CAMPOS PERDE RECEITA DE ICMS E IPVA EM 2019 EM RELAÇÃO A 2018

ICMS X IPVA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) DE 2018 E 2019

Como se verifica no gráfico acima, ao se comparar as duas receitas correntes da Prefeitura Municipal de Campos, ICMS e IPVA, cuja arrecadação ocorre pelo Estado.

A prefeitura de Campos perdeu no ano de 2019 em relação ao exercício fiscal de 2018 o percentual de 25,44% de ICMS. E no que tange ao IPVA, as perdas chegaram nesse mesmo período a 19,44%.

Como se observa, o nível arrecadatório das principais fontes de receitas do município sofreu redução, no ano de 2019 quando cotejado com o ano anterior. Agora, temos que aguardar o ano de 2020, onde tudo indica que a arrecadação do município reduzirá significativamente, devido à influência negativa da conjuntura da coronavírus, sobre os cofres públicos.

RECEITA PRÓPRIA X ROYALTIES E PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS

ARRECADAÇÃO DO IPTU,  DO ISS E DOS ROYALTIES E DA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - EM VALORES REAIS PELO INPC DE 2017 A 2019

Como se observa no gráfico, as duas receitas próprias do município de Campos dos Goytacazes (RJ), o IPTU e o ISS de 2017 a 2019 tiveram aumento de arrecadação anualmente.  Ao contrário dos royalties e da participação especial.

O IPTU, por exemplo, de 2019 em relação a ano base de 2017 cresceu 54,45%. Em 2019 ingressou no tesouro municipal o quantitativo financeiro de R$ 76,792 milhões e em 2017 o total de R$ 49,719 milhões.

No que tange ao ISS, em 2019 entrou no caixa da prefeitura o numerário de R$ 88, 755 milhões e no ano de 2017 a receita arrecadada foi de R$ 81,021 milhões, aumentando, apenas, 9,55% de 2019 em relação a 2017. 

Agora, os repasses referentes à maior receita do orçamento municipal, ainda, royalties e a participação especial, no recorte de tempo de 2019 comparado ao exercício fiscal de 2017 apresentou uma queda de 9,48%. Em 2019 elas totalizaram o numerário de R$ 465, 342 milhões e em 2017 ficou em R$ 514,050 milhões. Já o do ano de 2018 chegou ao patamar de R$ 715,227 milhões.

Com isso, pode-se afirmar que, a despeito da elevação de mais de cinquenta por cento da receita do IPTU, que deve está relacionado, também, aos sucessivos REFIS, concedidos pelo prefeito. A saúde financeira da prefeitura, na atual conjuntura, é igual à de um paciente que se encontra no CTI. Infelizmente.

ARRECADAÇÃO DO IPTU DE CAMPOS CRESCEU EM 2019 MAIS DE DEZESSEIS POR CENTO EM RELAÇÃO A 2018

IPTU DE 2019/2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)

A arrecadação do IPTU do ano de 2019 do governo Rafael Diniz, cresceu 16,84% nominalmente em relação ao ano de 2018, como se observa no gráfico acima.

Deve-se considerar nesses números o efeito do REFIS, concedido pelo prefeito, a partir do segundo semestre de 2019. De agora em diante temos que esperar os valores do ano de 2020.

GOVERNO RAFAEL DINIZ GASTOU MENOS COM A MÍDIA LOCAL QUANDO COMPARADO AOS SEUS ANTECESSORES

GASTOS DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DOS GOVERNOS ARNALDO VIANNA, ALEXANDRE MOCAIBER, ROSINHA GAROTINHO E RAFAEL DINIZ DOS TRÊS PRIMEIROS ANOS DE GESTÃO ATUALIZADOS PELO IPCA - IBGE ATÉ FEVEREIRO DE 2020 

Continuando o trabalho de publicação dos principais setores da Administração Pública municipal de Campos dos Goytacazes (RJ), no que tange a execução orçamentária e financeira da Comunicação Social. Fazendo, a comparação dos três primeiros anos dos governos Arnaldo Vianna, Alexandre Mocaiber, Rosinha Garotinho, com os três primeiros períodos da gestão Rafael Diniz.

