municípios da região Norte Fluminense do primeiro semestre de 2019, comparado ao mesmo período de 2018, entregue ao Tribunal de Contas (RJ).

O município de Campos gastou nos primeiros seis meses de 2019 o total de R$ 370, 946 milhões e neste mesmo período de 2018, o quantitativo financeiro de R$ 358,175 milhões. O gasto per capita de 2019 chegou a R$ 736,85 e em 2018 de janeiro a junho a R$ 711,48.

Agora, o município de São João da Barra aportou na área da saúde de janeiro a junho de 2019, o montante de R$ 51,115 milhões e neste mesmo recorte de tempo do ano de 2018, o valor de R$ 46,554 milhões. Os gastos relativos a cada habitante do exercício fiscal de 2019 e de 2018, respectivamente foram de R$ 1.414,44 e de R$ 1.288,25.

Já o município de Macaé e o de Rio das Ostras ainda, não entregaram o relatório da execução orçamentária do terceiro trimestre de 2019, ao Tribunal de Contas (RJ). Por conta dessa inércia, o blog ficará devendo aos leitores, tais informações. Todavia, de janeiro a junho de 2018 o governo macaense disponibilizou ao setor da saúde R$ 204,789 milhões resultando, com isso, numa aplicação per capita de R$ 813,85. E Rio das Ostras despendeu nesse relevante setor da administração pública, em seis meses do ano de 2018, o numerário de R$ 49,771 milhões e o seu gasto per capita atingiu o patamar de R$ 340,92.

Diante desse contexto de abundância de recursos direcionados a saúde pública municipal regional, pode-se afirmar que o município de São João da Barra, nos seis primeiros meses do ano de 2019, como também, no ano de 2018, continua sendo aquele que mais destinou recursos do contribuinte as ações da saúde. Apenas no primeiro semestre de 2019 o gasto per capita foi de R$ 1.414,44 e em 2018 de R$ 1.288,25. Será que a qualidade da prestação de serviços da saúde sanjoanense, à população, corresponde ao elevado volume financeiro aplicado por habitante?

Reduzir a maioridade penal é a solução?

Um dos debates que despertam profundas paixões de todos os lados ideológicos na sociedade brasileira, seja da esquerda, seja da direita ou do centro, diz respeito à redução da maioridade penal dos adolescentes.

Há segmentos que se utilizam de argumentos para afirmar que uma das soluções, para conter os índices de crescimento da violência no país ou acabar com ela passa, exatamente, por essa proposta indecente, desumana e de curto prazo.

 

Na verdade, vários estudiosos respeitados no Brasil refutam totalmente a tese acima. Alegam, que o maior causador da violência urbana brasileira reside na ausência do estado, ou na sua falta, em relação as suas funções basilares, como, à guisa de exemplo, os investimentos públicos na educação e na saúde.

Inclusive, algumas pesquisas indicam que a partir do momento, em que a ação educacional chega à ponta final da sociedade, os efeitos sobre a criança e o adolescente são eficazes e transformadores. Como, participar das oficinas de teatro, de música, de esporte e estudar os conteúdos ministrados pelos educadores nas disciplinas de Português, de Matemática, de Física, de História etc.

Para quem ainda desconhece a relevância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e declara, abertamente, que ele não funciona e constitui tão somente num diploma legal utópico e inaplicável à realidade do tecido social do país, pode-se, com dados refutar essa percepção.

Pesquisa oriunda do estado de São Paulo, onde tal estatuto é aplicado eficientemente, demonstra a reversão de quadro de violência de adolescentes que haviam sido relegados a segundo plano, pelos órgãos reformadores e especializados no combate à violência da criança e do adolescente. Os números não deixam dúvidas sobre os seus resultados.

Então, não há sentido que setores conservadores e imediatistas da sociedade pátria resolvam construir um discurso de extermínio, de higienização, no sentido de convencer o Congresso Nacional, a votar leis que possibilitem encarcerar menores de 18 anos, tirando deles o direito sacrossanto de acesso às políticas públicas da área social.  O que carece, por parte do estado, é fazer chegar aos mais longínquos rincões as suas ações emancipadoras da subcidadania. Agora, a bandeira da redução da maioridade penal não pode obter eco numa sociedade que se julga minimamente civilizada. A cruel lei de talião ficou restrita aos tempos bíblicos da Mesopotâmia: “olho por olho, dente por dente”.   No século XXI, reduzir a maioridade penal não é a solução.

Governo Rafel Diniz, gastou R$ 207,048 milhões no primeiro semestre do ano de 2019, com a folha dos profissionais da saúde, inclusive a dos médicos

Execução orçamentária do primeiro semestre da área da Sáude de 2017 a 2019 de Campos dos Goytacazes (RJ)

O governo Rafael Diniz, segundo o relatório resumido da execução orçamentária da despesa própria com o segmento da saúde municipal, encaminhado ao Tribunal de Contas (RJ) gastou no primeiro semestre do ano de 2019, com a folha dos profissionais da saúde, inclusive a dos médicos, R$ 207,048 milhões.  Neste mesmo período de 2018 os gastos relativos aos proventos dos servidores, totalizaram R$ 233,502 milhões, lembrando sempre que neste recorte de tempo, encontra-se agregado ao montante da folha, a última parcela do décimo terceiro salário remanescente do ano de 2017. E de janeiro a junho do ano de 2017, os gastos da folha ficaram em R$ 192,047 milhões.

No que se refere agora ao custeio da máquina da saúde (CF e CV) de janeiro a junho de 2019, os gastos chegaram a R$ 169,815 milhões, em 2018 e 2017 restringiram-se respectivamente, aos valores de R$ 134,990 milhões e em 2017 ao numerário de R$ 161,812 milhões.

