Artigo publicado hoje no site Ururau- Campos dos Goytacazes (RJ)
Em
razão da devastadora crise provocada pelo coronavírus no mundo e no Brasil. Os
municípios da Região Norte Fluminense, tudo indica, passarão por profundas
dificuldades do ponto de vista econômico, social e fiscal, nos próximos meses,
sobretudo, aqueles que ainda dependem das rendas do petróleo, que poderão ficar
sem elas, já a partir, do julgamento da partilha dos royalties, no dia vinte
nove de abril, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Não
precisa ser da área para fazer uma previsão sobre o que poderá ocorrer. Pois,
simplesmente, com o processo de retração da economia global, da nacional e da
estadual, as conseqüências, obviamente, serão negativas sobre os caixas das
prefeituras da nossa região, cuja sobrevivência decorre da receita do petróleo,
onde o preço do barril, atualmente, encontra-se cotado a US$ 31,00.
Além
do mais, soma-se a esse contexto, o aspecto da curva de produtividade dos poços
de petróleo da Bacia de Campos, que na conjuntura vigente, estão em declínio
por conta da sua natural exaustão de produção, ao longo dos anos, de extração
petrolífera pela Petrobrás.
E,
ainda, no que diz respeito, a receita pública municipal. Elas, de um modo geral
terão, sim, queda, em torno de vinte e cinco a trinta por cento, isto é,
considerando, as perspectivas otimistas dos fatos. Embora não se tenha na
presente momento, os números da execução orçamentária dos municípios, eis que as
medidas de combate a pandemia, como por exemplo, o confinamento teve o seu
início no dia vinte de março, e por isso, torna-se difícil, a elaboração de um
cenário confiável de médio e longo prazo.
Todavia,
o que se pode realmente, afirmar dentro desse quadro eivado de muitas dúvidas,
é que haverá o encolhimento, das receitas públicas do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), composto das fontes de recursos do Imposto de Renda (IR) e do
Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI), do ICMS, do ISS e do IPTU, e sem
uma contrapartida, de ajuda financeira da União, os municípios do Norte
Fluminense, certamente entrarão em colapso financeiro, e por sua vez, poderão deixar
de honrar as suas maiores despesas correntes, como a guisa de exemplo, a folha
de pessoal e os seus respectivos fornecedores de bens e serviços, com impactos
nefastos, sobre a demanda agregada e o mercado de trabalho, do sistema
econômico local.
Já que toda a prioridade do orçamento, agora,
será a área da Saúde, tendo em vista à necessidade premente do combate a
pandemia que se instalou no país.
Diante
desse contexto desagradável, pode-se afirmar por enquanto, sem os números na
mão, que o momento requer a união das autoridades públicas de âmbito federal,
estadual e municipal. Para se tentar viabilizar uma saída menos dolorosa para a
crise econômica, social e fiscal do país, dos estados e municípios. De forma
que a população que vive na pobreza e na extrema pobreza, sinta menos, os
reflexos negativos dessa tormenta, porque o custo social será inevitável, e a
conta mais uma vez recairá sobre a população carente. O que é lamentável.
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