PROGRAMA PASSAGEM A UM REAL - VALORES REAIS - REPASSADOS AS EMPRESAS DE ÔNIBUS

                             PROGRAMA PASSAGEM A UM REAL - VALORES REAIS - REPASSADOS AS EMPRESAS DE ÔNIBUS   

Fonte: Orçamento Público, PMCG.

A intervenção realizada pela prefeita Rosinha no sistema de ônibus de Campos constitui-se em ato de oportunismo, típico de governos populistas em ano eleitoral. 

Os problemas do transporte público do município não começaram com a prefeita, apenas, continuaram, ou melhor dizendo, se aprofundaram em virtude do governo municipal, implantar o programa da passagem a um real, sem reestruturar o sistema de transporte coletivo do município. Numa característica patente de uma “gestora” pública de visão de curto prazo dos problemas locais.

Só para que a sociedade tome ciência, as empresas de ônibus do nosso município, receberam da prefeitura em valores reais atualizados pelo IPCA índice de preço apurado pelo IBGE, até o mês de novembro de 2015, exatamente, o valor de R$ 223.549.441,69, através do aludido programa social. Renda transferida do orçamento público municipal, dinheiro do contribuinte, para que os empresários oferecessem a população campista, serviços de transporte de alta qualidade. Fato que não ocorreu por conta exclusiva da leniência e inércia fiscalizatória por parte do poder concedente, a prefeitura municipal de Campos. Demonstrando com isso a fragilidade e a falta de liderança política, do grupo que hoje está no poder, em lidar com um setor tão relevante ao trabalhador.

Ainda não satisfeitos com a volumosa quantia recebida, esses empresários fizeram lobby junta a prefeita, no sentido do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FUNDECAM), financiar a aquisição de ônibus novos e com ar condicionado, quando na ocasião conseguiram R$ 100.000.000,00 à taxa de juros de 6% ao ano, com a justificativa de que a partir deste momento da renovação da frota, o transporte público de Campos iria melhorar. Algo que infelizmente, presenciamos agora que resultou apenas em mais um factoide “garotista”, lançado contra a população campista que vive atormentada, pela falta de transporte público no município para se locomoverem dignamente. 

Obviamente, não foi por conta da falta de dinheiro público fartamente aportado no setor que ele hoje funciona precariamente. O dinheiro sempre existiu prefeita, como está provado acima.

Agora, vossa excelência publicar no Diário Oficial do município, intervenção no referido setor soa no mínimo como mais um teatro de uma administração desorganizada e sem rumo. Infelizmente!  A conta mais uma vez está sendo paga pela população carente e desprovida de políticas públicas eficazes.

   

   

  

   

PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES- Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2017

PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2017

ANEXO II e III- VALOR CORRENTE

EVOLUÇÃO DA RECEITA E DESPESA - METAS PARA 2017/2019

Fonte: LDO/2017 - DO - 12/07/2016

O gráfico acima cujos dados foram retirados da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, publicada no Diário oficial do Município com o nº 8.707/2016, no dia 12 de julho de 2016. 

Retrata as despesas e as receitas previstas para vigerem no Orçamento do ano de 2017, podendo, todavia, sofrerem algumas alterações, seja para mais ou para menos, até o mês de agosto de 2016, quando o Poder Executivo, encaminhará ao Poder Legislativo a Lei Orçamentária Anual (LOA), com o objetivo de ser apreciada e aprovada pelos nobres vereadores.

OBS: 1 - As receitas e as despesas de 2013 a 2015 são consideradas na LDO/2017 como as realizadas em valores correntes;

     2 - As receitas e as despesas registradas no gráfico no ano de 2016 são as orçadas, uma vez que o exercício fiscal de 2016, só terminará em trinta e um dezembro;

        3 - As receitas e as despesas do exercício fiscal de 2017 constituem a previsão (meta fiscal) orçamentária do ano de 2017. Supostamente, tais valores serão alocados na LOA de 2017 do próximo governo municipal, caso não ocorra nenhum imprevisto, até o encaminhamento da peça orçamentária ao Poder Legislativo; 

      4 - As receitas e as despesas dos exercícios de 2018 e a de 2019, são as previsões ou as metas fiscais exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Devem obrigatoriamente constar nos anexos fiscais da LDO/2017.   

PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- ANEXO DE METAS FISCAIS - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS DOS SERVIDORES - 2017

PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS DOS SERVIDORES

2017

LDO/2017

Os dados apresentados acima foram retirados da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, do município de Campos dos Goytacazes. Este diploma legal dará as diretrizes necessárias e suficientes para os técnicos da área de orçamento da PMCG, elaborarem a Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja vigência ocorrerá a partir de janeiro de 2017.

Apresenta-se no caso em tela, o anexo responsável pelo registro da Receita e Despesa do fundo dos aposentados, à PREVICAMPOS, cujos valores da despesa de pessoal e encargos de 2013 e 2014 estão zerados, tendo em vista que até o ano de 2014, a PREVICAMPOS, não havia assumido o pagamento da folha dos aposentados e dos pensionistas. A fonte financeira que pagava esta despesa até então era decorrente do tesouro municipal.

A partir de junho de 2015, em virtude das dificuldades financeiras enfrentadas pela PMCG, a aludida folha, passou a ser adimplida pelo fundo.  No exercício fiscal de 2015, custou ao fundo dos Servidores Públicos Municipais o valor de R$ 97.775.786,6.   

DESPESA CORRENTE X INVESTIMENTOS - PREÇOS DE 2015 - (R$ Milhões) - Valores Reais

                DESPESA CORRENTE X INVESTIMENTOS - PREÇOS DE 2015 - (R$ Milhões) - Valores Reais

Fonte: TCE - RJ

O gráfico acima compara o perfil do crescimento da despesa corrente (folha de pessoal, custeio fixo e variável) com o perfil dos investimentos circunscritos ao ano de 2009 até ao ano de 2015, período de gestão do governo da prefeita Rosinha, em valores reais atualizados até dezembro de 2015, pelo IPCA apurado pelo IBGE.

Verifica-se claramente através da linha de tendência do gráfico, enquanto a despesa corrente mantém-se em ascensão, ou seja, cresce significativamente, a linha de tendência dos investimentos apresenta a tendência de queda ou decrescimento. Nos anos de 2013 e 2014 as despesas correntes chegaram respectivamente a R$ 2,2 bilhões e a R$ 2, 3 bilhões. Os investimentos em 2013 atingiram o patamar de R$ 487 milhões e no ano de 2014 o valor de R$ 473 milhões.  

Conclui-se dentro do retrato desta conjuntura orçamentária e financeira, que o atual governo municipal, prioriza o gasto ruim, ou seja, a despesa corrente em detrimento dos investimentos que agregam valores a economia local. Infelizmente essa é a triste realidade do governo da "prosperidade". Insensato destino reservado ao povo campista. O pior disto tudo, a ilustre prefeita ainda deixará um legado de uma dívida de quase R$ 2 bilhões de reais. Inacreditável!  

COMPARATIVO DO SALDO LÍQUIDO DO EMPREGO FORMAL DO MÊS DE MAIO - 2015/2016

COMPARATIVO DO SALDO LÍQUIDO DO EMPREGO FORMAL DO MÊS DE MAIO - 2015/2016

MTE/CAGED

Dentro do comparativo do saldo líquido do emprego formal apurado pelo MTE/CAGED no mês de maio de 2016. Pode-se verificar através do gráfico e da tabela acima, que todos os municípios ficaram com o saldo líquido do emprego formal negativo, no mês de maio de 2016, exceto o município de Campos, cujo saldo foi positivo em 434 empregos com a carteira assinada. 

Este dado demonstra uma inversão da curva do emprego formal de 2015, cujo saldo líquido foi negativo no mês de maio. Importa salientar que o município de Campos gerou emprego formal em maio de 2016. 

