PNAD/2017

PNAD/2017

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, publicou quinta-feira dia 23 de fevereiro, a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua), referente ao período de novembro de 2016 a janeiro de 2017. Neste trimestre, constata-se, piora na taxa de desemprego ou de desocupação do país. A desocupação, no Brasil, atingiu o índice de 12, 6% no trimestre.

Relevante ressaltar, a população sem emprego encontra-se no patamar de 12, 9 milhões. Cresceu 7,3% ou mais 879 mil pessoas, em termos absolutos, ao se comparar com o trimestre de agosto a outubro de 2016.   

Do ponto de vista econômico e social, pode-se afirmar baseado nos dados da PNAD, o ano de 2016, termina com alta taxa de desemprego, dentro de um cenário macroeconômico recessivo, que leva milhões de brasileiros ao sofrimento e a falta de perspectiva, no que tange ao seu retorno, ao mercado de trabalho formal. Infelizmente!   

SELIC 12,25% AO ANO

A Realidade Venceu!

Após dois anos de recessão econômica profunda no Brasil, a do ano de 2015 e a provável, recessão, do ano de 2016, faltando apenas a sua confirmação pelo IBGE, instituição responsável em apurar o Produto Interno Bruto da Economia (PIB).

O governo federal através do Banco Central resolve reduzir a taxa de juros Selic para 12, 25% ao ano. Este movimento fará com que a economia, retome o crescimento econômico, talvez, ainda neste ano. A taxa de juros baixa estimula os investimentos das atividades econômicas, gerando mais empregos renda e impostos para os cofres públicos.

Importa ressaltar, a possibilidade de se reaquecer a demanda agregada do sistema econômico, através da queda da taxa de juros ou flexibilização da política monetária restritiva do governo, pode ficar no curto prazo, somente, no campo da expectativa. Em virtude da economia brasileira encontrar-se mergulhada numa crise fiscal e financeira sem precedente na história recente. Hoje as famílias, as empresas estão com os seus respectivos índices de endividamento elevado, com isso, ao recorrerem ao sistema financeiro poderão se deparar com taxas de juros altas, eis que são considerados tomadores de crédito de alto risco.

De qualquer forma a redução da taxa Selic deve ser comemorada, sim, pelo setor produtivo da economia, pois, a partir de agora se viverá dentro de um cenário macroeconômico mais favorável a atividade produtiva. Antes da redução da taxa Selic, vivia-se a conjuntura propícia à ciranda financeira, patrocinada pelos bancos.

Diante deste contexto, só resta à sociedade aguardar o comportamento futuro dos agentes econômicos, e torcer, para que a agenda política do Congresso Nacional, não interfira na agenda econômica do país.

Inflação pelo IPCA

Inflação pelo IPCA

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15), medidos nos últimos 12 meses até fevereiro de 2017, demonstra que a inflação ganha fôlego neste período, influenciada pela sazonalidade, da majoração dos preços do segmento da educação, baseado nos itens das mensalidades e dos materiais escolares.

No acumulado dos 12 meses, até fevereiro de 2017, a prévia inflacionária, ficou em 5,02% contra 5,94% de janeiro do ano passado. Embora os números estejam fora da meta inflacionária de 4,5% ao ano, previamente, estabelecida pelo Banco Central. Este comportamento não interromperá a trajetória de queda da taxa de juros Selic, responsável pelas elevações das taxas de juros dos bancos comerciais e de fomento, cujos reflexos imediatos, refletem na curva de investimentos do setor produtivo da economia nacional.  

ARRECADAÇÃO DE ROYALTIES E DAS PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS ATUALIZADAS PELO INPC ATÉ HOJE- DE 2014, 2015 E 2016 - VALORES REAIS- MUNICÍPIOS DE CAMPOS , MACAÉ, S. JOÃO DA BARRA E R. DAS OSTRAS (MILHÕES)

Fonte: Inforoyalties-UCAM

A arrecadação dos royalties e das participações especiais do município de Campos, de Macaé, de S. João da Barra e R. das Ostras sofrem significativa queda, ao se considerar como o ano base o exercício fiscal de 2014, quando ainda os principais municípios da bacia de Campos, recebiam fartas rendas decorrente da exploração petrolífera.

