CENÁRIO NO MERCADO DE TRABALHO DO PRIMEIRO TRIMESTRE DO ANO DE 2017/2016 APRESENTA MELHORA NA REGIÃO

1° TRIMESTRE -2017/2016

SALDO LÍQUIDO DO EMPREGO NOS MUNICÍPIOS DE CAMPOS, MACAÉ, S. JOÃO DA BARRA E R. DAS OSTRAS- MTE/CAGED  

O Ministério do Trabalho e do Emprego/CAGED divulgou, ontem dia 20, o saldo líquido do emprego do mês de março de 2017 do país.

A presente análise se baseia no saldo líquido do emprego do primeiro trimestre do ano de 2017 comparando com o primeiro trimestre do ano de 2016, cujo foco, se restringe aos municípios de Campos, de Macaé, de R. das Ostras e de S. João da Barra.

Verifica-se, todavia, dentro deste recorte de tempo, o cenário do mercado de trabalho na região Norte Fluminense, relativo aos aludidos municípios começa apresentar melhoras. A despeito da retração econômica que ainda se vive no Brasil e na região.

No primeiro trimestre do ano de 2016 o município de Campos, eliminou 2.632 postos de trabalho formais, o município de Macaé 3.747, o município de Rio das Ostras 574 e o município de São João da Barra 132.

Já no primeiro trimestre do ano de 2017, a trágica realidade do custo social decorrente do desemprego, inicia-se, a sua trajetória de inversão da curva. O município de Campos destruiu apenas 853 empregos formais, o município de Macaé 2.154. Enquanto, os municípios de Rio das Ostras e o de São João da Barra encerram o trimestre atual com geração de empregos com a carteira assinada. Rio das Ostras com o saldo líquido do emprego positivo em 39 e São João da Barra com 85 empregos agregados a economia local. Bom sinal para a nossa região!

PRINCIPAL RECEITA DA PMCG ROYALTIES E AS PARTICIPAÇÕES SOFREM QUEDA DE QUASE 50% EM 2016/2015

ICMS-ROYALT. e PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS-IPVA - VALORES REAIS INPC (IBGE)-2016/2015

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos (RJ)

Ao se analisar o gráfico das receitas públicas arrecadada pela Prefeitura Municipal de Campos, no ano de 2016 em relação ao ano de 2015, constata-se, a maior receita da prefeitura, os royalties e as participações especiais, tiveram retração anualizada de 48,73% ou aproximadamente 50%. As perdas financeiras nesta fonte de receita são representativas, o que deixa claro, o município ainda se destaca como ente extremamente dependente desta relevante commodities mundial.

No que se referem as demais fontes de receitas, pode-se afirmar de acordo com os números apresentados, neste estudo, o exercício financeiro de 2016, não constituiu um ano de boa arrecadação, pelo contrário, a curva de arrecadação em relação ao ano de 2015 foi decrescente. Todas as receitas sofreram significativas perdas como se pode avaliar através do gráfico e da tabela acima. A recessão do ano de 2016 afetou sobremaneira e impiedosamente, as contas públicas do município de Campos.

O ICMS, a guisa de exemplo, teve redução na sua arrecadação do ano de 2016 em relação ao ano de 2015 de 31, 69%. O FPM e o IPVA, também, ficaram no vermelho no âmbito das suas receitas. O FPM perdeu 12,35% e o IPVA 12,91%, isto é, apenas no período de um ano.

Vamos torcer para que o exercício fiscal de 2017, com a possibilidade no cenário macroeconômico da economia nacional, da retomada do crescimento econômico. Os seus reflexos positivos recaiam sobre o tesouro municipal campista, juntamente, com a elevação do preço do barril do petróleo, estacionado, hoje, no mercado internacional em 50 dólares. Caso contrário a arrecadação da prefeitura de Campos no ano de 2017, ficará igual ou pior do que a do ano de 2016. Estamos na torcida por dias melhores!

Comparativo da Receita do IPTU, ISS, ITBI dos Exercícios Financeiros de 2016/2015 em Valores Reais INPC(IBGE)   

Fonte: prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes

Após a publicação da execução orçamentária e financeira da Prefeitura Municipal de Campos, do ano de 2016, pode-se, a partir destes números fazer uma análise comparativa entre os exercícios financeiros de 2016 e o de 2015, de forma anualizada, da receita própria municipal em valores reais.

Como se observa através do gráfico acima, a receita do IPTU do ano de 2016 teve ligeira elevação de 0,87% em relação ao ano de 2015.

No que tange a receita arrecadada do ISS, a queda dos valores arrecadados atingem a variação percentual de 8,48%. Esta variação reflete, todavia, o cenário recessivo que ora vive a economia brasileira e a economia municipal. Em virtude do ISS constituir um tributo que incide sobre a atividade de prestação de serviços, tanto das empresas como das pessoas físicas. O desaquecimento do sistema econômico local, obviamente, afeta de forma negativa esta receita decorrente das vendas de serviços.

