Ao se analisar o relatório de
irregularidades informado no Demonstrativo de Informações Previdenciárias e
Repasses (DIPR), do Ministério da Previdência Social (MPS), verifica-se o crescente
endividamento da prefeitura municipal de Campos com a PREVICAMPOS, desde o ano
eleitoral de 2014, quando não foram repassados ao fundo dos aposentados o valor
de R$ 12,379 milhões, relativos à parte patronal e a dos servidores, conforme
demonstrado no gráfico acima. Neste ano o orçamento da PMCG, era de R$ 2,4
bilhões e chegou a R$ 2,7 bilhões, em virtude do empréstimo de R$ 250 milhões,
contraído junto ao Banco do Brasil, com o pagamento de juros de R$ 54 milhões.
Em relação ao exercício fiscal de
2015, percebe-se, o processo de endividamento da PMCG, em relação à PREVICAMPOS
continua e não foi pequeno. A diferença
a regularizar entre a PMCG e o fundo foi de R$ 61, 473 milhões, isto segundo o relatório
do MPS, relativo também, as contribuições patronais e dos servidores que deixaram
de ser repassados ao fundo. Ou seja, a dívida da PMCG com a PREVICAMPOS no ano
de 2015 foi de R$ 61, 473 milhões, reiterando. Bastante expressiva.
No exercício fiscal de 2016, os repasses
referentes à parte patronal e dos servidores, obedecem à mesma lógica dos anos
anteriores. Não foram repassados,
conforme registrado no gráfico acima. Estes valores atingem o quantitativo de
R$ 48, 800 milhões até o bimestre de maio e junho de 2016. Inclusive o MPS faz
observação em relação ao mês de junho de 2016, in Verbis: “Os valores repassados das
contribuições retidas dos servidores estão inferiores aos efetivamente devidos,
considerando os valores obtidos pela multiplicação das bases de cálculo
informadas no DIPR pela alíquota cadastrada no CADPREV.” Utilizando um
linguajar mais fácil. O que está ocorrendo efetivamente, ao longo destes três anos,
a PMCG, desconta do salário do servidor 11% repassa uma parte deste valor ou
não repassa nada ao fundo. O mesmo procedimento ocorre em relação aos 11% da parte
patronal.
Dentro deste contexto, importa salientar,
a PMCG, através da Lei 8.704
de 13 de maio de 2016, tenta
amortizar novamente os valores referentes à sua dívida fiscal com o fundo de
aposentadoria da PMCG, através de mais um parcelamento. Só para lembrar aos Servidores
Públicos Municipais, este agora, é o terceiro parcelamento junto com um
reparcelamento, tendo em vista que a PMCG deixa claro, a sua falta de fôlego
financeiro para honrar as obrigações fiscais.
Como o mandato da prefeita Rosinha caminha
para o final e segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a prefeitura
deve ser entregue ao seu sucessor com as contas públicas dentro do relativo equilíbrio
fiscal, a equipe técnica do seu governo, tenta a qualquer custo não deixar resquícios
de uma gestão temerária. Com isso de certa forma quem está pagando ou vai pagar
a conta como sempre será o trabalhador. Infelizmente!
OBS: Lei 8.704/2016 “Dispõe sobre o parcelamento e
reparcelamento de débitos do Município de Campos dos Goytacazes/RJ com seu
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, autoriza o poder executivo a
amortizar o déficit atuarial do RPPS mediante cessão de direitos e compensar
valores de créditos e débitos do Município junto ao RPPS, e dá outras
providências”. (Site do
PREVICAMPOS)
