A Agência Nacional do
Petróleo (ANP) creditou nas contas dos municípios produtores de petróleo do
estado do Rio de Janeiro a parcela dos royalties de janeiro de 2026, no regime
de partilha. Pela Lei Federal nº 12.858/2013, esses recursos devem ser destinados
obrigatoriamente, sendo 75% para a educação e 25% para a saúde.
O
gráfico apresenta os repasses referentes aos municípios das bacias de Campos e
de Santos, no pré-sal. No caso da Bacia de Santos, estão incluídas as cidades
de Maricá, Niterói e Saquarema; as demais pertencem à Bacia de Campos.
Essas
receitas são originárias, em sua maior parte, dos poços do pré-sal. Como os
municípios da Bacia de Campos possuem poucos campos nessa camada, os valores
recebidos são significativamente menores. O caso mais escandaloso, em termos de
volume de recursos, é o de Saquarema que, com cerca de cem mil habitantes,
segundo o IBGE, recebeu mais de R$ 134 milhões. A dedução lógica é que, nesse
município, a educação e a saúde devem ser de primeiro mundo, ou trata-se apenas
de um equívoco nosso.
Portanto,
há prefeitos no estado do Rio de Janeiro nadando de braçada em um verdadeiro
oceano de dinheiro, enquanto a maioria dos municípios enfrenta uma profunda
crise fiscal e financeira, de pires na mão. Oh! Injustiça.
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