ALERTA DO ECONOMISTA ALCIMAR DAS CHAGAS RIBEIRO

Amadurecimento da Bacia de Campos e queda da receita de royalties na região Norte Fluminense

maio 21, 2017

A participação percentual da receita de royalties nos municípios da região Norte Fluminense, em relação ao total dos municípios do estado do Rio de Janeiro, caiu fortemente nos meses do primeiro quadrimestre de 2017 em relação ao mesmo período de 2011. Podemos observar no gráfico uma retração média da receita de 13,28 pontos percentuais no período, resultado do amadurecimento dos poços da Bacia de Campos. 

Já na comparação entre a receita total dos municípios do estado do Rio de Janeiro, em relação ao total da receita total dos municípios do país, foi observada uma queda mais branda de 8,21 pontos percentuais, em função da produção fora da Bacia de Campos. O produção de petróleo no pré-sal interrompeu uma maior queda no contexto do estado, frente ao país.

A presente análise corrobora com a visão de que é urgente a busca de alternativas que possam substituir as rendas petrolíferas, cuja trajetória é declinante.

GOVERNO DINIZ AINDA NÃO INFORMOU AO MISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL OS DADOS SOBRE A PREVICAMPOS

Presidente da Câmara Municipal de Campos x 

PREVICAMPOS

Em sua entrevista, hoje, ao Jornal a Folha da Manhã, o ilustre vereador Marcão Gomes, defende a possibilidade de se realizar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no intuito de se investigar supostas irregularidades, nas contas do Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal (PREVICAMPOS), do governo da prefeita Rosinha. Concordo, acho que este procedimento, constitui-se, legítimo e oportuno no sentido de informar aos servidores públicos da PMCG e a sociedade, sobre o real destino dos milhões, que foram sacados do fundo de aposentadoria e dos pensionistas da Prefeitura.

Todavia, ilustre presidente informo a Vossa Excelência que o governo Rafael Diniz defensor contumaz da TRANSPARÊNCIA, ainda não informou ao Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV), os dados sobre o Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR) do fundo e o Demonstrativo das Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR), do servidor e a parte da prefeitura.

Estas informações são de capital relevância para o servidor público e a sociedade que paga os seus salários, acompanharem a gestão financeira da PREVICAMPOS. Já estamos no mês de maio, as indigitadas informações ainda não chegaram ao Ministério da Previdência Social. Está havendo algum problema? Pelo visto as auditorias e possível CPI ocorrerão apenas no período circunscrito aos anos de 2009 a 2016. A partir de janeiro de 2017, inicia-se o governo Diniz e a transparência deverá imperar ou não? Queremos saber os dados referentes ao bimestre de janeiro/fevereiro e Março/Abril de 2017. TRANSPARÊNCIA JÁ!

NO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO ANO DE 2017 O RESULTADO DO MERCADO DE TRABALHADO DOS PRINCIPAIS MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE MELHORA QUANDO COMPARADO AO MESMO PERÍODO DO ANO DE 2016

SALDO LÍQUIDO DO EMPREGO DE JANEIRO A ABRIL DE 2017/2016 DOS MUNICÍPIOS DE CAMPOS,MACAÉ, RIO DAS OSTRAS E SÃO JOÃO DA BARRA  

Fonte: MTE/CAGED

De acordo com os dados publicados pelo Ministério do Trabalho e do Emprego, nesta semana, no que tange ao saldo líquido da empregabilidade no mercado de trabalho dos principais municípios da Região Norte Fluminense. Pode-se afirmar, houve significativa recuperação do nível de emprego nos municípios de Campos, de Macaé, de Rio das Ostras e de São João da Barra, conforme, registro do gráfico e da tabela acima referente ao primeiro quadrimestre do ano de 2017.

No município de Campos, por exemplo, a despeito do saldo líquido do emprego no acumulado de janeiro a abril de 2017 se encontrar ainda negativo, em 137 trabalhadores com a carteira assinada, os números são bem melhores do que o de janeiro a abril de 2016, quando a destruição dos empregos formais chegaram a 2.568 trabalhadores.

Em relação ao município de Macaé, o cenário do mercado de trabalho de janeiro a abril de 2017, também, se encerra favorável. Apesar dos números estarem negativos em 3.024 trabalhadores a menos. No ano de 2016, neste mesmo período a economia macaense eliminou 5.120 trabalhadores, resultado pior do que ao deste ano.