A redução das rendas destinadas ao município de Campos, no ano de 2015 em relação ao ano de 2014, atinge a variação negativa de 52,57%. Ao se analisar o ano fiscal de 2016 comparando-o ao ano de 2015, verifica-se, por sua vez, outra expressiva inflexão negativa da curva, agora, de 53,24%.

No município vizinho de Macaé a conjuntura financeira, também, pode-se dizer que ficou nebulosa, por conta da diminuição do preço internacional do barril de petróleo. No ano de 2015 em relação ao ano de 2014, a arrecadação reduziu 41,71%. De 2016 em relação ao ano de 2015, repete-se a redução, numa variação negativa de 24,51%.

No município de S. João da Barra, a redução das rendas do petróleo segue a mesma trajetória caótica, dos municípios de Campos e o de Macaé. No ano de 2015 em relação ao ano de 2014, a retração da fonte de receita royalties somada às participações especiais, foram de 37,72%. No período de 2016 em relação ao período de 2015, as aludidas rendas continuaram a sua queda, porém, o percentual, doravante, foi superior, chegando ao índice negativo de 54,35%.

Em R. das Ostras a situação financeira também fica periclitante. De 2015 em relação ao ano de 2014, a queda das indenizações do petróleo fica em 58,86%. De 2016 em relação ao ano de 2015, ocorre outra diminuição da arrecadação, porém, num percentual menor ao do índice anterior, resultando no percentual de 45,01%.

De acordo com o contexto acima, o cenário financeiro e fiscal, dos municípios destacados no gráfico constitui uma triste realidade, tanto para os prefeitos, que assumiram em janeiro último, como para a população carente residente nestes territórios, cujo acesso às políticas públicas da área de saúde e da educação, ficará ainda mais distante. Infelizmente!    

ARRECADAÇÃO DE ROYALTIES E DAS PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS ATUALIZADAS PELO INPC ATÉ HOJE- DE 2014, 2015 E 2016 - VALORES REAIS- MUNICÍPIOS DE CAMPOS E MACAÉ

Fonte: Inforoyalties-UCAM

A arrecadação dos royalties e das participações especiais do município de Campos e de Macaé, sofrem significativa queda, ao se considerar como o ano base o exercício fiscal de 2014, quando ainda os dois municípios, recebiam fartas rendas decorrentes da exploração petrolífera na bacia de Campos.

A redução das rendas no caso de Campos, de 2015 em relação ao ano de 2014, atinge a variação negativa de 52,57%. Ao se analisar o ano de 2016 comparando-o ao ano de 2015, verifica-se, outra inflexão negativa, agora, de 53,24%.

O município vizinho de Macaé a conjuntura financeira, também, ficou nebulosa por conta da diminuição do preço internacional do barril de petróleo. No ano de 2015 em relação ao ano de 2014, a arrecadação reduziu 41,71%. De 2016 em relação ao ano de 2015, repete-se a redução, em 24,51%.

De acordo com o contexto acima, o cenário financeiro e fiscal, dos dois municípios constitui uma triste realidade, tanto para os prefeitos, que assumiram em janeiro último, como para a população carente residente nestes territórios, cujo acesso as políticas públicas da área de saúde e da educação, ficarão ainda mais distante. Infelizmente!    

SALÁRIO MÉDIO MENSAL (Salário Mínimo) -CAMPOS,  SÃO JOÃO DA BARRA, MACAÉ E RIO DAS OSTRAS - 2006/2014  

  

Fonte: IBGE

Os gráficos acima demonstram a renda média anual em salários mínimos, dos municípios de Campos, de São João da Barra, de Macaé e o de Rio das Ostras.

