PROGRAMA MORAR FELIZ

PROGRAMA MORAR FELIZ

EM MILHÕES- VALORES CORRENTES

Fonte: Orçamento Municipal da Prefeitura
2015 os dados são até novembro

    

   O Programa Habitacional Morar Feliz foi uma promessa de campanha da prefeita Rosinha, cujo objetivo, era retirar das áreas de risco a população carente e também reduzir o déficit habitacional do município, que em dois mil e nove se encontrava em torno de doze mil habitações, segundo fontes do IBGE.

A implementação do programa ocorreu a partir do ano de 2010, com o efetivo pagamento das obras ou a execução financeira de R$ 201.707.703,78, conforme demonstra a tabela e o gráfico acima. Este valor representa 49,89%, do valor que  foi executado financeiramente pela Secretaria de Obra ou da dotação paga no ano de 2010, que foi de R$ 404.340.732,59.

No ano de 2011 o programa custou a prefeitura de Campos R$ 105.470.385,62, valores pagos. Tal quantitativo, representa em termos percentuais do valor da dotação paga pela Secretaria Municipal de Obras, que foi de R$ 378.383.302,72, 27,87%.

No ano de 2012 os valores pagos pela prefeitura através do programa chegaram a R$ 110.450.110,03. A dotação financeira executada pela Secretaria Municipal de Obras foi de R$ 465.953.014,96. O valor absoluto pago pelo  programa, resulta no percentual de 23,70% da dotação global, paga no ano pela aludida Secretaria.

Em 2013 o valor financeiro pago pela prefeitura  do programa Morar Feliz, chegou a R$ 105.806.579,98. E o valor financeiro total pago pela Secretaria Municipal de Obras resultou em R$ 425.901.190,32. O valor absoluto financeiro executado do Morar Feliz no exercício de 2013, atingiu o percentual de 24,84% do valor total executado financeiramente pela Secretaria de Obras.

No exercício fiscal de 2014 o valor pago pela prefeitura foi de R$ 113.822.784,43, pelo programa habitacional Morar Feliz. A Secretaria de Obras executou o quantitativo financeiro de R$ 408.414.702,33. O valor do programa no ano de 2014, representou  27,8%  do valor financeiro executado pela Secretaria Obra.

Em 2015 o valor pago pelo programa chegou apenas ao quantitativo de R$ 2.982.144,56, o que representa em termo percentuais 2,72% do valor financeiro executado pela Secretaria de Obras que foi de R$ 109.552.337,72 até novembro. Esta situação chama atenção para duas indagações, a primeira: será que o pagamento de 2,72% no ano de 2015, está relacionada a perda de fôlego financeiro pela prefeitura, em virtude da queda da arrecadação dos royalties e das participações especiais? A segunda: será que as obras do programa Morar Feliz chegaram ao seu final e a promessa de campanha da prefeita Rosinha de construir as  10.000.000 casas populares foram cumpridas?   Vamos pesquisar!

Obs: NO Programa Morar Feliz foram gastos de 2010 até novembro de 2015, o valor R$ 640.239.708,40.

RECEITA DE IPTU ARRECADA DE 2006 A 2015

RECEITA DE IPTU ARRECADA DE 2006 A 2015

                                   

RECEITA DO IPTU – 2006/2015 – VALORES CORRENTES (MILHÕES)

2006	2007	2008	2009	2010	2011	2012	2013	2014	2015
11,738	11,963	12,147	14,910	18,135	20,042	23,907	27,140	31,340	36,405

              Fonte: Orçamento Municipal da PMCG

              Obs: valor de 2015 até novembro.

Valores da receita realizada do IPTU de cada exercício fiscal acima. Os valores relativos ao ano de 2015 estão acumulados até o mês de novembro.

GASTOS FINANCEIROS- EXECUÇÃO FINANCEIRA-PASSAGEM A 1 REAL -ATÉ NOVEMBRO DE 2015

                                                 

                               GASTOS FINANCEIROS/EXECUÇÃO FINANCEIRA

                                                      VALORES CORRENTES

PROGRAMA CAMPOS CIDADÃO/TARIFA SOCIAL – 1 REAL 

2010	2011	2012	2013	2014	2015
29.920.171,86	31.814.892,08	36.832.266,08	30.489.658,51	30.092.768,59	24.968.551,93

Fonte: Orçamento Municipal da PMCG

OBS: o valor de 2015 representa os pagamentos realizados até o mês de novembro

                   

      Evolução dos gastos  financeiros do programa social da prefeitura municipal de Campos dos Goytacazes, denominado de Campos Cidadão ou Passagem a Um Real, desde a sua implantação. São os aportes de recursos financeiros repassados às empresas de ônibus, conforme o critério determinado em lei municipal. Os valores do exercício fiscal de 2015 representa o valor consolidado no ano até o mês de novembro.  De  2010 a 2015 totalizaram um gasto financeiro de R$ 184.118.309,05.

PETRÓLEO: UM CICLO DE PAIXÕES E CRISES - Boletim Petróleo, Royalties e Região

ACESSE O LINK ABAIXO:

http://royaltiesdopetroleo.ucam-campos.br/

Acesse o Boletim de dezembro de 2015

Artigos:

PETRÓLEO: UM CICLO DE PAIXÕES E CRISES

O NOVO CONTEXTO DO MERCADO INTERNACIONAL DO PETRÓLEO E SEUS IMPACTOS PARA O BRASIL

AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS E A NOVA FASE DO MODELO CHINÊS

PETRÓLEO, ENERGIAS RENOVÁVEIS E DISPUTA FEDERATIVA NO BRASIL

ESTUDO DO PROFESSOR ALCIMAR DAS CHAGAS RIBEIRO

quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

Movimentação das rendas de petróleo na região Norte Fluminense no triênio 2013-2015

A evolução das receitas de royalties de petróleo e participações especiais no período de 2013 a 2015, mostra que Campos dos Goytacazes perdeu 5,4% em 2014, com base em 2013, e perdeu 46,7% em 2015 com base em 2014.