Agora, destaca-se, todavia, as economias de Rio das Ostras e a de São João da Barra, cujos respectivos saldos dos empregos foram positivos em 65 e 67 empregos a mais, no acumulado de janeiro a abril do ano de 2017, ao contrário, do ano passado.

Por derradeiro, fica claro e evidente, baseado nas informações coletadas pelo CAGED, a dinâmica do mercado de trabalho das principais economias da bacia petrolífera de Campos, teve bom desempenho no primeiro quadrimestre do ano de 2017. Se este comportamento se sustentará ou não ao longo do ano, ainda se constitui uma incógnita. Sobretudo, diante da atual crise política, que ora se instala no país, em virtude da delação promovida pelo proprietário da JBS Frigorífico, envolvendo, o presidente da República Michel Temer, com conseqüências, devastadoras em toda economia nacional.   

CAMPOS O ÚNICO MUNICÍPIO DA BACIA PETROLÍFERA QUE FECHOU O MÊS DE ABRIL DE 2017 COM O SALDO LÍQUIDO DO EMPREGO POSITIVO DEVIDO AO INÍCIO DA SAFRA DO SETOR SUCROALCOOLEIRO

   COMPARAÇÃO DA EVOLUÇÃO DO EMPREGO DO MÊS DE ABRIL DE 2017 EM RELAÇÃO AO MÊS DE ABRIL DE 2016 DOS MUNICÍPIOS DE CAMPOS, MACAÉ, RIO DAS OSTRAS E SÃO JOÃO DA BARRA   

Fonte: MTE/CAGED

A publicação da evolução do emprego no mercado de trabalho, pelo Ministério do Trabalho e do Emprego, do mês de abril de 2017, aponta o município de Campos, na condição, do único município da bacia petrolífera de Campos, cujo saldo líquido do emprego formal foi positivo em 770 empregos, ao contrário dos demais. Todavia, importa frisar, este bom desempenho do município campista, se deve ao início da safra do setor sucroalcooleiro. O que já era previsto neste período.

Ao se fazer, agora, a análise individual de cada município, comparando ao mês de abril do ano de 2016, percebe-se, melhora no quadro da empregabilidade da região do Norte Fluminense.

No caso do município de Campos, em abril de 2016, restou, apenas, o saldo líquido positivo de 68 empregos formais. Em abril de 2017 o saldo se elevou para 770 empregos.

No que diz respeito ao município de Macaé, na comparação de 2017/2016, a despeito do saldo do emprego se encontrar ainda negativo, a destruição de empregos foi menor. Em abril de 2016, 1.305 postos de trabalhos foram fechados, no ano de 2017, o quantitativo negativo se restringiu a 883 empregos.  

Em Rio das Ostras, também, ocorre movimento semelhante ao do mercado de trabalho da economia macaense. Em abril de 2016 perderam-se 276 empregos formais e em abril do ano de 2017 o quantitativo se reduz ao irrisório número de 6 empregos a menos.

Já no município de São João da Barra, ocorre uma pequena retração do nível da geração de empregos formais. Em abril de 2016 encerra-se o mês com 7 empregos a mais e em abril de 2017 o saldo líquido do emprego fica negativo em 18 postos de trabalho a menos.

De qualquer forma, pode-se, afirmar baseado nos números do CAGED, a conjuntura econômica local indica sinais de recuperação. Que bom!          

PROGRAMA CHEQUE CIDADÃO CUSTOU AO TESOURO MUNICIPAL DE CAMPOS DE 2010 A 2016 R$ 301, 721 MILHÕES

PROGRAMA CHEQUE CIDADÃO EM VALORES REAIS DE 2010 A 2016- ATUALIZADO ATÉ O MÊS DE DEZEMBRO DE 2016 PELO INPC (IBGE)

Fonte: Orçamento da Prefeitura M. de Campos

Os gastos com o programa denominado de Cheque Cidadão, pelo governo da prefeita Rosinha, chegaram ao longo do período circunscrito ao ano de 2010 até ao ano de 2016, aos valores de R$ 301, 721 milhões.

Importa salientar, este programa, obteve aportes financeiros representativos, coincidentemente, nos anos eleitorais de 2012 de R$ 39, 695 milhões ano da reeleição da prefeita. No ano de 2014 os gastos atingiram o quantitativo de R$ 62, 322, ano da eleição de governador do Estado do Rio de Janeiro. Especialmente, neste ano, os gastos foram significativos quando comparados ao ano de 2013, se elevaram em 57,25%, conforme se encontra registrado no gráfico e na tabela acima. E no ano de 2016, ano em que a prefeita lançou o candidato a sua sucessão, a despesa em relação a esta política pública extrapolou o limite do aceitável, ao compará-la ao ano de 2015, o aumento percentual foi de 84,60%.

