Previsão da receita da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 em valores correntes - ( R$ em milhões)
No gráfico
estão registradas as principais receitas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) de 2022, do município de Campos dos Goytacazes (RJ), que serão a fonte de
recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem, cuja votação ocorrerá
até dezembro deste ano. Após o Poder Executivo encaminhá-la em agosto a Câmara
Municipal.
A
maior receita ainda continua sendo os royalties e as participações especiais,
cujo valor previsto para 2022 será de R$ 401,794 milhões, a segunda é o ICMS no
total de R$ 315,736 milhões, a terceira é o IPTU que ficará em R$ 74,534
milhões, a quarta fonte é o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) com R$ 72,464
milhões, a quinta é o ISS com R$ 68,421 milhões, a sexta é o IPVA com a arrecadação
prevista de R$ 46,584 milhões, a sétima será a Contribuição da Iluminação
Pública figurando com o quantitativo financeiro estimado de R$ 40,836 milhões e
a última é o ITBI com o numerário de R$ 17,194 milhões.
Diante
desse cenário de previsão de receitas da LDO para o exercício fiscal de 2022,
pode- se dizer que, o município de Campos, continuará na sua condição de
dependente das rendas da extração de petróleo. O que é muito perigoso, tendo em
vista que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá a qualquer momento julgar o
processo relativo à redistribuição das rendas petrolíferas, com os municípios não
produtores de petróleo. Essa é a nossa dura realidade.
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