Já em relação aos investimentos, no primeiro semestre do ano de 2019, os dispêndios financeiros alcançaram o patamar de R$ 7,243 milhões, no mesmo semestre de 2018 foram de R$ 2,300 milhões e de janeiro a junho de 2017 de apenas R$ 40,515 mil.

Por fim, importa salientar, a saúde por ser uma atividade de prestação de serviços, tem como característica intrínseca uma alta despesa no que tange, aos insumos denominados de recursos humanos, assim, como na área da educação. Afinal de contas, os bons profissionais devem ser bem remunerados.  

Arrecadação do IPTU do governo Rafael Diniz no primeiro semestre de 2019, aumentou 51,71% em relação ao mesmo período de 2017, o seu primeiro ano de governo

Arrecadação do primeiro semestre do municipio de Campos dos Goytacazes (RJ) de 2017 a 2019 do IPTU, do ISS e do ITBI

No retrato da arrecadação semestral do governo Rafael Diniz, verifica-se, que a receita do IPTU cresceu no primeiro semestre do ano de 2019 em relação ao mesmo período do ano de 2017 51,71%. Em 2019 a receita ficou em R$ 40,733 milhões, em 2018 em R$ 33,796 milhões e em 2017 em R$ 26,849 milhões.

Em relação ao ISS ocorreu o contrário. De janeiro a junho de 2019, os recursos arrecadados recuaram 0,86% quando comparado a janeiro a junho de 2017. Em 2019 a arrecadação totalizou R$ 36,743 milhões, em 2018 36,562 milhões e em 2017 o quantitativo financeiro de R$ 37,061 milhões.

No caso do ITBI, também se constata a elevação da receita no semestre de 2019, em relação a 2017 de 19,31%, numa proporção menor, do que o crescimento do IPTU. Em 2019 ingressou no tesouro municipal 7,296 milhões, em 2018 7,917 milhões e em 2017 6,115 milhões.

Dentro desse contexto, pode-se dizer, que nos três primeiros semestres analisados do Governo Diniz, relativos aos três tributos, apenas, o ISS apresentou uma pequena redução de menos um por cento.

Após derrota achapante nas eleições primárias da Argentina o liberal Maurício Macri resolveu no dia de ontem liberar pacote social de bondade

O presidente da República Argentina, Maurício Macri, após derrota acachapante imposta pela chapa da ex-presidente, Cristina Kirchner, nas eleições primárias do último domingo, resolveu fazer as pazes, com a população mais pobre do país.

Liberou ontem o seu pacote de bondade, elevou os gastos dos programas sociais, concedeu aumento de vinte e cinco por cento ao salário mínimo, e também, havia congelado os combustíveis até o mês de outubro, mas, no dia hoje voltou atrás. Tais medidas demonstram claramente o desespero que tomou conta do governo, provocado pelo dissabor das urnas.

Talvez, o nobre presidente profundamente abalado pelo repúdio das urnas ao seu nome, esteja pagando o preço do ajuste fiscal ortodoxo liberal, que favoreceu somente, os abutres do mercado financeiro portenho, em detrimento da população carente e faminta do país. Agora é tarde senhor Macri.

Gastos da área da saúde de Campos dos Goytacazes (RJ) no primeiro semestre do ano de 2019 quase atingiram o patamar de quatrocentos milhões

Gastos semestrais da área da saúde de Campos dos Goytacazes (RJ) de 2017 a 2019

Os gastos da execução orçamentário do primeiro semestre do ano de 2019, do governo Rafael Diniz, tiveram crescimento nominal de 4,82%, quando comparado ao período de janeiro a junho do ano de 2017.

E em termos financeiros, como se vê no gráfico e na tabela em anexo, no semestre do ano de 2019, os gastos relativos à área da saúde totalizaram R$ 370,946 milhões, de janeiro a junho de 2018 atingiram o patamar de R$ 358,175 milhões e no ano de 2017 o valor de R$ 353,900 milhões. Esse é o cenário da execução orçamentária e financeira semestral da saúde pública de Campos. 

Lucro dos bancos x Crescimento da miséria no Brasil

Enquanto os principais bancos de capital aberto do país, - Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander- somados, tiveram um lucro de R$ 42,9 bilhões, no primeiro semestre do ano de 2019, com o crescimento médio de 20% em dozes meses, os dados do Cadastro Único do Ministério da Cidadania revelam a outra face da sociedade brasileira. A partir de tais dados divulgados evidenciou-se a elevação da extrema pobreza no país, atingindo o contingente de 13,2 milhões de pessoas. Apenas no período de junho de2018 a junho de 2019, os estados de Roraima e do Rio de Janeiro tiveram o maior aumento da desigualdade, respectivamente, ostentaram a taxa de incremento de 10,5% e 10,4%.

Essas duas realidades contraditórias demonstram, efetivamente, o triste momento por que passa o Brasil. E, além do mais, faz a gente relembrar da expressão “Belíndia”, utilizada em um dos debates sobre a vergonhosa desigualdade social, promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 1972. Numa alusão a uma parcela pequena da população brasileira, que vive no conforto da Bélgica, e a imensa maioria, submersa no contexto da miséria abissal da Índia.

Para ignorar ou piorar essa conjuntura perversa, fabricada pelas elites econômicas nacionais, indiferentes aos problemas sociais, o presidente da República, Jair Bolsonaro, dá mais uma clássica canelada ao seu estilo risível, quando disse: “não há miséria no Brasil”. Acho que o ilustre presidente vive em outra nação.