Observam-se, dentro do recorte de tempo de 2006 a 2014, os municípios da região do petróleo tiveram pouco incremento das suas rendas, exceto o município de Macaé que encerra o ano de 2014 com a renda média de 7,7 salários mínimos. Enquanto Campos encerra o mesmo ano com a renda média em 2,6 salários mínimos, São João da Barra com 3,3 salários mínimos e Rio das Ostras com 4,2 salários mínimos.

Esses dados deixam claro, o único município que obteve impacto positivo no crescimento da sua renda em virtude, da melhora na qualidade dos empregos, restringe-se a Macaé. Neste município, encontra-se efetivamente instalada a indústria petrolífera da região, responsável direta pela elevação da renda e dinamização da economia local.

Os demais municípios classificam-se na categoria de apenas recebedores das rendas do petróleo. Deixaram de utilizar os benefícios decorrentes da atividade petrolífera, num processo de diversificação econômica, em atividades produtoras de valores agregados.

O município de Rio das Ostras, a renda média atingiu em 2014, 4,2 salários mínimos por conta, da implantação do seu distrito industrial, atrair às empresas do segmento do petróleo do município vizinho de Macaé.   

Já o município de Campos e o de São João da Barra, as suas economias tem como base a atividade comercial e a atividade de serviços, ambos os segmentos de baixo valor agregado e baixa remuneração salarial. Embora a economia sanjoanense, apresente perfil salarial ainda melhor do que o da economia campista, em virtude dos investimentos por parte do empreendimento do Porto do Açu, cujas obras tiveram o seu início no ano de 2007. Como prova os dados do IBGE, exarados no gráfico acima, a renda média de São João da Barra, no ano de 2006 era de 2,3 salários mínimos, logo em 2007, salta para 3,0 salários mínimos, mantendo-se constante em dois salários mínimos, em 2008, em 2009, em 2010 e em 2011, retornando ao patamar de três salários mínimos nos anos posteriores.

Enfim, as economias de Campos e a de São João da Barra, os poderes aquisitivos, configuram-se, no cenário econômico regional, inferior ao das economias de Macaé e a de Rio das Ostras. São economias de baixa dinâmica econômica. As rendas do petróleo que circularam nessas duas economias, foram incapazes de alterar este quadro deplorável. Infelizmente!       

RECEITA TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JANEIRO DE 2016/2017

Fonte: Portal da Transparência do ERJ

Ao comparar a evolução da receita tributária de janeiro de 2016 com o mesmo período do ano de 2017, do Estado do Rio de Janeiro.

Verifica-se, a maior receita do Estado, o ICMS, apresenta crescimento nominal de apenas 1,85%. Em janeiro de 2016 o estado arrecada R$ 3, 218 bilhões, enquanto, em janeiro de 2017 a arrecadação fica em R$ 3, 278 bilhões.

No que tange ao IPVA, a segunda maior receita estadual, o arrecadado em janeiro de 2016 atingi o patamar financeiro de R$ 666, 507 milhões.   Em janeiro de 2017 a arrecadação deste tributo, sofre uma variação percentual de 19,92% em relação a janeiro de 2016, totalizando o valor absoluto de R$ 799, 283 milhões.

O ITD, conhecido popularmente como o imposto sobre a herança e as doações de competência dos estados. A sua arrecadação em janeiro de 2016 foi de R$ 54, 818 milhões. Em janeiro de 2017 ela atingiu o valor nominal de R$ 60, 531 milhões, cresce no aludido período 10,42%.

Realmente, com base nos dados coletados no Portal da Transparência, pode-se afirmar que o desempenho da arrecadação do Estado do Rio, no período de janeiro de 2016 em relação a janeiro de 2017, não foi dos melhores. O ICMS, a maior receita do estado sofre significativos reflexos da recessão econômica enfrentada pelo Brasil. Além do mais, soma-se a retração econômica nacional, ao desaceleramento da cadeia do petróleo na economia fluminense, ainda altamente dependente deste relevante segmento. Infelizmente!

Vamos aguardar os próximos meses e torcer para a economia brasileira retomar o seu ritmo de crescimento, conforme promete do alto da sua sabedoria, o Ministro da Economia do Governo Temer, o senhor Henrique Meirelles.            