Carapebus cresceu 2,7% em 2014, com base em 2013, e perdeu 38,5% em 2015 com base em 2014.

Já Macaé perdeu 1,2% em 2014, com base em 2013, e perdeu 34,2% em 2015 com base em 2014.

Quissamã perdeu 8,2% em 2014, com base em 2013, e perdeu 39,6% em 2015 com base em 2014.

São João da Barra cresceu 4,2% em 2014, com base em 2013, e perdeu 29,4% em 2015 com base em 2014.

Segundo os números apresentados, Campos, Macaé e Quissamã, vem perdendo receitas de royalties desde 2014. Campos foi o município que mais perdeu receitas, enquanto São João da Barra foi o município menos sacrificado nesse processo de retração de receitas.

Receita Própria x Royalties e Participações Especiais

Receita Própria x Royalties e Participações Especiais

Ano	2006	2007	2008	2009	2010	2011	2012	2013	2014
R. P.	56,560	62,659	65,503	66,370	104,005	126,295	145,566	179,060	173,860
Royalt. e P. Esp.	855,995	773,365	1,193	887,292	1,109	1,188	1,345	1,311	1,249

                  Fonte: Orçamento da PMCG

                 Obs: Receita Própria (IPTU,ISS,ITBI, e Taxas) 



                                    

A rect               A receita própria municipal, no recorte de tempo circunscrito ao período de 2006 a 2009, manteve-se quase que estável, apenas, com ligeiras variações. A partir de 2010, inicia-se o seu incremento até o exercício fiscal de 2013, quando a curva de crescimento se inverte, sofrendo, destarte, uma queda sutil de 2,9% no arrecadado até dezembro de 2014, conforme, ilustra a tabela acima, juntamente, com o seu respectivo gráfico. 
              
                 A fonte de receita denominada royalties e as participações especiais, no período de 2006 a 2009 sofrem  variações  significativas nos seus repasses à prefeitura de Campos. Estas variações positivas são atribuídas, principalmente, ao preço internacional do barril de petróleo, onde o seu ápice de crescimento foi o ano de  2008, conforme, registra a tabela e o gráfico acima, através do arrecadado no ano de 2008, exatamente, em 11 de julho, quando o preço diário do petróleo atingiu o seu pico de U$$ 143,95 /barril, segundo estudo do Ministério das Minas e Energia. Neste mesmo  estudo o aludido ministério, ressalta, que os fatores que alavancaram a alta do barril do petróleo no período  de 2003 a 2008 diz respeito ao : i) forte crescimento do consumo mundial de petróleo; ii) fraca expansão da produção mundial de petróleo; iii) redução da capacidade ociosa, tornando o mercado mais sensível a tensões geopolíticas e eventos climáticos negativos e iv) forte incremento de posições em petróleo no portfólio de investimento de fundos financeiros.
                 

No q                No que tange ao período de  2010 a 2014, o ano propriamente em que os repasses das rendas petrolíferas foi superior aos de 2010, 2013 e 2014, foi o exercício  fiscal de 2012, quando o arrecadado no ano perfaz o quantitativo de R$ 1,345 bilhão. Neste ano, precisamente em Março/2012, o barril do petróleo atingiu outro pico, obviamente, que não foi igual ao de julho de 2008, mas chegou ao preço expressivo de U$$ 124,93/barril, fechando em dezembro de 2012 com a cotação de U$$ 109,64/ barril, registrando, por sua vez, uma queda no período de julho a dezembro de 12,24%, segundo estudo da (http://www.indexmundi.com).

             

A part              A partir de março de 2012 o preço do barril de petróleo, manteve-se numa média acima dos U$$ 100,00/barril, até agosto de 2014, quando pela ultima vez a tão cobiçada  commodities mundial, atingiu o valor de U$$ 101,92/barril. Doravante, entra numa trajetória de queda chegando fatidicamente   em dezembro de 2014, ao valor do barril de U$$ 62,16/barril, de acordo com a Indexmundi.

                

Tal             Tal conjuntura adversa, acarreta aos municípios petrorrentistas da bacia petrolífera de Campos, o inferno astral financeiro vivido até o presente momento, por diversas razões, inclusive, pela queda da arrecadação em função da redução do preço do barril do petróleo.

   

Orçamento Anual da PMCG de 2006 a 2014 – Valores Correntes

Orçamento Anual da PMCG de 2006 a 2014 – Valores Correntes

Ano	R$ (Milhões)
2006	1,249
2007	1,22
2008	1,672
2009	1,423
2010	1,867
2011	2,044
2012	2,403
2013	2,404
2014	2,756

Fonte: Orçamento da PMCG 

 A tabela e o gráfico acima demonstram o crescimento nominal do   orçamento anual de Campos de 2006 a 2014. Sendo que no ano de 2014 o orçamento aprovado pela Câmara Municipal em 2013  foi de R$ 2,5 bilhões de reais, todavia, por conta do empréstimo contraído pela prefeitura no mês de novembro de 2014, no Banco do Brasil de R$ 250 milhões de reais, o orçamento de 2014 chega a quase o valor de R$ 3 bilhões de reais. Destaca-se, que a parcela dos juros pagos neste empréstimo foi de R$ 54 milhões de reais.