Dentro deste contexto de imensas aplicações financeiras de recursos públicos, na política de inclusão social do aludido governo, o que se percebe no cotidiano do município, a miséria econômica e social   das famílias que habitam a periferia em Campos, ainda constitui uma triste realidade. Infelizmente!      

    

PROGRAMA MORAR FELIZ CUSTOU AO TESOURO DO MUNICÍPIO R$ 893,201 MILHÕES

PROGRAMA MORAR FELIZ EM VALORES REAIS DE 2010 A 2016 - ATUALIZADOS ATÉ O MÊS DE DEZEMBRO DE 2016 PELO INPC (IBGE) 

Fonte: Orçamento da PMCG

O Programa Habitacional Morar Feliz, promessa de campanha da prefeita Rosinha, tinha como objetivo no seu projeto inicial, a construção de dez mil casas populares. Visava retirar, também, das áreas de risco a população carente do município, além, de reduzir o déficit habitacional municipal, que em dois mil e nove se encontrava em torno de doze mil habitações, segundo fontes do IBGE.

A implementação do programa ocorreu a partir do ano de 2010, o seu ultimo pagamento se deu no ano de 2016, conforme registro no gráfico e na tabela acima.

Este programa custou aos cofres  da prefeitura o valor total de R$ 893, 201 milhões atualizados até o mês de dezembro de 2016.   

ESTUDO DO ECONOMISTA ALCIMAR DAS CHAGAS

Entendendo a crise fiscal em Campos dos Goytacazes

maio 13, 2017

O entendimento sobre gastos em investimento como critério de eficiência na execução orçamentária municipal, permite uma análise mais profunda da trajetória financeira dos municípios no estádio do Rio de Janeiro. Consideramos os municípios líderes das microrregiões e identificamos que no período de 2002 a 2016, Campos dos Goytacazes apresentou o melhor resultado do estado. Com uma média nominal de 16,89% de investimento em relação as receitas correntes nos últimos quinze anos, superou a média de 14,10% da alocação feita pelo Rio de Janeiro.

Observamos ainda nesses quinze anos, um forte coeficiente de correlação de 0,855650185 entre receitas correntes e investimento público no município. De 2002 a 2009, período de evolução das rendas petrolíferas, o coeficiente de correlação apurado foi de 0,763265106. Já no período de 2009 a 2016, onde se verificou declínio da participação relativa na produção de petróleo da Bacia de Campos em relação a produção no país, o coeficiente de correlação de 0,732789926 ficou levemente abaixo do período anterior, porém ainda consistente. O Rio de Janeiro apresentou um forte coeficiente de correlação de 0,9183344982 entre receitas correntes e investimento. O gráfico a seguir apresenta a evolução das receitas correntes, despesas correntes e investimento público no período de 2002 a 2016.

Apesar do bom resultado no contexto global, podemos verificar pelo gráfico que o município não considerou possíveis dificuldades com as rendas petrolíferas. Em 2009 a participação relativa da produção de petróleo da Bacia de Campos atingiu o pico de 87% da produção nacional, declinando gradativamente até chegar em tordo de 65% em 2016.

Podemos verificar que em 2013, enquanto as receitas correntes mantem o patamar de 2012, as despesas correntes crescem, fato que se repete em 2014. Em 2015 podemos observar uma queda mais acentuada de 26,8% nas receitas correntes, contra uma queda de 13,7% nas despesas correntes. Finalmente, em 2016 enquanto as receitas correntes caem 13,4% as despesas correntes sobem 23,2% em relação ao na anterior. Assim podemos inferir o governo pecou por não entender a dinâmica do setor de petróleo eu culminou com a queda do preço pela metade no segundo semestre de 2014. A falta de atenção e a ausência de planejamento foram crucias na construção da crise financeira de Campos dos Goytacazes, apesar do comprometimento com o investimento público ao longo de todo o período. O gráfico a seguir, apresenta a trajetória da relação percentual das despesas correntes nas receitas correntes.

Vejam que que a participação das despesas correntes em relação as receitas correntes evoluem fortemente a partir de 2013. Em 2015 alcança 99,67% e em 2016 chega a 141,78%. Uma situação altamente complexa herdada pelo governo atual, que precisa agir estrategicamente ou terá dificuldades para equilibrar as finanças do município. 

Os dados são da STN, TCERJ e Transparência municipal.