Royalties, Participações Especiais e ICMS- Valores Correntes - (Em Milhões)
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| Fonte: Orçamento da PMCG
OBS: Os valores de 2015 até novembro.
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O
gráfico acima demonstra a ascensão e queda das três fontes de receitas que
estão intimamente relacionadas, sobretudo, as respectivas quedas a partir do
ano de 2014, quando as três curvas iniciam uma inflexão negativa impactadas
pela redução do preço do barril de petróleo no mercado internacional de
commodities.
A
fonte de receita denominada de ICMS, imposto de arrecadação privativa do Estado,
cuja incidência ocorre sobre o valor agregado da atividade econômica, obedece a
simetria das demais curvas explicitadas no gráfico, em razão da obrigatoriedade da Petrobrás, por força
de lei entregar a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, o documento
denominado de DECLAN-IPM – Declaração Anual para o IPM. A DECLAN -
IPM é o documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações
de circulação e prestações de serviços sujeitos à incidência do ICMS,
realizadas no Estado.
Por
conta do município de Campos não possuir um setor produtivo expressivo, que
traduza em um Índice de Participação municipal significativo no total da arrecadação
fiscal do ICMS do Estado, através das entregas das DECLANS pelo empresariado
local. A DECLAN que a Petrobrás entrega ao Estado, ainda constitui uma relevante
alavanca para a arrecadação do ICMS transferido ao município, em mais de 50%.
Por
derradeiro observa-se através do gráfico e da tabela, que a arrecadação dos royalties do
ano de 2015, sofreu uma queda de 41,34% em relação ao ano de 2014. As
participações especiais arrecadada em 2015 também seguem uma trajetória de redução de 68,81% em relação ao ano fiscal de 2014. Ocorrendo o mesmo em
relação a receita do ICMS, cuja queda de arrecadação foi de 19,01%.