Como se observa no gráfico em anexo, a administração Arnaldo Vianna, gastou em publicidade no ano de 2001 o valor de R$ 9, 819 milhões, em 2002 o total de R$ 8, 561 milhões e em 2003 o quantitativo financeiro de R$ 5, 301 milhões.

No que diz respeito, ao governo Mocaiber, a despesa pública da Comunicação Social, em 2006 foi de R$ 15, 661 milhões, em 2007 de R$ 17, 944 milhões e em 2008 de R$ 5, 339 milhões. Neste ano ocorreu uma queda de 70,24% dos aportes financeiros, em relação ao ano anterior. Este blog procurou investigar a causa dessa variação brusca, mas, infelizmente, não encontrou explicações plausíveis para tal fenômeno.

Agora, no que se refere ao governo Rosinha, os gastos da área de publicidade do seu segundo ano de mandato, cresceram, significativamente, quando comparado ao primeiro ano de gestão. Em 2009 eles foram de R$ 5, 679 milhões, no ano eleitoral de 2010 os aportes na imagem do governo, atingiram o patamar de R$ 24, 837 milhões, aumentando, assim, o percentual de 337,35%. E em 2011 o aludido segmento recebeu a cifra de R$ 20, 425 milhões.

Já, no Governo Rafael Diniz, o herdeiro do ciclo da escassez de riquezas da extração de petróleo no cenário local, verificou-se que, os recursos destinados a Comunicação Social foram relativamente pequenos, ao se cotejar, com os seus antecessores. No ano de 2017 chegou ao quantitativo financeiro de R$ 1, 194 milhão, em 2018 cresceram 152,97% totalizando o numerário de R$ 3, 021 milhões e em 2019 foram de R$ 3, 662 milhões.    

Diante dos dados do Relatório da Execução Orçamentária da Prefeitura Municipal de Campos, coletados junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Pode-se afirmar, então, que a mídia local no período de gestão da prefeita Rosinha recebeu, sim, um maior quantitativo de verbas publicitárias.        

PAULO GUEDES O TIO PATINHAS BRASILEIRO. ESTÁ NA HORA DE SAIR DE CIMA DO ...

CRISE DO CORONAVÍRUS IMPACTARÁ NEGATIVAMENTE O CAIXA DOS MUNICÍPIOS DO NORTE FLUMINENSE

Artigo publicado hoje no site Ururau- Campos dos Goytacazes (RJ)

Em razão da devastadora crise provocada pelo coronavírus no mundo e no Brasil. Os municípios da Região Norte Fluminense, tudo indica, passarão por profundas dificuldades do ponto de vista econômico, social e fiscal, nos próximos meses, sobretudo, aqueles que ainda dependem das rendas do petróleo, que poderão ficar sem elas, já a partir, do julgamento da partilha dos royalties, no dia vinte nove de abril, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Não precisa ser da área para fazer uma previsão sobre o que poderá ocorrer. Pois, simplesmente, com o processo de retração da economia global, da nacional e da estadual, as conseqüências, obviamente, serão negativas sobre os caixas das prefeituras da nossa região, cuja sobrevivência decorre da receita do petróleo, onde o preço do barril, atualmente, encontra-se cotado a US$ 31,00.

Além do mais, soma-se a esse contexto, o aspecto da curva de produtividade dos poços de petróleo da Bacia de Campos, que na conjuntura vigente, estão em declínio por conta da sua natural exaustão de produção, ao longo dos anos, de extração petrolífera pela Petrobrás.

E, ainda, no que diz respeito, a receita pública municipal. Elas, de um modo geral terão, sim, queda, em torno de vinte e cinco a trinta por cento, isto é, considerando, as perspectivas otimistas dos fatos. Embora não se tenha na presente momento, os números da execução orçamentária dos municípios, eis que as medidas de combate a pandemia, como por exemplo, o confinamento teve o seu início no dia vinte de março, e por isso, torna-se difícil, a elaboração de um cenário confiável de médio e longo prazo.

Todavia, o que se pode realmente, afirmar dentro desse quadro eivado de muitas dúvidas, é que haverá o encolhimento, das receitas públicas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto das fontes de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI), do ICMS, do ISS e do IPTU, e sem uma contrapartida, de ajuda financeira da União, os municípios do Norte Fluminense, certamente entrarão em colapso financeiro, e por sua vez, poderão deixar de honrar as suas maiores despesas correntes, como a guisa de exemplo, a folha de pessoal e os seus respectivos fornecedores de bens e serviços, com impactos nefastos, sobre a demanda agregada e o mercado de trabalho, do sistema econômico local.