NOME DA INSTITUIÇÃO, Nº DA APLICAÇÃO, SEGMENTO, VALORES E PESO PERCENTUAL DO BIMESTRE DE SETEMBRO/OUTUBRO DE 2016- POSIÇÃO EM 31/10/2016 

  

Fonte: Ministério da Previdência Social

A tabela acima apresenta o demonstrativo das aplicações financeiras realizados pelo Instituto de Previdência do Servidor Publico Municipal de Campos dos Goytacazes (PREVICAMPOS), no bimestre relativo aos meses de setembro e de outubro de 2016.

Importa salientar, 35% das aplicações dos recursos financeiros responsáveis pela remuneração dos aposentados e pensionistas encontram-se aplicados em bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa econômica Federal, 65% supostamente estão aplicados, pulverizadamente, em instituições financeiras da iniciativa privada. Todavia, o maior montante destas aplicações, 17% ou R$ 182,933 milhões, concentram-se, conforme destaque na tabela em vermelho, na Elite Corretora.

Por derradeiro, a guisa de esclarecimentos, a carteira de investimentos do aludido fundo de Previdência, está diversificada em renda variável (ações) e fundo de renda fixa. Vamos continuar de olho!

SALDO FINANCEIRO BIMESTRAL DO FUNDO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS-PREVICAMPOS- JANEIRO A OUTUBRO DE 2016-  VALOR NOMINAL

Fonte: Ministério da Previdência Social

Os saldos financeiros representados bimestralmente no gráfico acima, dizem respeito, a poupança realizada, ou seja, os valores, recolhidos da parte patronal e a parcela dos servidores. Tem por finalidade, remunerar os proventos dos servidores aposentados e dos pensionistas da Prefeitura Municipal de Campos.

Constata-se, dentro da conjunta financeira e fiscal do fundo de previdência municipal, nos dez meses do ano de 2016, significativas perdas patrimoniais para os servidores públicos municipais. Infelizmente! Ocorre de janeiro a outubro de 2016 em termos absolutos, redução ou perda acumulada no patrimônio financeiro da PREVICAMPOS de R$ 147.146.132,00 em valores nominais ou de 12,22%, em termos relativos no período circunscrito há dez meses.

Estas perdas, supostamente, podem está relacionadas a equívocos da política de aplicações financeiras implementadas pelos gestores públicos no mercado de capitais do Sistema Financeiro Nacional, que estiveram à frente da PREVICAMPOS, neste período analisado.    

MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES  EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA – JANEIRO A  OUTUBRO:  / 2014/2015/2016

Fonte: TCE-RJ

Este gráfico representa a execução orçamentária da despesa com a folha de pagamento, os encargos sociais e os investimentos, de janeiro a outubro dos anos de 2014, de 2015 e de 2016.

Nos dez meses de 2016/2014, a folha de pagamento dos servidores municipais e os encargos sociais cresceram 8,9%. A curva do investimento variou negativamente, neste mesmo período em 31,13%.

Importa salientar, os valores referentes à folha de pagamento e dos encargos sociais de 2014 e de 2015, apresentam pequena diferença de um ano para o outro, em virtude do governo Rosinha, não conceder o aumento salarial devido aos servidores, no exercício financeiro de 2015.  

MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES  EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA - SETEMBRO E OUTUBRO: 5º Bimestre / 2014/2015/2016 

FONTE: TCE-RJ

O gráfico acima retrata a execução orçamentária da despesa com pessoal e os encargos sociais, como também os investimentos da Prefeitura Municipal de Campos, referente, ao quinto bimestre dos anos de 2014, de 2015 e de 2016.

Ao considerar o exercício de 2014, como o ano base a guisa de análise, observa-se, o crescimento da folha de pagamento em 23,79%  no bimestre 2016/2014, dos exercícios financeiros de setembro e outubro. Os investimentos neste mesmo período tiveram a elevação de 246,82%.