O mesmo comportamento dependente do aquecimento da economia ocorre com o ITBI. Imposto que reflete o volume de negócios na compra e venda de imóveis no município. Como este setor sofre, também, desaceleramento das suas atividades a curva de arrecadação ficou negativa, porém, em percentuais irrisórios. Como se verifica, no ano de 2016 em relação ao ano de 2015, a queda percentual representou apenas 2,07%. Poderia ter sido maior em face do decadente quadro econômico, que hoje, aflige a nossa economia. Basta se locomover pelas ruas principais do centro comercial de Campos que se constata vários estabelecimentos econômicos fechando as suas portas por falta de compradores. Infelizmente!      

CONTAS DO 1º BIMESTRE DO GOVERNO RAFAEL DINIZ

PESSOAL E ENCARGOS X INVESTIMENTOS EM VALORES REAIS - INPC (IBGE) - 1º BIM 2017/2016

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos-RJ

O gráfico acima registra os valores executados financeiramente no orçamento de 2017/2016 de forma comparativa, referentes, as despesas com a folha de pessoal e os encargos sociais, juntamente, com as despesas dos investimentos. 

Observa-se, no que tange ao item folha de pessoal crescimento bimestral de 1,1% do ano de 2017 em relação ao ano de 2016. Esta elevação financeira reside no crescimento vegetativo da folha, fenômeno natural, relacionados às vantagens pecuniárias auferidas pelos servidores públicos estatutárias, como a guisa de exemplo, os valores dos triênios e de outros benefícios.

Em relação aos investimentos, classificados pela contabilidade pública, como despesa de capital, pode-se afirmar que no bimestre de 2017 em relação ao mesmo período de 2016, a retração foi significativa. A queda desta despesa relevante do ponto de vista da agregação de valor a economia local, chegou ao percentual de 95,35%. Fato que considero dentro da normalidade de um governo que se inicia.

As primeiras medidas, via de regra, tomadas pelo governante quando assume as suas funções administrativas, relacionam-se a suspensão de alguns dos pagamentos, tendo em vista a sua necessidade de tomar conhecimento dos pontos fortes e fracos que envolvem a administração. Logo, a primeira despesa a sofrer sacrifício ou suspensão provisória, diz respeito aos aportes financeiros na rubrica investimentos. Sobretudo, no caso da prefeitura de Campos, cujas contas públicas herdadas pelo atual governo estavam totalmente desequilibradas.

Com certeza, tudo indica, a partir das contas do segundo bimestre a curva dos investimentos começará a inverter a sua trajetória de decrescimento. São os votos do povo campista que acredita no grupo político que ocupa a administração municipal, nesta conjuntura de turbulência econômica e financeira nas diversas escalas de poder. 

PREÇO DO BARRIL DE PETRÓLEO TIPO BRENT ATÉ ABRIL DE 2017

Fonte: Investing.com

O gráfico acima retrata o comportamento dos preços do barril do petróleo, circunscrito, ao período de janeiro de 2014 a abril de 2017. Tais preços foram coletados do Sítio da Investing.com, são cotados sempre no primeiro dia de cada mês.

Como se observa, o ano de 2014 representa o período em que os preços desta relevante commodities para o Brasil e o Norte do ERJ, considerado a região do petróleo, estiveram num patamar significativamente elevado, inclusive, as suas respectivas cotações ultrapassaram a casa dos 100 dólares, até o mês de setembro de 2014. Neste ano de prosperidade, o preço médio do barril chegou a 97,49 dólares.

No ano de 2015, o cenário econômico, sobretudo dos países e regiões dependentes do ouro negro, sentiram de forma veemente, a queda do preço do barril do petróleo. Neste ano o preço médio do barril chegou a 54,46 dólares.

No ano de 2016, a conjuntura do mercado petrolífero continuou desfavorável, tanto ao Brasil como também a região do Norte do ERJ. O preço médio do barril do petróleo, neste exercício financeiro, atingiu o seu nível mais baixo, quando chegou a 34,70 dólares em janeiro de 2016. Logo, obviamente, se recuperando nos meses subsequentes, como se pode ,verificar, através do gráfico acima e da sua tabela. O preço médio do ano de 2016 ficou em 46,16 dólares por barril.

Já nos primeiros meses do ano de 2017 o barril de petróleo se encontra ainda acima dos 50 dólares. A torcida que se faz é que este preço possa até julho de 2017, se aproximar dos 60 dólares por barril. Principalmente, no caso dos municípios petrorrentistas, cujo orçamento fiscal possui os royalties e as participações especiais como a sua maior receita pública. Infelizmente!

CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 2017 DO GOVERNO RAFAEL DINIZ MELHORES DO QUE A DO MESMO PERÍODO DO GOVERNO ROSINHA

RECEITA TOTAL X DESPESA TOTAL DO PRIMEIRO BIMESTRE DE 2017/2016 EM VALORES REAIS - INPC (IBGE) 

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos

Com base na execução orçamentária do primeiro bimestre do ano de 2017 em relação ao ano de 2016, verifica-se, a despeito da redução da receita total de 2017 em relação ao exercício financeiro do ano de 2016 em 12,52%, melhora, na gestão das contas públicas do município neste primeiro retrato bimestral do ano de 2017. Em virtude, talvez, do governo empossado em primeiro de janeiro de 2017, manter sob rígido controle, os gastos públicos que ficaram em R$ 237.664.819,90. 

No ano de 2016, como se observa no gráfico acima e na tabela, as contas da prefeitura, fecharam deficitariamente no patamar financeiro de R$ 19.514.232,00.  A receita totalizou R$ 319.006.704,15 e a despesa o valor de R$ 328.520.936,14. Ao contrário do que efetivamente ocorreu no mesmo período do ano de 2017, em que elas tiveram o saldo financeiro positivo em R$ 32.665.463,30. Com a receita total encerrando o bimestre em R$ 270.330.283,21 e a despesa em R$ 237.664.819,90.

Dentro deste contexto, relevante salientar, ocorre de acordo com o balanço orçamentário do primeiro governo do prefeito Rafael Diniz, publicado no Diário Oficial do dia trinta e um do mês de março de 2017, superávit nas contas públicas municipais.  Será que este comportamento, decorre do possível choque de gestão, que se inicia, na atual conjuntura da Prefeitura Municipal de Campos? Só o tempo poderá dizer. Vamos aguardar o resultado dos próximos balanços dos exercícios fiscais.     

Jornal TerceiraVia, 02 de Abril de 2017

O FUNDECAM E O DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS

 José Luis Vianna da Cruz, Lia Hasenclever, José Alves de Azevedo  Neto,

Assinam comigo José Alves Neto, autor de dissertação em que fez excelente pesquisa sobre o FUNDECAM-Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes, no mestrado da UCAM/Campos; e Lia Hasenclever, professora do mestrado e do doutorado da UCAM/Campos. O FUNDECAM, criado em 2001, com recursos dos royalties e participações especiais, visava atrair empresas e investimentos em tecnologia. Em 2006 criou-se, dentro dele, o FUNDECANA-Programa de Revigoramento da Lavoura de Cana de Açúcar. E, em 2011, criou-se o FUNDECAM Solidário, de Microcrédito, para micro e pequenos empreendedores. O FUNDECAM foi reivindicado, por parte da sociedade, como instrumento de fomento à diversificação da economia, em alternativa à dependência do petróleo. A proposta envolvia estudos, pesquisas, planejamento e controle social sobre as decisões. Revelou-se um órgão fechado, capturado por uma relação promíscua entre “empresários” e poder público. Foram projetos de fachada, na maioria dos casos. Alguns, para tomar dinheiro e se mandar. Ou para construir, com menos da metade dos recursos, e não funcionar. Ou, ainda, para construir, funcionar durante um tempo, e fechar. De 2002 a 2014 foram emprestados mais de 380 milhões de reais, em valores de 2013, dos quais mais de 32 milhões para o setor sucroalcooleiro. A maioria não pagou, o rombo é de algumas centenas de milhões de reais. A pesquisa de José Alves constatou que foi dinheiro jogado fora, com poucas exceções. O FUNDECAM Solidário foi a única estratégia que deu certo, apesar da timidez no volume de recursos liberados. O FUNDECAM tem a obrigação de se abrir para a sociedade participar das decisões. É necessário definir estratégia e plano de investimentos, com base em diagnósticos e prognósticos realistas, exequíveis, ambientais, que sejam a cara da região e que possam ter sustentabilidade. Há que se contemplar o campo da pesquisa, dos serviços, do desenvolvimento de produtos, visando recuperar atividades em que a região tem experiência, que possam gerar e/ou reforçar encadeamentos e integrar atividades regionais, buscando romper com a dependência de Grandes Projetos, como o Petróleo e o Açu, que, conforme os alertas de diversos pesquisadores de Campos, não interagem com as cidades e/ou as regiões, têm seus centros e sua lógica de decisões completamente desconectados da economia local/regional. Considerando a existência de 7 feiras e 246 barracas de produtos alimentícios da pequena produção local; das quatro cooperativas de catadores de recicláveis; dos milhares de trabalhadores de nível básico formados no IFF e em outras instituições, que podem prestar serviços e produzir bens, o Microcrédito e a Economia Solidária são as galinhas dos ovos de ouro do FUNDECAM. Mas, isso é para ser discutido e aperfeiçoado num conselho comunitário do FUNDECAM, aberto aos segmentos vinculados ao desenvolvimento econômico e social, aos estudos, planejamento e projetos. A participação é a especialidade da atual presidência do FUNDECAM.