Observa-se, também, através dos dados do gráfico e da tabela, que no município de Macaé, a conjuntura do mercado de trabalho sofre significativa piora. No mês de maio de 2015, Macaé apresenta uma perda de 428 empregos formais e no mês maio de 2016 o quadro se agrava, ocorrendo, assim, destruição de 1.116 empregos com a carteira assinada.

Em São João da Barra o mercado de trabalho em maio de 2016, também piora, ocorre à destruição de 255 empregos formais, contra a perda de 246 trabalhadores formais em maio de 2015.

O município de Rio das Ostras, a despeito de destruir empregos em 2015 e 2016, apresenta ligeira melhora no seu mercado de trabalho. Deixa de gerar apenas 187 empregos formais em maio de 2016, contra o quantitativo de menos 384 empregos com a carteira assinada no mesmo período de 2015.      

EVOLUÇÃO DO EMPREGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SALDO LÍQUIDO - MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE JANEIRO A MAIO -2015/2016

     

EVOLUÇÃO DO EMPREGO DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SALDO LÍQUIDO -  MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE JANEIRO A MAIO -2015/2016

MTE/CAGED

Ao se analisar o mercado de trabalho dos municípios acima no acumulado do mês de janeiro a maio de 2016, comparando com o mesmo período de 2015, utilizando-se os dados do saldo líquido do emprego apurado pelo CAGED. Verifica-se piora na empregabilidade desses entes federativos exceto, no caso do município de Rio das Ostras.

No município de Campos destruíram de janeiro a maio de 2015, 1.990 empregos com a carteira assinada. No ano de 2016 ocorre uma expressiva piora de menos 2.140 empregos formais.

Em Macaé o fenômeno do desemprego não afetou o mercado de trabalho de forma diferente. No período de janeiro a maio de 2015, perdeu-se 2.774 empregos formais, enquanto no ano de 2016 foram 6.325 empregos a menos.

Em São João da Barra, a conjuntura de empregabilidade segue a dos demais municípios citados acima. No acumulado de janeiro a maio de 2015 a destruição de empregos com a carteira assinada atingi a 301 trabalhadores, enquanto no mesmo período de 2016 o quadro de desemprego apresenta-se com uma piora de 366 trabalhadores formais destituídos das suas respectivas atividades laborais.   

O município de Rio das Ostras, nesta apuração do CAGED, teve uma ligeira melhora no seu quadro de empregabilidade. De janeiro a maio de 2015 perdeu-se no município 1.203 trabalhadores formais. O quadro se reverte no mesmo período de 2016 com menos 1.052 trabalhadores formais. Ou seja, ocorre uma redução do desemprego em Rio das Ostras de janeiro a maio de 2016.  

MUNICÍPIO DE CAMPOS CAMPEÃO NA ARRECADAÇÃO DOS ROYALTIES E DAS PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS

RENDAS DO PETRÓLEO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORTE E LAGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2014 A 2016 

Inforoyalties Ucam

  O gráfico acima demonstra de forma detalhada a evolução da receita dos royalties e das participações especiais em valores reais, referentes aos anos de 2014, 2015 e 2016, dos municípios da região Norte e Lagos do estado do Rio de Janeiro.

Chama atenção exatamente os valores recebidos pelos municípios, principalmente no ano de 2014, cujo exercício pode-se considerá-lo como o derradeiro no que diz respeito à abundância de recursos financeiros.

No caso do município de Campos que recebeu no ano de 2014, o percentual de 120,70% superior ao segundo lugar no ranking de arrecadação do ano, o município vizinho de Macaé. Ocorre pura ironia do destino. O município de Campos, o que mais arrecadou e arrecada as rendas do petróleo encontra-se literalmente falido.  Foi no exercício fiscal de 2014 que se dá a sua insolvência financeira.  Ano em que o chefe do poder executivo municipal contraiu o primeiro empréstimo no mercado financeiro local, posteriormente, mais dois empréstimos.

Estamos, assim, diante de um fantástico e inusitado paradoxo, o município que mais arrecada as rendas do petróleo é o único município, que se endividou por mais de uma década. Lamentável!