Já que toda a prioridade do orçamento, agora, será a área da Saúde, tendo em vista à necessidade premente do combate a pandemia que se instalou no país. 

Diante desse contexto desagradável, pode-se afirmar por enquanto, sem os números na mão, que o momento requer a união das autoridades públicas de âmbito federal, estadual e municipal. Para se tentar viabilizar uma saída menos dolorosa para a crise econômica, social e fiscal do país, dos estados e municípios. De forma que a população que vive na pobreza e na extrema pobreza, sinta menos, os reflexos negativos dessa tormenta, porque o custo social será inevitável, e a conta mais uma vez recairá sobre a população carente. O que é lamentável. 

BANCO MUNIDIAL E A QUEDA DO PIB BRASILEIRO

O banco mundial faz previsão de queda do PIB brasileiro em torno de 5% no ano de 2020. Devido, obviamente, a crise do coronavírus, que se bateu sobre a economia mundial.

O segmentos econômico que sofrerá a maior  retração será o  setor de commodities, em função da queda acentuada da demanda desses produtos, para a China e os países  pertencentes ao G7.

Todavia, no ano que vem, de acordo com o Banco Mundial, ocorrerá a retomada do crescimento econômico  e a previsão será um PIB em torno de 2%. Ainda bem!

GOVERNO RAFAEL DINIZ DESPRESTIGIOU A AGRICULTURA MUNICIPAL NOS SEUS TRÊS ANOS DE GESTÃO QUANDO COMPARADO AOS SEUS ANTECESSORES

VALORES APLICADOS NA AGRICULTURA NOS TRÊS PRIMEIROS ANOS DE GESTÃO DOS PREFEITOS ARNALDO VIANNA, MOCAIBER, ROSINHA E RAFAEL DINIZ - NO PERÍODO DE 2001 A 2019 - ATUALIZADOS ATÉ FEVEREIRO DE 2020 PELO IPCA DO IBGE 

Dando continuidade ao nosso trabalho de levantamento dos dados sobre a comparação dos três primeiros anos de governo dos prefeitos Arnaldo Vianna, Alexandre Mocaiber, Rosinha Garotinho e Rafael Diniz, em valores atualizados pelo Índice Nacional de Preço do Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE. Hoje, especificamente, destacando os números relativos aos aportes de recursos realizados na Agricultura, relevante segmento da economia local, no que tange a geração de emprego e renda.

Como se observa no gráfico, a gestão Arnaldo Vianna, destinou no ano de 2001 o valor de R$ 5,244 milhões, em 2002 o numerário de R$ 17,790 milhões e em 2003 o quantitativo financeiro de R$ 25,182 milhões.

Agora, o governo Mocaiber, em 2006, em 2007 e 2008 aplicou respectivamente na agricultura os valores de R$ 3,253 milhões, de 15,472 milhões e de R$ 6,710 milhões.

No que refere ao governo Rosinha, o valor destinado ao agronegócio municipal, em 2009 foi de R$ 3,398 milhões, em 2010 de R$ 10,656 milhões e em 2011 de R$ 10,849 milhões.

Já, o governo Rafael Diniz, segundo os números da Execução Orçamentária entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), os valores aportados na agricultura foram bastante tímidos. Por exemplo, no seu primeiro ano de governo, em 2017, gastou somente R$ 159,70 mil, em 2018, eles totalizaram a cifra de R$ 210,44 mil e em 2019 ao valor de R$ 1,406 milhão. Devido, talvez, ao ciclo de baixa receita orçamentária da sua adminstração, combinado com a herança maldita das dívidas herdadas do passado. Pode ser uma justificativa plausível.  

Com isso, pode-se concluir que, em face do recorte de tempo analisado, neste estudo, restrito aos três primeiros anos de gestão de cada prefeito da nossa cidade, no período de 2001 a 2019.  O maior aporte de recursos na agricultura ocorreu no exercício fiscal de 2003. E, importa salientar, ainda, que os dados relativos ao governo Arnaldo Vianna, são os valores orçados e não o executado, como, no caso, dos governos de Mocaiber, de Rosinha e de Rafael Diniz.

Obs: os valores relativos ao governo Arnaldo Vianna, são os valores orçados. Já que, o site do TCE- RJ, apenas, disponibiliza a execução orçamentária dos municípios a partir de 2005.     

GASTOS MILIONÁRIOS NA SAÚDE DE CAMPOS SÃO INCOMPATÍVEIS COM OS SERVIÇOS RUINS QUE SÃO PRESTADOS A POPULAÇÃO. ESSA É UMA DURA REALIDADE.

EVOLUÇÃO DOS GASTOS NA SAÚDE DE CAMPOS COMPARANDO OS TRÊS ANOS DE GOVERNO DE ARNALDO VIANNA ATÉ OS TRÊS ANOS DO PREFEITO RAFAEL DINIZ, PASSANDO PELO GOVERNO MOCAIBER E ROSINHA- ATUALIZADOS PELO IPCA ATÉ FEVEREIRO DE 2020

O gráfico em anexo traz a execução orçamentária do segmento da saúde no município de Campos dos Goytacazes (RJ), comparando os três primeiros anos dos prefeitos Arnaldo Vianna, Alexandre Mocaiber, Rosinha Garotinho e Rafael Diniz. Os dados numéricos encontram-se atualizados, até o mês de fevereiro do ano de 2020, pelo Índice Nacional de Preço do Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE.

Como se observa de acordo com o gráfico, o prefeito Arnaldo Vianna, aportou no seu primeiro ano de governo, em 2001, R$ 86,066 milhões, em 2002, R$ 100,198 milhões e em 2003, o valor de R$ 129,175 milhões.

Já, o prefeito Alexandre Mocaiber, no seu primeiro ano de gestão demonstrou a sua imensa preocupação com o setor da saúde local. Logo na largada, em 2006, gastou R$ 657,700 milhões. Um valor realmente bem acima dos valores que foram aportados nos seus dois anos posteriores. Este blog investigou tal disparidade, e infelizmente, não conseguiu achar nenhuma variável no ano de 2006 que pudesse justificar a significativa majoração dos gastos. Todavia, em 2007 foram dispendidos R$ 494,588 milhões e em 2008 o quantitativo financeiro de R$ 482,834 milhões.

No que tange, agora, aos três primeiros anos, da prefeita Rosinha, os gastos em 2009 totalizaram R$ 531,684 milhões, em 2010 R$ 727,787 milhões e em 2011 o numerário de R$ 752,891 milhões.  

Em relação ao prefeito Rafael Diniz, eles foram de R$ 761,883 milhões em 2017, de R$ 811,691 milhões em 2018 e de R$ 813, 451 milhões em 2019.

Com isso, chega-se, a conclusão que, a curva linear dos gastos nesse relevante segmento, dos três anos da prefeita Rosinha, apresentou trajetória crescente, assim, como, a do período do prefeito Diniz. Deixando, claro, a toda sociedade campista que nunca faltou dinheiro na saúde municipal, eles aumentaram ano a ano. Talvez, o que tenha faltado seja efetivamente uma melhor gestão. Pois os serviços de saúde ofertados em Campos são incompatíveis, do ponto de vista da qualidade, com os montantes despejados no setor.

OBS: Os dados do período de 2001 a 2003 são valores orçados. Os valores executados não estão disponíveis no TCE-RJ. 

PREÇO DO BARRIL DO PETRÓLEO DE MARÇO DE 2020 TEM QUEDA DE MAIS DE QUARENTA E OITO POR CENTO EM FACE DO MÊS DE FEVEREIRO. É UMA TRISTE REALIDADE PARA TODOS OS MUNICÍPIOS QUE DEPENDEM AINDA DO PETRÓLEO.

PREÇO DO BARRIL DO PETRÓLEO TIPO BRENT EM MARÇO E INÍCIO DE ABRIL

O preço do barril do petróleo tipo Brent encerrou o mês de março de 2020 em US$ 25,94, apresentando, assim, uma queda em relação ao mês anterior de 48,20%, quando o seu valor fechou em US$ 50,08.  

E no mês de abril, especificamente, neste momento, ele está cotado em US$ 30,54. São os efeitos negativos decorrentes da conjuntura econômica conturbada do mundo. Essa é uma das tristes realidades que temos que enfrentar, sobretudo, na Região Norte Fluminense.